Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022: por Guilherme André Paier — publicado 26/10/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.: por Camila Weber — publicado 25/10/2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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Edital Nº 203, de 2022: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 21/11/2022 17h51
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 001/2022, que "Acrescenta o §2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016". Dia 16/11/2022, às 10h30min.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE JULHO DE 2024.: por Camila Weber — publicado 07/10/2024
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2023.: por Camila Weber — publicado 27/06/2023 — última modificação 20/07/2023 11h25
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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Audiência Pública - Código de Obras e Plano Diretor: por snt — publicado 17/09/2019 — última modificação 02/10/2019 11h03
Data: 10.10.2019 (quarta-feira) Horário: 10h30min Local: Plenário da Câmara
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2022: por Guilherme André Paier — publicado 05/04/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2022: por Camila Weber — publicado 29/06/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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Edital Nº 201, de 2022: por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 31/10/2022 09h09
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Nº 02/2022, que "Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618, de 31 de 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências".
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STF decide pela inconstitucionalidade de lei do RS sobre comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas sem análise de resíduos químicos de agrotóxicos.: por snt — publicado 19/02/2015 — última modificação 30/06/2015 10h07
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade nº 3813, da lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos.
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