Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS

TCE-RS fiscalizará cumprimento da LDB sobre ensino da cultura afro-brasileira e indígena: por snt — publicado 10/04/2015 — última modificação 30/06/2015 10h07
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) iniciará em setembro a fiscalização do cumprimento do artigo 26-A da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB)que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de níveis fundamental e médio, públicas e privadas. Segundo a norma, os conteúdos específicos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira.
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Edital Nº 146, de 2017.: por snt — última modificação 15/05/2017 11h41
Realização de Audiência Pública - Metas Fiscais.
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Tabela remuneratória 2022: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 08/08/2022 15h31
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: por AnaPelisson — publicado 22/06/2021 — última modificação 23/06/2021 14h48
Confira!
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Cartilha2016.pdf: por snt — última modificação 22/02/2016 17h07
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Tabela Remuneratória 2023: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 03/05/2023 09h06
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Cartilha-2016.pdf: por snt — última modificação 22/02/2016 17h14
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