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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 164/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 118/2022 - GPVC.
2. Ofício nº 166/2022. Retorno ao Ofício nº 018/2022 - GPCV.
3. Ofício nº 167/2022. Retorno ao Ofício nº 106/2022 - GPCV.
4. Ofício nº 168/2022 - GP. Assunto retorno ao Ofício nº 101/2022 - GPCV.
5. Ofício nº 169/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 041/2022 em caráter de urgência. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do cargo de professor de educação infantil de São Martinho/RS e dá outras providências”. Baixado CCJ, CFO e CEDS.
6. Convite feito pelo Poder Executivo para prestigiar a assinatura do termo de doação de terras para o Campus Santo Augusto do IFFAR.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB, Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB, Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP, Vereador Ederson Fucilini Da bancada do PP e Vereador Maicon Maurício Lopes do PT. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2022 de 31 de Maio de 2022. “Acrescenta os §§ 9 a 19 ao artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto /RS e dá outras providências”. Baixado para CCJ.
2. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT – Projeto de Lei do Legislativo nº 007, de 31 de maio de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, qualificar e capacitar profissional técnico habilitado – Médico Veterinário – para fins de coleta de materiais para realização de Todos os exames necessários para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências". Baixado CCJ, CFO e CAPADER.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP. “Referente à Ordem de Inicio, na modalidade de preços nº 004/2022, empreitada global nº 081/2021, para a construção da Casa Lar para abrigo de idosos, solicitamos o que segue: Como o prazo para a execução da referida obra se encerrou em 30 de Maio de 2022, por qual motivo a obra está parada e parcialmente construída? Qual o montante pago a Construtora contratada até o dia atual”?

2. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): “Parecer Jurídico da Legalidade da Resolução 004/2022, que dispõe sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221/2018”.

3. De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Souza da bancada do PDT: “Solicito parecer Jurídico em relação ao PPL 006/2022”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: A) “Solicito que o Setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública em frente à Ferraria Lissak”. B)”Solicito que o Poder Executivo realize a manutenção da Iluminação Pública na Rua Mauá, 1 em frente ao nº 135 e outra em frente ao número 120, no loteamento Maria Valentina”.
2. De autoria do Vereador Glades de Fátima Vaz Bertollo – “Solicito a possibilidade de revisão e troca de lâmpadas queimadas nos postes na Rua Floresta nº195 esquina com a Rua Ernesto Nicoli”.
3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT: A) “Solicito que o Setor competente do Poder Executivo faça a manutenção e ou a possibilidade de pavimentação asfáltica na Rua Brasília”. B)” Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize manutenção de "tapa buracos" e ou nova camada de pavimentação asfáltica próximo ao Auto Posto F1”. C) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo instale ar condicionado na Capela Mortuária Municipal”. D) “Solicito que o poder competente do Poder Executivo faça drenagem e calçamento na Rua Pedro Prates, entre os Bairros Santa Rita e Zeca Silva”. E) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo faça a manutenção e ou a possibilidade de pavimentação asfáltica da Rua Mario Fucilini”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei Nº 026/2022: “Institui Programa Municipal PRODESA”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

5. Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Aguarda parecer jurídico da DPM.

6. Projeto de Lei nº 006/2022. “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei nº 40/2022 – “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente comunitário de saúde”. Aprovado por unanimidade.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 151/2022. - GP. Retorno ao Ofício nº 093/2022. GPCV. Revoga a Lei 2007, de 14/08/2008.
2. Ofício nº 153/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 060/2022. GPCV, referente aos horários de atendimento de todos os setores da Prefeitura Municipal.
3. Ofício nº 155/2022. Encaminhamento de Leis Municipais, nº 3.169/2022, 3.170/2022 e 3.171/2022.
4. Ofício nº 157/2022. Retorno ao ofício nº 099/2022.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022. “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto/RS”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): A) Comunicamos que foi solicitado parecer da DPM do projeto de Lei Nº 029 o mesmo alertou para oficiar o Executivo Considerando que o crédito adicional suplementar está relacionado à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendemos que seria recomendável a manifestação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), instituído pela Lei Municipal nº 3.060/20211 e que providencie o envio da Ata, Resolução ou outro documento que confirme a anuência prévia daquela instância deliberativa acerca da abertura do crédito adicional proposto pelo Projeto de Lei nº 029/2022. B)”Solicita-se o envio do Impacto Financeiro do PLL Nº  04, o Mesmo já foi solicitado dia 15 de Março de 2022 e dia 18 de Abril de 2022 foi solicitado Novamente, após a solicitação do dia 18 de Abril, tivemos retorno dia 25 de abril através do Ofício Nº 123/2022 e seu anexo da secretaria de Finanças, o Memorando da SEFIN trás a informação que foi realizado a consulta com a assessoria da DPM no dia 25/03/2022 o qual estava aguardando resposta. Dessa Forma solicita-se o algum retorno concreto para esse Projeto”.
2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: “Se há previsão de cumprimento estabelecido na Emenda Constitucional nº 120/2022, que se trata da política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: “Vem solicitar ao Setor competente informações sobre as “cestas básicas de alimentos” destinadas às famílias do meio rural, atingidas pela estiagem e que abrangeu inúmeros municípios, dentre eles Santo Augusto”. Tem-se que famílias foram contempladas com a cesta básica de alimentos, pois sofreram perdas com a estiagem. Portanto requeiro os seguintes pedidos de informação. 1- Solicito nome das famílias do interior que foram beneficiadas em nosso município? 2- É um programa do Estado? Teve contrapartida do Município? 3- Quais critérios foram usados para a contemplação do benefício? 4- Teve família com baixa renda que não recebeu a cesta básica de alimentos? 5- Por quanto tempo será fornecido este auxílio?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a colocação de uma Faixa elevada/redutor de velocidade em frente ao Supermercado Master nos dois lados da Avenida”. B)”Solicito que o setor competente do poder executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Guaíba no Bairro Santo Antônio nas Proximidades do Nº 339”. C) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Ilario Bertolo nas Proximidades do Nº 207”.
2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: “Reiterando o pedido do Protocolo nº 194, de 28/03/2022. Que seja consertado o bueiro que está quebrado, junto a Rua Floresta esquina com a Rua Padre Roque Gonzalles”.
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: “Solicito a limpeza dos terrenos de propriedade do Município no Bairro Altos da Glória, próximo à Rua João Carlos Silva”.

INDICAÇÂO.

1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry e do Vereador Horácio Ferrando Dorneles da bancada do PDT: “Solicita-se a amortização e ou isenção de IPTUs atrasados para pessoas de baixa renda e ou famílias carentes do nosso Município".

DE OUTRAS FONTES:

1. Ofício Circular nº 012/22 - GP/SE. Convite para Curso de boas técnicas de gestão. Cidade Porto Alegre de 17 a 20 de maio de 2022.
2. Ofício Circular 02/2022. Programação alusiva ao dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso de Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 024/2022: Institui o Sistema Municipal de Cultura. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei Nº 026/2022: Institui Programa Municipal PRODESA, Aguardando Parecer DPM.

5. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Aguardando retorno de informação Executivo.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei, nº 039/2022 que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE MAIO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1-     Ofício nº 140/2022. Retorno ao ofício nº 081/2022- GPCV. Memorando encaminhado pela SMEC.

2-     Ofício nº 141/2022. GP. Retorno ao Ofício nº 083/2022 - GPCV. Memorando encaminhado pela SMEC.

3-     Ofício nº 142/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 082/2022. Memorando encaminhado pela SMEC.

4-     Ofício nº 143/2022 - GP. Convite para a programação da Semana de aniversário do Município.

5-     Ofício nº 154/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 103/2022 - GPCV. Cópia integral do Processo de Sindicância nº 15/2021.

6-     Ofício nº 152/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei, nº 039/2022 que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola”.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP e Vereador Omar Angelo Santi do MDB: “Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 17, de 11 de março de 2022”. Baixado para ordem do dia.
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB. Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 17, de 11 de março de 2022. Baixado para ordem do dia.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa do DEM: A) “Solicito a realização de pavimentação em pedras poliédricas (calçamento), nas Ruas Abílio Cechinatto e Julio Vital Burin”. B)”Solicito a criação de faixas de segurança na Avenida do Comércio pra "Lancheria do Chiapetinha".
2. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT: “Solicito que seja fornecido um contêiner para retirada de lixos na Rua Vereador Ari Schimidt, nº 143, no Bairro Santa Fé, de propriedade de Nathan Sell”.
3. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) “Solicito que o setor competente do município realize a compactação com rolo compactador no trecho da Alexandrina na comunidade de Esquina Fátima”. B)” Solicito que o setor competente do município realize a manutenção da iluminação pública na Rua Valdelino Moreira Branco, nº 35, Bairro Santo Antônio”. C) “Solicito que o setor competente do município realize a manutenção da iluminação pública no Bairro Glória, pois tem pontos queimados em várias ruas”. D) “Solicita que o setor competente do município realize o levantamento dos pontos que foi aberto para conserto de água pela Corsan e solicite que os mesmos façam a devida manutenção urgentemente”. E) “Solicita que o setor competente do município realize a manutenção a expansão de câmeras de vigilância no perímetro urbano, cita-se a Avenida Ângelo Santi entre outras”. F) “Solicita que o setor competente do município faça a retirada do estacionamento oblíquo da Rua Guerino Boligon, Bairro Centro”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 024/2022: Institui o Sistema Municipal de Cultura. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei Nº 026/2022: Institui Programa Municipal PRODESA, Aguardando Parecer DPM.

5. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Aguardando retorno de informação Executivo.

ORDEM DO DIA:

1. Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 17, de 11 de março de 2022. Rejeitada por cinco votos contrários e três votos favoráveis.
2. Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 17, de 11 de março de 2022. Aprovada por unanimidade.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano” com a Emenda Aditiva e Modificativa. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei Nº 031/2022: "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Motorista". Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei Nº 032/2022: "Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico Agrícola". Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei Nº 033/2022: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial". Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei Nº 034/2022: "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária". Aprovado por unanimidade.
8. Projeto de Lei Nº 035/2022. Institui Programa de Educação Fiscal - PMEF - e da outras providências. Aprovado por unanimidade.
9. Projeto de Lei Nº 036/2022. "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura de Subsistência no Município de Santo Augusto". Aprovado por unanimidade.

10. Projeto de Lei Nº 037/2022. "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor". Aprovado por unanimidade.

11. Projeto de Lei Nº 038/2022. "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola". Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1-Ofício nº 132/2022 – GP Encaminha Projeto de Lei.

-Nº 031/2022: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Motorista.

2-Ofício nº 127/2022. GP Comunicação do Plano de sustentabilidade econômica projeto de pavimentação poliédrica, referente a Rua Pedro Prates e Juliano Vitalle Burin.

3-Ofício nº 128/2022. GP Comunicação do Plano de sustentabilidade econômica, projeto de pavimentação poliédrica, referente a Rua Mauá e Rua Maurício Cardoso.

4-Ofício nº 129/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 072/2022 - GPCV.

5-Ofício nº 130/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 077/2022 - GPCV.

6-Ofício nº 131/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 073/2022 - GPCV.

7-Ofício nº 132/2022 - GP. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Motorista.

8-Ofício nº 133/2022 - GP. Encaminha Projetos de Lei, nº 032/2022. 033/2022.

- Nº 032/2022: Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico Agrícola. Baixado para CCJ, CFO e CAPADER.

-Nº 033/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

-Nº 034/2022: Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Encarregado de Produção de Alimentos. Baixado para CCJ, CFO.

9-Ofício nº 135/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 071/2022 - GPCV.

10-Ofício nº 136/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 067/2022 - GPCV.

11-Ofício nº 137/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 068/2022.

12-Oficio nº 139/2022 - GP. Encaminha Projetos de Lei.

-Nº 035/2022. Institui Programa de Educação Fiscal - PMEF - e da outras providências. Baixado para CCJ, CFO, CEDS

-Nº 036/2022. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura de Subsistência no Município de Santo Augusto.  Baixado para CCJ, CFO e CAPADER.

-Nº 037/2022. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.

-Nº 038/2022. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.

13-Convite da Coordenadoria de Cultura de Turismo do Município, de entrega simbólica do cheque relativo ao Auxílio Emergencial aos Trabalhadores da Cultura. A solenidade será realizada no auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura, no 2º andar, no Centro Administrativo Municipal, no dia 02 de maio de 2022, às 8h30min.

DE OUTRAS FONTES:

