Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS

Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição: por snt — publicado 08/10/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário 650851 para determinar à Câmara de Município paulista que examine pedido de aposentadoria de servidor municipal, à luz da jurisprudência da Corte segundo a qual a legislação local mais restritiva não pode afetar os direitos à aposentadoria tal como previstos pela Constituição Federal. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
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Audiências Públicas.: por snt — publicado 18/06/2015 — última modificação 30/06/2015 10h06
Dia 22.6.2015 às 10h - Plano Municipal de Educação. Dia 22.6.2015 às 14h - Desdobro e anexação de lotes urbanos. Dia 29.6.2015 às 10h - Desdobro e anexação de lotes urbanos. Participe, a sua opinião é muito importante para todos nós.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2022: por Camila Weber — publicado 01/06/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2022: por Camila Weber — publicado 21/06/2022 — última modificação 21/06/2022 12h33
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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Audiência Pública dia 11 de dezembro: por lsouza — publicado 29/11/2017
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2022: por Guilherme André Paier — publicado 19/10/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023: por Camila Weber — publicado 02/03/2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2021: por AnaPelisson — publicado 25/08/2021
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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Sessão Extraordinária - LDO/2015: por snt — publicado 19/11/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
Câmara realiza a 2ª sessão extraordinária destinada a discutir o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2021: por AnaPelisson — publicado 19/08/2021 — última modificação 19/08/2021 09h13
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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