Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS

STF decide pela inconstitucionalidade de lei do RS sobre comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas sem análise de resíduos químicos de agrotóxicos.: por snt — publicado 19/02/2015 — última modificação 30/06/2015 10h07
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade nº 3813, da lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos.
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STF decide sobre competência legislativa, quanto ao interesse local e defesa do consumidor.: por snt — publicado 09/10/2018
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STJ reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS: por snt — publicado 08/08/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
O ministro Benedito Gonçalves, relator, reconheceu que a jurisprudência do STJ entende que a União, na condição de gestora nacional do SUS, não pode assumir a responsabilidade por falha em atendimento nos hospitais credenciados em virtude da descentralização de atribuições determinada pela Lei 8.080/90.
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Tabela remuneratória 2022: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 08/08/2022 15h31
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Tabela Remuneratória 2023: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 03/05/2023 09h06
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Tabela remuneratória do quadro de funcionários 2017: por snt — última modificação 14/03/2019 10h55
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Tabela Remuneratória do Quadro de Funcionários 2019: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 14/03/2019 10h54
De acordo a Lei Municipal nº 2.536, de 10 de junho de 2014, fica estabelecido o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo e em comissão, além da remuneração paga pelo exercício de função de confiança do Quadro de Funcionários
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Tabela Remuneratória do Quadro de Funcionários 2020: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 06/10/2020 11h10
De acordo a Lei Municipal nº 2.536, de 10 de junho de 2014, fica estabelecido o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo e em comissão, além da remuneração paga pelo exercício de função de confiança do Quadro de Funcionários.
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Tabela Remuneratória do Quadro de Funcionários 2021: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 28/09/2021 12h06
De acordo a Lei Municipal nº 2.536, de 10 de junho de 2014, fica estabelecido o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo e em comissão, além da remuneração paga pelo exercício de função de confiança do Quadro de Funcionários, que será obtido através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão de referência
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TCE-RS fiscalizará cumprimento da LDB sobre ensino da cultura afro-brasileira e indígena: por snt — publicado 10/04/2015 — última modificação 30/06/2015 10h07
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) iniciará em setembro a fiscalização do cumprimento do artigo 26-A da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB)que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de níveis fundamental e médio, públicas e privadas. Segundo a norma, os conteúdos específicos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira.
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