1. Solicitação de apoio financeiro para a 23ª EXPOFEIRA, 11º FEICISA, 13º Canto Nativo e 6º Cantinho Nativo de Santo de Santo Augusto, a realizar-se de 18 a 21 de agosto de 2022.
2. Convite de aniversário de 52 anos da Igreja Batista em Santo Augusto, a realizar-se no dia 15 de maio às 19h, na Sede da Igreja.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. Emenda Substitutiva nº 001/2022 - Altera os artigos nº 3º, 6º e 7º e suprimem os artigos 8º, 9º, 10 e 11 do Projeto de Lei nº 17/2022. Aprovada na CCJ.  Baixado para CFO.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen – A) “Qual o motivo que culminou a suspensão do selo SISBI”? B) "Que forneça cópia integral do Processo de Sindicância nº 15/2021, o mesmo já tinha sido solicitado em 14 de fevereiro onde recebi informação que não estaria concluído, desta forma reitero o pedido". C) “Solicita cópia do Memorando nº 050/2022 e parecer jurídico nº 93/2022”. D) "Solicita que forneça o controle das horas/pagamento da Lei Municipal nº 3.092 de 12 de agosto de 2021. Vale salientar que no dia 16 de março de 2022, foi requerido o acréscimo de 20 dias para encaminhar resposta do oficio nº 18/2022, ofício este que já requeria esta informação em que até o momento não houve resposta”. E) “Solicita planilhas de controle das horas máquinas do contrato de prestação de serviços nº 126/2011, firmado entre a empresa Heller Escavações e o município de Santo Augusto”. F) “Que forneça o contrato com a empresa que realizará as horas máquinas fornecida pelo estado onde o Munícipio foi contemplado com R$ 500,00”.
2. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT: “Que seja informado por que o trator da agricultura está fazendo serviço na cidade, sendo que existem inúmeras demandas no interior de grande urgência”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT: A) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo faça a troca de lâmpada na Rua Dona Sinhá, próximo à casa de número 140, no Bairro São João”. B)”Solicito que o setor competente do Poder Executivo faça a limpeza de entulho na residência da Senhora Denilsa Santos da Silva, localizada na Rua Castro Alves n.º 230, Bairro São Francisco”.
2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipsen – A) Que sejam feitos os reparos na ponte, abaixo da sede social da comunidade do Passo da Lage. B)”Que seja feito a laminação, encascalhamento e rolagem na estrada do João Souza e Silva, referente a um trecho de 250m da RS 155, até a sua propriedade”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano”. Aguarda parecer da CFO.

2. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei nº 024/2022: Institui o Sistema Municipal de Cultura. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

5. Projeto de Lei Nº 026/2022: Institui Programa Municipal PRODESA, Aguardando Parecer DPM.

6. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Aguardando retorno de informação Executivo.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 027/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 028/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei nº 030/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir Elemento de Despesa no PPA, na LDO e Abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 121/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 087/2022 - GPCV.
2. Ofício nº 122/2022. Retorno ao ofício nº 053/2022 - GPCV.
3. Ofício nº 123/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 050/2022 - GPCV.
4. Ofício nº 124/2022. GP Retorno ao Ofício nº 086/2022 - GPCV.
5. Ofício nº 125/2022. GP. Encaminha Leis Municipais, nº 3.162/2022; 3.163/2022; 3.164/2022; 3.165/2022; 3.166/2022; 3.167/20222; 3.168/2022.
6. Ofício nº 126/2022. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 030/2022.

    - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir Elemento de Despesa no PPA, na LDO e Abrir Crédito Adicional Especial.

  DE OUTRAS FONTES:

1. Convite: Jantar Baile Beneficente no dia 30 de abril, às 20h no Clube Sete de Setembro, em comemoração ao dia do trabalhador, promovido pelo Supermercado Santi.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): “Foi solicitado parecer da DPM do Projeto de Lei Nº 029 o mesmo alertou para oficiar o Executivo Considerando que o crédito adicional suplementar está relacionado à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entende-se que seria recomendável a manifestação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), instituído pela Lei Municipal nº 3.060/20211 e que providencie o envio da Ata, Resolução ou outro documento que confirme a anuência prévia daquela instância deliberativa acerca da abertura do crédito adicional proposto pelo Projeto de Lei nº 029/2022.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT - "Solicita que seja providenciado o conserto da iluminação pública, localizada na Rua Augusto Fontoura, Nº 70, no Bairro Santa Rita".
2. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB – A) “Que seja construído com certa urgência uma boca de lobo (bueiro) na esquina das Ruas Machado de Assis com a Rua Francisco Sperotto Sobrinho, (Getulião), devido ao problema crônico que vem se arrastando a anos em que, em dias de chuvas mais fortes essa Rua Machado de Assis recebe todas as águas das demais ruas que se cruzam com ela, encontrando um bueiro apenas a uma quadra abaixo no cruzamento com a Rua Antônio Liberato, e esse não vence a demanda, (também precisa de reparos) alagando as casas da sua volta com expressiva quantidade de água, dando por várias vezes prejuízos de monta a esses munícipes”. B) “Que seja consertadas as lâmpadas na Rua Jacomim Carneosso nas proximidades do antigo campo do Maringá, Bairro Petrópolis, em frente à residência nº 121, local que se encontra em completa escuridão a meses”. C) “Que sejam consertadas as luzes” na Rua São Jacob, em especial em frente à casa do Dr. Dari e arredores do bosque do Ginásio na Rua Romalino Torres, local que se encontra em completa escuridão causando medo e transtorno aos moradores dessa região e aos alunos e professores que transitam toda noite por esse trajeto”. D) “Que sejam pintados todos os quebra molas da cidade, inclusive os existentes nos bairros, como o em frente à Garagem da Prefeitura e o na Rua Ildefonso Lucas, esses completamente sem marcação nenhuma”. E) “Que seja feita a limpeza da cidade e pintura dos cordões por todo o perímetro da Av. do Comércio, Av. Central e Av. Pedro Campos, pois é feita geralmente da rótula do Supermercado Santi até a rótula do Mercado Para Todos”. F) “Que seja feita a pintura dos cordões e limpeza da Av. Angelo Santi, e que seja colocado placas novas nós quebra molas, placas de limite de velocidade, e preferência nesta via que dá acesso a Área industrial”. G) “Que seja instalado uma câmara de monitoramento na Av. Angelo Santi para manter a segurança dos moradores e das Empresas entre as Ruas Machado de Assis e a Av. Getúlio Vargas”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano”. Aguarda parecer CCJ.

2. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei nº 024/2022: Institui o Sistema Municipal de Cultura. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

5. Projeto de Lei Nº 026/2022: Institui Programa Municipal PRODESA., Aguardando Parecer DPM.

6. Projeto de Lei nº 027/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. Aguarda parecer CFO.

7. Projeto de Lei nº 028/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”. Baixado para a CFO.

8. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Aguardando retorno de informação Executivo.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 112/2022. Retorno ao Ofício nº 079/2022 - GPCV.
2. Ofício nº 113/2022. Retorno ao Ofício nº 058/2022-GPCV.
3. Ofício nº 114/2022. Retorno ao Ofício nº 069/2022 - GPCV.
4. Ofício nº 115/2022. Retorno ao Ofício nº 084/2022 - GPCV.
5. Ofício nº 118/2022. Retirada de Projeto de Lei 043/2020.

