3ª Sessão Ordinária de 2025

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

    A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 06 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

  DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)   Ofício nº 070/2025 Gabinete do Prefeito - Encaminha Leis Municipais nº 3.456/2025 e nº 3.457/2025 e nº 3.458.

2)   Ofício nº 016/2025 - SME de 19/02/2025, Convida todos os membros desta Casa Legislativa para participar da Palestra que ocorrerá no dia 25/02/2025 as 19:30. Assunto Proibição do Celular na Escola.

3)   Ofício nº 071/2025 -GP- Encaminha Projetos de Leis nº 012/2025, nº 013/2025, nº 014/2025, 015/2025, nº 016/2025 e nº 017/2025, para análise e deliberação desta Casa Legislativa.

 - Projeto de Lei nº 012 de 24 de Fevereiro de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentárias Anual e abrir Crédito Adicional na LOA. Projeto Baixado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Baixado a Comissão de Finanças e Orçamentos, Baixado a Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

 - Projeto de Lei Municipal nº 013 de 24 de Fevereiro de 2025 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo. Projeto Baixado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO).

 - Projeto de Lei Municipal nº 014 de 24 de Fevereiro de 2025 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico Agrícola, Motorista, médio Veterinário e Oficial Administrativo. Projeto Baixado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) e Comissão de Agricultura, Pecuária abastecimento e Desenvolvimento Rural.

 - Projeto de Lei Municipal nº 015 de 24 de Fevereiro de 2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação de Encarregado de Produção de Alimentos. Projeto Baixado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO).

 - Projeto de Lei Municipal nº 016 de 24 de Fevereiro de 2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operário e Pintor. Projeto Baixado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO).

 - Projeto de Lei Municipal nº 017 de 24 de Fevereiro de 2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Motorista, Enfermeiro, Odontólogo, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Projeto Baixado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Baixado a Comissão de Finanças e Orçamentos, Baixado a Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1)    Projeto de Resolução n º 02/2025, dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidoras e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1)    Pedido de Providência nº 06/2025, Vereador Ederson José Fucilini (Tomate). Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o recolhimento dos entulhos na Rua São Jacó, próximo ao nº 601, no Bairro Floresta.

2)    Pedido de Providência nº 07/2025, Vereador Ederson José Fucilini (Tomate). Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto do buraco no asfalto próximo à entrada do campo do Inter, cito Rua Brasília.

    OUTRAS FONTES

 1)    Ofício Circular DCF 08/2025, assunto Legitimidade para a cobrança de multa aplicada por Tribunal de Contas Estadual, alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n 1.011/PE.

2)     Ofício Circular n 05/2025, Convida a todos os Vereadores para participar da comemoração deb1 ano da instituição Centro TEAbraça, no dia 26/02/25 as 19hrs, no Auditório da Sicredi.

 MOÇÃO

 1)   Moção de Apoio nº 01/2025, Vereador Maurício Duarte da Silva, Bancada PL, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 320/2025 do Senador Luiz Carlos Heinze – Progressistas, que “Institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos”.

   EM TRAMITAÇÃO

 1)   Projeto de Lei 88/2024 Projeto de Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, Baixado na Comissão (CAPADER) Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.