6ª Sessão Ordinária de 2025

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2025.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 08 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)    Ofício nº 079/2025 - GP, que encaminha Declaração de Suplementação.

2)   Ofício nº 13/2025 Ao Presidente e aos demais Vereadores, convida para o Café Conexões para o fortalecimento dos laços Sociais com o CRAS Carmen Maria Andrighetto. Data 19/03/2025 CRAS Carmen Andrighetto 08h30min.

OUTRAS FONTES

1)           Ofício Circular DCF nº 10/2025 - Assunto publicação da IN nº 2/2025, alterando o Quadro 5, do Anexo l, da IN nº 4/2024, qual trata do superávit do FUNDEB.

2)           Ofício Circular DCF 09/2025 Orientações quanto as Contratações de empresas voltadas à organização de concursos públicos e processos seletivos.

Ofício Circular nº 006/25-GP/SE União dos vereadores do RS - Convida Presidente desta casa e demais Vereadores para participarem do ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES -Ênfase: Debate sobre Política Pública no Mês da Mulher, nos dias 25 a 28 de março de 2025.
União dos vereadores do RS.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)      Pedido de Providência: Vereador César Paulo Philppsen, Bancada PP, solicita que seja encascalhada a Avenida do Comércio em frente a Praça Pompílio Silva, junto as obras da Rua Coberta, onde foi retirado o asfalto sem necessidade, e posteriormente retirar os tapumes e liberar o trânsito.

PEDIDO DE INDICAÇÃO

1)                  Indicação nº 006/2025, Vereador Mauricio Duarte da Silva, bancada PL - Alteração da Lei Municipal Nº 2.286/2011 - “Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e Criação de gado de Corte no Município de Santo Augusto para Programa Municipal de Correção de Solo”.

OUTRAS FONTES

3)           Ofício Circular DCF nº 10/2025 - Assunto publicação da IN nº 2/2025, alterando o Quadro 5, do Anexo l, da IN nº 4/2024, qual trata do superávit do FUNDEB.

4)           Ofício Circular DCF 09/2025 Orientações quanto as Contratações de empresas voltadas à organização de concursos públicos e processos seletivos.

5)           Ofício Circular nº 006/25-GP/SE União dos vereadores do RS - Convida Presidente desta casa e demais Vereadores para participarem do ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES -Ênfase: Debate sobre Política Pública no Mês da Mulher, nos dias 25 a 28 de março de 2025.
União dos vereadores do RS.

EM TRAMITAÇÃO

1)   Projeto de Lei 88/2024 Projeto de Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda parecer da Comissão (CAPADER) Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

2)   Projeto de Resolução nº 002/2025 Regime de concessão de diárias feito pedido de arquivamento pelo CFO.

3)   Projeto de Lei nº 18/2025 aguardando retorno do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

1)     Projeto de Lei nº 012/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentárias Anual e abrir Crédito Adicional na LOA”, aprovado por unanimidade.

2)     Projeto de Lei Municipal nº 013/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo”, aprovado 7 (sete) favoráveis x 1 (um) contrário.

3)     Projeto de Lei Municipal nº 014/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico Agrícola, Motorista, médio Veterinário e Oficial Administrativo”, aprovado por unanimidade.

4)     Projeto de Lei Municipal nº 015/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação de Encarregado de Produção de Alimentos”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; aprovado por unanimidade.

5)     Projeto de Lei Municipal nº 016/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operário e Pintor”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; aprovado por unanimidade.

6)     Projeto de Lei Municipal nº 017/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Motorista, Enfermeiro, Odontólogo, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

7)     Projeto de Lei nº 019 de 05 de Março de 2025 - Autoriza o Município de Santo Augusto a aderir ao Projeto Regional de Castrações de Caninos e Felino, vinculado à Consulata Popular 2022-2023, no âmbito do Convênio FPE nº 4.696/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Sema - e o Município de Campo Novo. Aprovado por unanimidade.

8)      Projeto de Lei nº 20 de 06 de Março de 2025, Criar 05(cinco) cargos de Recepcionista e alterar a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003. Aprovado 6 (seis) favoráveis x 2 (dois) contrários.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.