 DE OUTRAS FONTES:

1. Convite: Posse da Nova Diretoria da ACISA - 2022/2024. Data: 19/04/2022. Horário: 19h30min. Local: Auditório da Sicredi.
2. A Diretora Geral do IFFAR Campus Santo Augusto convida para a Solenidade de Colação de Grau dos Cursos de Graduação do Campus, a realizar-se em 28 de abril, às 19h, no Auditório da Sicredi de Santo Augusto/RS.
3. Ofício Circular nº 009/2022 – AMUCELEIRO. Convite de participação em encontro de prefeitos e vereadores.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): A) "Foi solicitado parecer da DPM referente ao Projeto de Lei Nº 024 (em anexo). O mesmo alertou para oficiar o Poder Executivo para alertá-lo sobre a consequência da revogação da Lei Municipal Nº 2.007/2008. Desta forma solicita-se que o Poder Executivo ajuste o que for necessário na Proposição”. B)”Solicita parecer jurídico da DPM sobre a legalidade do Projeto de Lei nº 028/2022”. C) “Solicita parecer jurídico da DPM sobre a legalidade do Projeto de Lei nº 029/2022”.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do Progressistas –  “Solicita que seja feita uma drenagem na Rua XV de Novembro, em uma extensão de 25mt, desde a casa de nº 748, até a esquina da Rua Floresta.”
2. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT – A) “Solicita que sejam retirados os lixos encontrados na Rua Mauá nº 23, no Bairro Santo Antônio. B)” Solicito que sejam colocadas as lâmpadas faltantes na Rua Mauá nº 23, no Bairro Santo Antônio.” C) “Solicita ao setor competente do Poder Executivo que realize as devidas manutenções na Rua Feliciano Pereira, entre os números 100 a 180. Entre os serviços solicitados, carga de pedra ou tijolos (entulho) e rolo compressor”.

INDICAÇÃO:

1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT- “A possibilidade de criação de um Plus para os Técnicos de Enfermagem que trabalham na sala de vacinação”.
2. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT – “Que seja elaborado um Projeto de Lei que trate do reajuste dos servidores públicos municipais no percentual de 10% (dez por cento)”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano”. aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
2. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
4. Projeto de Lei nº 027/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
5. Projeto de Lei nº 028/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”. Aguardando parecer jurídico.
6. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Aguardando parecer jurídico.

 ORDEM DO DIA:

1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT- “A possibilidade de criação de um Plus para os Técnicos de Enfermagem que trabalham na sala de vacinação”. Aprovado por unanimidade.
2. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT – “Que seja elaborado um Projeto de Lei que trate do reajuste dos servidores públicos municipais no percentual de 10% (dez por cento)”. Aprovado por unanimidade.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício Circular nº 02/2022 – SEHAS – Convite da inauguração do projeto-piloto de perícia médica do INSS em Santo Augusto.
2. Ofício nº 106/2022 - GP Encaminha Projeto de Lei nº 028/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”.
3. Ofício nº 107/2022-GP, de Retorno ao pedido de informação referente ao fonoaudiólogo;
4.  Ofício nº 108/2022 - GP, que Encaminha Mensagem Retificativa, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”.
5. Ofício nº 110/22 - GP Resposta ao Pedido de Informação do Ofício nº 057/2022 – GPCV.
6. Ofício nº 111/2022 - GP Encaminha Projeto de Lei nº 029/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”.

DE OUTRAS FONTES:

1.  Ofício Apresentação da Cartilha “Como criar uma Procuradoria da Mulher em seu município”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas -  “No projeto de Lei nº 17/2022, após o Município adquirir o imóvel, qual a previsão de desocupação por parte do Banco do Brasil do referido imóvel”?
2. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): “Solicita Parecer Jurídico da legalidade do Projeto Nº 26/2022, à DPM”.
3. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): “Solicita Informações Complementares a Poder Executivo referente ao Projeto de Lei Nº 27/2022”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini do Progressistas - A) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a retirada de entulhos e a manutenção da iluminação pública na Rua São Jacó com o entroncamento com a Rua Padre Roque Gonzales no Bairro Floresta”. B)“Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da Travessa Guaíba, bem como o conserto das lâmpadas da iluminação pública, no Bairro Tiradentes”. C) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo, realize uma visita na Rua Milton Krauser N° 279, Bairro Gloria, pois a família encontra-se com dificuldades financeiras e tem uma pessoa deficiente física, e diante disso requer do município, materiais para a construção de um banheiro com acesso adequado” D) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da Rua Abílio Cequinato no Bairro São João”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano”. aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
3. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
5. Projeto de Lei nº 027/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
6. Projeto de Lei nº 028/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”. Baixado para a CCJ.
7. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Baixado para a CCJ.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei 025/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e na LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

EM TEMPO: (Pedido de Informação solicitado na 9ª SESSÃO ORDINÀRIA de 04 de abril de 2022).

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - “Cópia da Cessão de Uso da casa junto a Escola Municipal Rui Barbosa de São Valentim, entre o Município de Santo Augusto e a família moradora, constando quem paga despesa de água e luz e início e fim da Cessão de Uso”.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício 14/2022 - SMOV - Emendas impositivas de aquisição de playground para a Praça Clodomiro Silva no Bairro Santa Fé.
2. Ofício nº 104/22 - GP Retorno ao OF. 070/2022 - CPCV.
3. Ofício nº 103/2022 - GP Encaminha Projetos de Lei nº 026/2022 e 027/2022.

- Projeto de Lei nº 026/2022: Institui o Programa de Desenvolvimento sustentável de Santo Augusto – PRODESA e dá outras providências. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 027/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ e CFO.

DE OUTRAS FONTES:

1.  Nada consta.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria da CFO - Emenda ao Projeto de Lei nº 082/de 2021 “Modifica a Redação do Parágrafo 3º do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 082/2021”.
2. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – A) “Justificativa ausência Sessão Ordinária  no dia 04 de abril de 2022”.
3. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – A) “Justificativa ausência Sessão Ordinária  no dia 04 de abril de 2022”.
4. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – A) “Justificativa ausência Sessão Ordinária  no dia 04 de abril de 2022”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - A) “Solicita informações frente a contratação de empresa para retirada de árvores junto as Escolas da rede Municipal de Ensino. 1. Que dia está programada a retirada das árvores; 2. Relação das árvores a serem retiradas constando local e espécies das árvores; 3. Licença ambiental ou dispensa das mesmas para a retirada das árvores”. B)”Cópia do Memorando n 036/2022 da SMEC”. C) “Cópia do Memorando nº 051/2022 da SMOV”. D) “Solicita análise completa do Projeto de Lei 082/2021 em relação à tramitação do mesmo, bem como cópia do parecer da DPM”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini do Progressistas - A) “Sugestão sobre a cesta básica por servidores municipais: 1. Manter o modelo atual, através de licitação; 2. Possibilidade de criação de um vale alimentação no mesmo valor da cesta básica”. B) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça um estudo técnico sobre a viabilidade de um redutor de velocidade na Rua Vicente Silva nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus no Bairro Santa Rita”. C) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a limpeza do campinho da sede do Bairro Cerro Azul, a retirada da areia e reposição de terra para a plantação de grama”. D) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a limpeza e manutenção dos banheiros do Cemitério Municipal João XXIII”. E) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize um estudo de viabilidade de municipalizar o Ginásio Carlos Santana de Moraes ou um termo de cedência ao Município pelo Estado do Rio Grande do Sul”. F) “Solicita o setor competente o Poder Executivo que faça uma avaliação ao Projeto da Castração Móvel dos gatos e cachorros. Se existe a possibilidade de contemplar todos os munícipes ao projeto em questão”. G) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção do entroncamento da Rua Inhacorá com a Rodovia RS 155”.
2. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa e Maurício Duarte da Silva – Bancada do DEM. A) 1. “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize estudo que concede um abono (Plus) aos funcionários da saúde (UBS), onde momento passado já existia o referido benefício. 2. Solicita-se readequação de remuneração dos funcionários que se enquadram na mudança de classe e que ganham menos de um salário mínimo”.
3. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa– Bancada do DEM. A) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da Rua Selvino Lorenzon em que a mesma da acesso a RS 155, pelo Bairro São João”, na linha Andriguetto 2.
4. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT - A) “Solicita tapa buracos na Rua José Gutkowski entre o Mercado Henicka e a Escola Municipal de Ensino Fundamental São João”.

