7ª Sessão Ordinária de 2025

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2025.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 09 e 10 foi aprovada por unanimidade.

LINCENÇA SAÚDE:

1)   O Vereador Horácio Ferrando Dornelles, Bancada PDT, apresentou Atestado de Saúde na data de 17/03/2025.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)   Ofício nº 081/2025 GP - Assunto: Prefeitura Municipal comunica o afastamento do cargo para gozo de 07 (sete) dias de férias de Lilian Fontoura Depiere.

2)   Ofício nº 082/2025 GP – Resposta ao Pedido de Informação nº 003/2025 GPCV.

3)   Ofício nº 083/2025 Gabinete do Prefeito, encaminha Leis Municipais nº 3.459/2025, nº 3.460/2025, nº 3.461/2025 nº 3.462/2025, nº 3.463/2025 nº3.464/2025, nº 3.465/2025 e nº 3.466/2025 para que sejam integradas aos arquivos da Casa legislativa.

4)   Ofício nº 086/2025-GP Resposta ao Pedido de Informação nº 002/2025 GPCV.

5)   Ofício nº 088/2025-GP Resposta ao Pedido de Informação oriundo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural CAPADER.

6)   Ofício nº 089/2025-GP- Encaminha Projeto de Lei nº 021/2025 e 022/2025 para análise e deliberação.

PROJETO DE LEIS

1)   Projeto de Lei nº 21 de 17 de Março de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA). Baixado nas Comissões CCJ, CFO.

2)   Projeto de Lei nº 022 de 17 de Março de 2025, Aprova o Plano Decenal de atendimento Socioeducativo e da outras providências. Baixado na Comissão CCJ.

OUTRAS FONTES

1)   Ofício nº 171-2025, Solicitação de Moção de repúdio a instalação de pedágios Free Flows, ou qualquer outra forma de cobrança para uso de rodovias estaduais, a ser remetido ao Governo do RS, à Assembleia Legislativa do RS e à imprensa.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     Pedido de Informação nº 005/2025 Vereador Naldo Wiegert, Bancada MDB, solicita informações referente contratação de operação de crédito junto à Caixa econômica Federal, no valor de R$ 2.980,000 para aquisição do imóvel urbano de Propriedade do Banco do Brasil.

2)     Pedido de Informação nº 06/2025 Vereador Naldo Wuegert, Bancada MDB, Solicita ao Poder Executivo informação referente a aquisição do Imóvel Urbano de Propriedade do Banco do Brasil, cópia do Contrato de compra e venda entre o Município e o Banco do Brasil, prazo para desocupar o Imóvel andar Térreo e se o Banco do Brasil esta remunerando o Município de Santo Augusto/RS.

PEDIDO DE INDICAÇÃO

1)   Pedido de Indicação nº 08/2025, Os Vereadores e Vereadoras apresentam a Indicação para criação do Cargo Coordenador ou Diretor de Trânsito, visando a organização e planejamento e fiscalização do trânsito em nosso município.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1)     Projeto de Resolução nº 002/2025 Sobre regime de concessão de diárias pedido de arquivamento pelo CFO. Resolução Arquivado.

DECRETO

1)   Decreto Legislativo nº 169 de 17/03/2025, dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO

1)   Projeto de Lei 88/2024 Projeto de Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda parecer da Comissão (CAPADER) Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

2)   Projeto de Lei nº 18/2025 aguardando retorno do Poder Executivo.