Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS

INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO Nº 44/2021: por AnaPelisson — publicado 13/07/2021
Vereadores receberam a Procuradora Municipal Rafaela Dutra. Confira.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
ISS é do município onde ocorre a transação.: por snt — publicado 02/06/2017
Congresso derruba veto presidencial à lei complementar nº 157, do local da incidência do ISS de cartões de crédito e outros.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Justificativa Dispensa: por snt — última modificação 16/04/2019 09h06
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Chamamento Público
Lei Complementar nº 16, de 2016 com alterações da LC nº 19, de 2018.: por snt — última modificação 17/09/2018 10h38
Localizado em Leis / Plano Diretor - LC nº 16, de 2016
Lei de Criação do Município: por snt — última modificação 13/01/2017 10h15
Localizado em Leis / Lei de Criação do Município
Lei de Criação do Município: por snt — publicado 13/01/2017
Localizado em Leis
Lei de Criação do Município: por snt — última modificação 13/01/2017 10h14
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Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição: por snt — publicado 08/10/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário 650851 para determinar à Câmara de Município paulista que examine pedido de aposentadoria de servidor municipal, à luz da jurisprudência da Corte segundo a qual a legislação local mais restritiva não pode afetar os direitos à aposentadoria tal como previstos pela Constituição Federal. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 07/04/2015 12h34
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica Municipal - Atualizada: por snt — última modificação 26/12/2018 10h37
LOM atualizada até a emenda nº 13, de 12.12.2018.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal

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