INDICAÇÃO:

1. Nada consta.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
2. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
3. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
4. Projeto de Lei 025/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e na LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022, que “Cria a Frente de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do Município de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente Lei. Aprovado por quatro votos favoráveis e um rejeitado.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/11/2021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS.” Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Resolução nº 003 de 28 de março de 2022 que “Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS”. Aprovado por unanimidade.

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Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade, bem como a ata da 4ª Sessão Extraordinária que ocorreu no dia 23 de março de 2022.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 065/2022 – GP. Resposta ao Ofício nº 40/2022 – GPCV, referente à solicitação para a abertura do processo licitatório de contratação de emissora de rádio.
2. Ofício nº 088/2022 – GP. Solicitação de Sessão Extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei nº 22/2022, em caráter urgente.
3. Ofício nº 089/2022 – GP. Solicitação de Sessão Extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei nº 22/2022, em caráter urgente (retificado).
4. Ofício nº 090/2022 – GP. Retirada do Projeto de Lei nº 021/2022.
5. Ofício nº 091/2022 – GP. Retorno referente ao Ofício nº 18/2022 – GPCV.
6. Ofício nº 092/2022 – GP. Encaminhamento de Leis Municipais nº 3.160/2022 e 3.161/2022.
7. Ofício nº 0093/2022 – GP. Retorno referente ao Ofício nº 311/2022 e 043/2022 – GPCV.
8. Ofício nº 097/2022 – GP. Encaminhamento de Projetos de Lei nº 024/2022 e nº 025/2022.

    - Projeto de Lei 024/2022 que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto”.

   - Projeto de Lei 025/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e na LOA, abrindo  Crédito Adicional Especial”. 

    9. Ofício nº 004/2022 – SEFIN-PM. Reunião de apresentação e esclarecimento do Projeto de Lei Geral de Incentivo a Indústria.

De outras fontes:

1. Convite para a Assembleia Geral Ordinária da Associação Hospitalar Bom Pastor.
2.  Convite/Solicitação para participar de Mobilização Estadual realizado pela FETAG/RS, realizado nos dias 28 e 29 de março de 2022, na cidade de Porto Alegre. Solicitação para realização de Sessões Solenes nas comunidades do interior do município.
3. Convite para Solenidade de Inauguração da nova sede da CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

De origem do Poder Legislativo:

    1.  De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo – Projeto de Resolução nº 003 de 28 de março de 2022 que “Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) “Que seja disponibilizado ao Vereador requerente: 1. Qual o problema que teve caminhão do Município de Santo Augusto que faz o recolhimento das caixas de entulho? 2. Qual a previsão do conserto do mesmo?” B) 1. Quais os horários e dias de atendimento dos servidores públicos municipais no imóvel locado para as instalações do CREAS? 2. Quais os servidores públicos que trabalham no local? 3. Quais os serviços prestados aos munícipes com a locação desse espaço? 4. Que dia aconteceu a instalação do CREAS no referido imóvel? C) Quais os veículos que são contemplados com rastreamento veicular? D) Que forneça a cópia do termo de doação do projeto da Casa Lar do Idoso onde o servidor Eugênio Frizzo fez a doação. E) De que forma foi feita a contratação da empresa Realiza Energia Solar, a qual fez o projeto da Concorrência nº 05/2022? F) Quem fez o projeto da reforma da Escola São João que está em andamento?
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo - Pedido de Informação: A) De como são/serão selecionadas as pessoas para serem comtempladas com o programa de habitação. Solicita informação se o conselho participa das análises das pessoas que serão contempladas.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - A) “Que seja consertado o bueiro que está quebrado, junto a Rua Floresta, esquina com a Rua Pe. Roque Gonzalles.”
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB e Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - A) “Solicita-se a possibilidade de tornar ruas de mão única, Rua Francisco Fucilini entre a Escola Antônio Liberato e a Universidade UNOPAR. Rua Batista Andrighetto em frente a Escola Vovó Amália.
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB – A) “Que seja tomado as seguintes providências em laminar, rolar e empedrar a estrada que liga a RS 155 na localidade de Rincão dos Paivas. Patrolar e rolar as estradas do reassentamento 19 de abril, muitas propriedades com estradas de acesso precisando de reparos”. 
4. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, Maurício Duarte da Silva, Horacio Ferrando Dorneles e Maxiliano Bahry – Bancadas DEM e PDT. A) “Que seja realizado a colocação de energia fotovoltaica nas escolas municipais”

INDICAÇÃO:

   1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Indicação. A) Possibilidade da Prefeitura Municipal, analisar dentro de suas atribuições a cedência de um local para a Associação da AFUBOP construir uma sede.

Em Tramitação:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente Lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS.” Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022, que “Cria a Frente de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).”

Ordem do Dia:

1. Emenda ao Projeto de Lei nº 16, de 11 de março de 2022, que “Modifica a Tabela do art. 2º do Projeto de Lei nº 16/2022”. Rejeitada por cinco votos contrários e três a favoráveis.
2. Projeto de Lei 016/2022 – “Que Cria, acrescenta e extinguem cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.  Aprovado por sete votos a favor e uma abstenção.
3. Projeto de Lei nº 020/2022 – Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 023/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência

4ª Sessão Extraordinária Poder Legislativo Municipal

Na manhã dessa quarta-feira (23/03), às 11h30min, o Poder Legislativo de Santo Augusto, reuniu-se na Câmara Municipal para a realização da 4ª Sessão Extraordinária em razão do interesse público agilidade na análise e aprovação do Projeto de Lei nº 022/2022 que “Inclui o parágrafo único do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.050, de 08 de março de 2021, a qual DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE E ENDEMIAS”. O presente projeto tem como justificativa a prorrogação das contratações temporárias, em razão da pandemia do COVID-19, bem como o memorando interno nº 133/2022/SMS. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 14 de janeiro de 2022, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 065/2022 - GP. Resposta ao ofício nº 040/2022 - GPVC. Referente à solicitação para abertura do processo licitatório solicitando que seja enviada a descrição detalhada do objeto a ser licitado.
2. Oficio nº 11/2022 - UCCI Resultado definitivo da Transparência nos Portais de Internet/2021 - Ouvidoria.
3. Ofício nº 083/2022 - GP Retorno referente ao oficio nº 018/2022. GPCV.
4. Ofício nº 084/2022. Retorno ao ofício nº 018/2022. GPCV.
5. Ofício nº 086/2022. Retira projeto de Lei, nº 019/2022.
6. Ofício nº 080/2022. Encaminhamento de Projeto de Lei nº 020/2022.

