1ª Sessão Ordinária de 2025
O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata de nº 01,02,03 de 2025 foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
1) Ofício nº 003/2025 – GP. 79/2024 - GP. Solicita convocação de Sessão Extraordinária e encaminha Projetos de Lei nº 001/2025, 002/2025, 003/2025 e 004/2025.
- Projeto de Lei 001/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio financeiro ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS POMPILIO SILVA.
- Projeto de Lei 002/2025 - Concede revisão geral anual e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 003/2025 - Criou 10 (dez) cargos de Monitor de Escola e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.
- Projeto de Lei 004/2025 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor I, Professor II, Professor III, Professor IV, Intérprete de LIBRAS, Monitor de Escola, Monitor Cívico-Militar e Servente.
2) Ofício nº 006/2025-GP- Solicita convocação de Sessão Extraordinária e encaminha Projetos de Lei 005/2025, 006/2025, 007/2025 E 008/2025.
- Projeto de Lei nº 005 de 17 de janeiro de 2025. Define situação de Excepcional Interesse público e autoriza a Contratação Temporária de Professores.
- Projeto de Lei nº 006 de 17 de janeiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.
- Projeto de Lei nº 007 de 17 janeiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar (Aquisição de Equipamentos e material permanente para SMS).
- Projeto de Lei nº 008 de janeiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para Secretaria Municipal de Saúde.
3) Ofício nº 011/2025 encaminha Leis Municipais n º 3.447/2025, nº 3.448/2025, 3.449/2025, nº 3.450/2025 e nº 3.451/2025.
4) Ofício nº 020/2025 encaminha Leis Municipais n º 3.452/2025, nº 3.453/2025, nº 3.454/2025, nº 3.455/2025 para que sejam integradas aos arquivos da Casa Legislativa.
5) Ofício nº 035/2025 –GP- Encaminhamento do Projeto de Lei nº 009/2025.
- Projeto de Lei 009/2025 de 03/02/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar na LOA. Montante R$ 100.000,00 (cem mil) Secretaria Municipal de Educação.
6) Ofício SMS 043/2025, solicitando o espaço do auditório da Câmara municipal de Vereadores para Audiência Pública referente a Apresentação dos Instrumentos de Gestão (RDQA).
7) Ofício Circular nº 001/2025 SECUTE, que Comunica sobre o Calendário Anual de Atividades – CAA do ano de 2025 até dia 28-02-2025.
Ofício nº 90/2024 - GP. Resposta ao pedido de informação nº 015/2024 - GPCV.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
REQUERIMENTO
1) Pedido de requerimento – autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, Bancada PL, Presidente da Câmara de Vereadores do munícipio de Santo Augusto/RS. Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 088/2024 para que este tenha tramitação renovada.
MOÇÃO
1) Moção de Pesar nº 01/2025 – autoria da Vereadora Ivanete Batista. Requer que seja encaminhado Moção de Pesar aos familiares de Joana Nowaczik da Silva em virtude do seu prematuro falecimento.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1) Pedido de informação referente ao Processo Licitatório modalidade Concorrência nº 018/2023, com a empresa Vitória Construção LTDA, para execução do Projeto da Praça/Rua Coberta do Município de Santo Augusto, na Avenida do Comércio: - Se houve aditivos ao Contrato, em havendo aditivos, quais as justificativas para as mesmas; - O Município de Santo Augusto, tem participado com máquinas ou equipamentos na execução de serviços da referida Obra? Em havendo participação, quais foram as máquinas utilizadas e quais os serviços prestados e se no contrato está previsto a participação do maquinário do Município da execução dos serviços; Qual o prazo final da conclusão da Obra e liberação da Avenida?
PEDIDO DE INDICAÇÃO
- Indicação 001/2025 – Autoria Vereadora Elenice Allebrandt, Bancada PL. Seja encaminhado pela Casa Legislativa para que o Executivo Municipal realize estudo técnico para a implantação de um Programa Municipal de Alimentação por meio da utilização de cartão alimentação destinado aos servidores públicos municipais e para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social que são atendidas pelas secretarias competentes.
- Indicação 002/2025 – Autoria Vereadora Elenice Allebrandt, Bancada PL. Solicita que seja encaminhado pela Casa Legislativa para o Executivo Municipal estudo técnico de viabilidade para Retomada do Programa de Reorganização Fundiária (ReURB), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, visando à regularização e ordenamento de áreas urbanas consolidadas no Município.
- Indicação 003/2025 – Autoria Vereadora Elenice Allebrandt, Bancada PL. Que o executivo realize estudo técnico de viabilidade para visando a melhoria da mobilidade urbana no Munícipio de Santo Augusto.
- Indicação nº 004/2025 – Autoria Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT. Solicita que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, intenção ao Programa RS Qualificação, o qual transfere recurso direto ao município para Capacitação Profissional.
- Indicação nº 005/2025 – Autoria Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT. Sugere a Prefeita Municipal que encaminhe a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional com a intenção de conveniar o Programa + Gestão RS, esse programa disponibiliza um software que abrange três eixos: crédito, Gestão e Mercado.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.