- Projeto de Lei nº 020/2022 - Desafeta da destinação de área institucional, o imóvel matriculado sob nº 19.937, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Augusto/RS. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.

1. Ofício nº 081/2022. Encaminhamento de Leis Municipais, nº 3.157/2022, 3.158/2022 e 3.159/2022.
2. Of. 087/2022. Encaminhamento de Projetos de Lei, 021/2022, 022/2022, e nº 023/2022.

- Projeto de Lei nº 021/2022 – Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor. Baixado para CCJ, CFO.

- Projeto de Lei nº 022/2022 – Inclui o parágrafo único no art.1º de Lei Municipal nº 3.050, de 08 de março de 2021, a qual define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.

- Projeto de Lei nº 023/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.

De outras Fontes:

1. Ofício nº 031/2022. Informação de indicação de recebimento de Emenda ao orçamento, no valor de R$ 100.000,00, Ministério da Saúde (Custeio - PAB).
2. Ofício nº 600/2022. Liberação de recursos financeiros, por intermédio da Ordem Bancária nº 2022OB800281, no valor de R$ 102.051,00.
3. Convite - Patronagem do CTG Carreteiro dos Pampas convida Vossa Senhoria para o Jantar da Posse da Nova Patronagem, no dia 09 de abril de 2022 às 20h30min.
4. Convite - Escolinha Santo Augusto de Futsal convida para Cerimônia de Abertura dos jogos que acontecerão no dia 27 de março de 2022 no ginásio Carlos Sant' Anna de Moraes, às 13h30min.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Sobre o PL Nº 17/2022 de 11 de Março de 2022. Na página anexa, cronograma de desembolso, consta encargos previstos em um montante de 14 %, segundo entendimento, seria A.A - Solicito informações se esses encargos são de juros pré-fixado, ou se trata-se de financiamento a juros flutuantes - Caso sejam juros flutuantes, qual a taxa efetiva anual, e qual o devido indexador. B)Sobre o PL Nº 17/2022 de 11 de Março de 2022. Solicito Informações se no referido contrato de financiamento Imobiliário haverá dispêndios de estruturação de operação, normalmente cobrados pela Caixa Econômica Federal nesse tipo de operação. Caso positivo, qual o percentual e em que momento se dará a cobrança? C) “Que seja informado e acostado junto ao PL 17 a posição da atual capacidade de endividamento do município de Santo Augusto, segundo Fonte SICONFI/STN ou fonte utilizada do momento, a fim de deixarmos transparente a possibilidade de novos financiamentos pelo atual governo Municipal e também futuras administração, pois se trata de contratação de empréstimo a um prazo total de 109 (cento e nove) meses, findando somente no ano de 2031”.
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo - Pedido de Informação: A) “Quais as áreas e servidores da administração pública trabalham com horário reduzido? Inclui todos os setores da administração municipal.”.
3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Informação: A) "Requer, em caráter de urgência que seja divulgada as informações no Site Oficial referentes à Lei Municipal n°3.135 de 02/12/2021." B) "Requer em caráter de urgência que seja esclarecido em qual meio estão sendo divulgadas as informações referentes à Lei Municipal n° 3.098 de 16/08/2021, caso ela esteja sendo cumprida, e cópia das notificações feitas até o momento."
4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Informação: A) “Quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo, referente à estiagem? E qual o valor gasto até o momento?”.
5. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, do DEM - Pedido de Informação: A) “Referente ao Projeto de Lei nº 019/22 do Poder Executivo, solicita informação referente à incompatibilidade entre o Memorando da SMS com o Projeto de Lei em questão”.

PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - A) “Que sejam dispensadas contratações de empresas terceirizadas para a manutenção de iluminação pública e que seja fornecido horas extras aos eletricistas do município para este fim.” B) “Que sejam fechados os buracos na Rua José Gutekowski no bairro São João na frente do mercado Di Casa e do Alemão, que está intransitável devido os buracos, principalmente quando chove. Na frente da igreja Brasil para Cristo dos dois lado não da mais pra passar a pé quando chove.”
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - A) “Solicita análise técnica pelo setor competente para um possível Canil Municipal ou até mesmo uma parceria público/privado.” B) “Solicita uma análise técnica pelo setor competente para avaliar uma revitalização no bosque ao lado da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Augusto, "Ginásio", contemplando o bosque com luzes e brinquedos.” C) “Que seja providenciada a drenagem das águas das chuvas ou as devidas melhorias na Rua 14 de Julho com a Coronel Júlio Pereira dos Santos”. D) “Que seja providenciada uma parada de ônibus na Rua Venerato Gonçalves de Oliveira com a Damaceno Bones, ou nas proximidades”. E) “Que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação pública na Rua Isaías de Souza nº 257, Bairro São João nessa Cidade”. F) “Solicita uma avaliação para a implantação de um poço artesiano entre as comunidades de Pedro Paiva e Vila Radin, atendendo a demanda de diversas famílias que necessitam de melhor qualidade na água potável”. G) “Que seja feita a limpeza da Praça do Bairro Santo Antônio”.
3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT – A) “Que o setor competente do Poder Executivo realize a instalação de faixa elevada na Rua Tiradentes, nº 780, próximo a Delegacia de Polícia." B) “Que o setor competente do Poder Executivo realize a instalação de um quebra-molas na Rua José Maroso, Bairro Petrópolis, saída para o interior.”
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – A) "Que sejam consertadas as lâmpadas na Rua Francisco Sperotto Sobrinho, Bairro Getúlio Vargas nas proximidades das residências nº 444 e nº 446 próximo ao Campo do Grêmio e que estão a mais de meses na completa escuridão causando medo e perigo aos moradores e transeuntes que ali trafegam." B) “Que seja providenciado a retirada dos canteiro de gramas em frente ao Supermercado Saluki, transformando-os em estacionamentos, devido a falta de lugar para estacionar haja vista que este Supermercado vem se expandindo, aumentando receitas para o Município e gerando mais empregos, portanto deve o Poder Executivo ser um facilitador para que o desenvolvimento aconteça." C) “Que seja consertado dois enormes buracos na via pública na lateral direita sentido Centro - Bairro da Rua Júlio Pereira dos Santos em frente à residência nº 291 e o reflorestamento da mesma, haja vista que os buracos são originários da retirada de árvores onde foi cavoucado na rua e não consertado até hoje pelo Poder Público, ocasionando seguidamente acidentes automobilísticos como pessoais neste local." D) "Que sejam tapados os buracos existentes por toda a via da Rua 15 de Novembro, que está em péssimo estado, principalmente em frente à residência nº 652, lugar que está sempre com água empossada sujeitando inclusive a proliferação de mosquitos. Pede-se que seja feito asfaltamento desta via também em benefício aos moradores e principalmente por ser o caminho de no mínimo 4 médicos que precisam seguidamente deslocar-se ao Hospital com urgência e também é acesso a escolas e ao ginásio de esportes."

EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências. Aguarda parecer da Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)”.

Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 17/11/2021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”.

Projeto de Lei 016/2022 – “Que Cria, acrescenta e extingue cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Baixado para CCJ e CFO.

 Projeto de Lei 017/2022 – “Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano”. Baixado para CCJ.

 Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”.

ORDEM DO DIA:

- Nada Consta.

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Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 128/2022 – GP, que “Encaminha os Projetos de Lei 015, 016, 017 E 018 de 2022”.

- Projeto de Lei 015/2022 – “Que autoriza a alteração de prazo para início da cobrança de Contribuição de Melhoria na Execução asfáltica”. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei 016/2022 – “Que Cria, acrescenta e extingue cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei 017/2022 – “Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano”. Baixado para CCJ.

- Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – c, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei 019/2022 – “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias”. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

1. Oficio nº 061/2022 -“Encaminhamento das Leis Municipais nº 3.153/2022, 3.155/2022 e 3.156/2022, para integrar os arquivos da Casa Legislativa.
2. Ofício nº 062/2022. “Resposta ao pedido de informação referente ao ofício nº 18/2022 o qual diz respeito a SESUPLAN”.
3. Ofício nº 063/2022 – “Retorno referente ao Ofício nº 19/2022”.

De origem do Poder Legislativo:

1. Projeto de Lei nº 005/2022, que “Cria a frente de homens pelo fim da violência contra s mulheres no âmbito do Município de Santo Augusto”. Baixado para CCJ, CFO e CEDS. 

De outras fontes:

1. Nada consta.

Em Tramitação:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
4. Projeto de Lei nº 004/2022. “Dispõe sobre a Concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atrasos e dá outras providências”. Baixado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ordem do Dia:

1. Lei 012/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente”. Aprovado por unanimidade.
2. Lei 013/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário”. Aprovado por unanimidade.
3. Lei 014/2022 – “Autoriza a doação de imóvel do município de Santo Augusto ao Instituto Federal Farroupilha campus Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme Andre Paier - Assessor da Presidência

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MARÇO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 047/2022 – GP, que “Encaminha os Projetos de Lei 012, 013, 014 de 2022”.

- Projeto de Lei 012/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente”. Baixado para CCJ e CFO e CEDS.

- Projeto de Lei 013/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário”. Baixado para CCJ e CFO e CEDS.

- Projeto de Lei 014/2022 – “Autoriza a doação de imóvel do município de Santo Augusto ao Instituto Federal Farroupilha campus Santo Augusto”. Baixado para CCJ e CFO.

2. Ofício nº 044/2022 – “Comunica afastamento do cargo para gozo de 5 (cinco) dias de saldo de férias”.

De outras fontes:

1. Convite: Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores - Reunião festiva do Lions Clube de Santo Augusto, com a presença do Governador do Distrito LD4 CL Senhor Dilson Guerra, que acontecerá no dia 11 de março de 2022, com início às 20h, na sede do Lions.
2. Convite para apresentação do Cálculo Atuarial, que se realizará no dia 16 de março de 2022 às 10h no Centro Administrativo Municipal.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Cesar Paulo Philippsen, da bancada do PP - A) Pedido de Providencia: que “Seja feito uma reunião com o fabricante do britador convidando os vereadores e os secretários afins, para fins de demonstração do funcionamento do Britador, que se encontra na pedreira do Passo da Lage”. B) que “Seja feito o recolhimento do Rolo Compactador que se encontra abandonado em frente ao posto de gasolina Novo Horizonte”. Pedido de Informação “Porque o convênio 001/2022, firmado com a Associação Hospitalar Bom Pastor não passou pela apreciação da Câmara de Vereadores”?
2.  De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da bancada do PP. Pedido de Providência: A) “Solicito que sejam providenciadas as melhorias necessárias na Rua José Gutekoski em toda sua extensão, pois encontram-se no local escolas municipais, APAE e comércio em geral. De imediato um Tapa Buracos”. B)”Solicito que seja providenciado a Limpeza do açude na Comunidade de Bela Vista na Propriedade do Senhor Vandir Fucilini para o armazenamento de água para os animais ( Gado Leiteiro) e Piscicultura”. C) Solicito que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação Pública na Avenida Pedro Campos, que dá acesso a escadaria do bairro Leonizio Gonzatto. D) “Solicito que seja feita a Limpeza no distrito industrial, pelo poder Público ou que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios para a limpeza dos mesmos, pois têm muitos animais peçonhentos, cobras, ratos, escorpiões, etc...”.
3.  Pedido de Providência: Vereadora: Glades de Fátima Vaz Bertollo e Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, bancada Progressistas. Vereadores Horácio Ferrando Dornelles e Maxiliano Bahry, bancada PDT. Vereadores Joel Antunes da Rosa e Mauricio Duarte da Silva, bancada DEM. Os Vereadores que subscrevem vêm, nos termos Regimentais, apre-sentar para envio à Senhora Prefeita Municipal, o seguinte Pedido de Providência: Que seja contratada uma Médica Ginecologista para atuar no Município.
4.  De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT. A)Pedido de Indicação: “Para que o número de Técnicos em Enfermagem que ficam em sobreaviso seja dobrado de 02 (dois) para 04 (quatro), bem como haja redução nos dias em que os mesmos ficam de plantão, de 15 (quinze) dias para 7 (sete) dias, e que cada técnico fique uma semana do mês de plantão. Essa mudança não visa alteração nos rendimentos do Técnico, ou seja, mantém-se o mesmo valor do plantão para o Técnico que se disponibilizará em trabalhar a semana fora do horário de expediente, incluindo um final de semana, auxílio ao Motorista em Socorro, Administração de Medicamentos e Curativos, entre outras atribuições do Técnico em Enfermagem”. 
5. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da bancada do MDB. Projeto de resolução que Cria a "GALERIA LILÁS" no âmbito da Câmara Municipal. 
6. De autoria dos Vereadores Omar Angelo Santi da bancada do MDB e Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP - Projeto de Lei do Legislativo: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências. Baixado para a CCJ e CFO.

Em Tramitação:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.

Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei 009/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei 010/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Fonoaudiólogo”. Aprovado por unidade.
3. Projeto de Lei 011/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas”. Aprovado por unanimidade.
4. Ementa ao Projeto de Lei nº 003/2022 - que “Cria o cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal”. Aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.
5. Projeto de Lei nº 003/2022 - De autoria da Mesa Diretora, que “Cria o cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal”. Aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme Andre Paier - Assessor da Presidência

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MARÇO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Encaminhamento de Leis Municipais N º 3.147, 3.148, 3.149, 3.150, 3.151, 3.152 de 2022.
2. Encaminhamento dos Projetos de Lei 009, 010, 011 de 2022.

Lei 009/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola”. Baixado para CCJ e CFO e CEDS.

Lei 010/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Fonoaudiólogo”. Baixado para CCJ e CFO e CEDS.

Lei 011/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas”. Baixado para CCJ e CFO.

1. Encaminhamento Do Convênio Nº 001/2022 com a Associação Hospitalar.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da bancada do PT - A) Pedido de Providencia: “Requer que seja realizado a colocação de quebra – mola na Cristovam Colombo Nº 339, Bairro São João”.
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas. Pedido de Providência: A) “Solicito que sejam providenciadas as melhorias necessárias na Rua Machado de Assis em sequência com a Rua Inhacorá, ambas no Bairro Santa Fé. Que se faça um estudo técnico pelo setor competente para redutores de velocidade, tapa buracos e sinalizações da via”. B) “Solicito que sejam providenciadas as melhorias necessárias na Rua Professor Abílio Sequinato no Bairro São João, entre eles o patrolamento da Via”.
3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da bancada do MDB – A) Pedido de Providência: “Venho por meio deste requerer que seja consertadas várias lâmpadas na Avenida Central do Posto Novo Horizonte até o fim da área urbana, pois são mais de 20 lâmpadas que estão em completa escuridão causando transtorno aos moradores, transeuntes e alunos que precisam se locomover todos os dias até o CIEP e aos bairros Petrópolis, São João, Santo Antônio e outros”. B) “Que seja construída uma parada de ônibus em frente ao CIEP, pois o mesmo abriga dezenas de alunos que sofrem em dias de chuva e frio, principalmente os alunos do curso de enfermagem que vem de várias cidades todos os dias e deparam-se com a escuridão e a falta de abrigo para esperar os seus transportes escolares”. C) “Que seja consertado os buracos nas esquinas das Ruas Independência com a Av. do Comércio, em frente ao Posto Fórmula 1”.
4. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da bancada do MDB – A) Pedido de Providência: “Propõe, em virtude da passagem do Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março, em Sessão Solene a ser transmitida por esta Casa Legislativa, de que em concordância com todos os pares desta Casa, possamos homenagear as mulheres Santo-Augustenses, prestando uma homenagem a todas as mulheres, especialmente para aquelas que exercem o trabalho na área da saúde”. B) “Solicito a possibilidade de troca de lâmpada nas seguintes ruas: 1- Rua Francisco Fucilini em frente nº 485 Bairro Santa Fé. 2- Rua Floresta em frente nº 165”.
5. De autoria do Vereador Horácio Ferrando Dornelles, da bancada do PDT. A) Pedido de Providência: “Solicito seja realizado um auxílio para a Associação do Reassentamento 19 de Abril para a aquisição de uma Caixa d’água e também uma Bomba d’água submersa para o poço artesiano para essa Associação”.
6. Pedido de Informação CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. 1) “Em que situação se encontra o alvará do clube de tiro atualmente? 2) A prefeitura tem interesse de delimitar o zoneamento para o clube de tiro se estabelecer em algum devido lugar? 3) Quanto ao direito adquirido qual o entendimento do poder executivo quanto a isso? 4) O poder executivo tem interesse de compensar com horas maquinas próprias para incentivar que o clube de tiro se mude para outro local?
7. Pedido de Informação CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Referente ao Oficio N° 301/2021 – GPVC onde cita que irão solicitar o Projeto de Lei em questão, bem como mandar um novo projeto. Pergunta-se se vão cumprir o enunciado ou não, ou pode-se dar andamento no projeto de lei Nº 43 de 21/09/2020.
8. Pedido de informação CFO – Comissão de Finanças e Orçamento: “Solicito que seja nos informado no sentido de orientar sobre a legalidade do projeto de Lei nº 82 de Dezoito de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Um que dispõe sobre a Regulamentação de Edificações Implementadas em Desacordo com a Legislação Específica, portadora de Estabilidades Estruturais Iniciadas ou Concluídas”.

Em Tramitação:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
4. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 003/2022, que “Cria o cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal”, baixado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Ordem do Dia:

1. Sem pautas.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 14 de janeiro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

Foi aprovado o Requerimento da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, que requereu licença do mandato de vereadora para tratar de interesses particulares pelo prazo de (04) dias a partir do dia 21 de fevereiro de 2022. Foi aprovado o Atestado Médico do Vereador Cesar Paulo Philippsen por 09 dias. Em virtude disso, foram convocados os Vereadores suplentes Lucas Sperotto e Arlei Alves do Amaral, respectivamente.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 065/2022. Prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde.
2. Convite - Conselho Municipal de Saúde de Santo Augusto e a SMS convidam para participarem para a 1º Conferência Municipal de Saúde Mental, conforme Decreto Executivo, nº 4.305, de fevereiro de 2022. O evento se realizará no dia 23 de fevereiro de 2022, das 8h30min, no auditório Eurico Prauchner - Sicredi.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da bancada do PDT - A) Solicita a Secretária Municipal de Saúde, que seja incluído na compra da próxima Van para a se seja incluído acessibilidade de cadeirantes na Van.
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - A) Pedido de Providencia recolhimento do entulho em frente a quadra do Bairro Santo Antônio. B)Que seja elaborado pelo poder público municipal, ou órgão competente, um projeto de arborização, com reposições em toda a área urbana do município.
3. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 003/2022, que “Cria o cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal”, baixado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Em Tramitação:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.

Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 007 de 11/11/2022, que “Define a situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de escola que foi aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 008 de 11/11/2022, que “Define a situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitores de escola que foi aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 07 de janeiro de 2022, foi aprovada por unanimidade. Foi aprovado o atestado médico de 08 dias do Vereador Omar Angelo Santi.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 031/2022 – GP: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 007/2022 e nº 008/2022.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Domingo à 00h45min do dia 13 de fevereiro, encontravam-se pessoas dentro da sede da Administração Pública Municipal, com Luzes acesas e janelas abertas. A título de que estas pessoas estavam dentro do referido prédio?
2. De autoria dos Vereadores Ederson José Fucilini, Joel Antunes da Rosa e Maurício Duarte da Silva - Indicação: “Veda a exigência de apresentação e comprovante de vacinação (passaporte sanitário) para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do município de santo augusto e dá outras.
3. PROVIDÊNCIAS”.
   1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - A) Que seja feita o Recolhimento do Britador Móvel a um Lugar coberto e seguro. B)Que seja feita o conserto das câmeras de vigilância que estão inoperantes, conforme em anexo resposta do 7º BPM. C) Que seja feita a colocação de cadeiras mais confortáveis para familiares enlutados na Capela Municipal junto ao cemitério João XXIII.
   2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - A) Solicita que sejam providenciadas a troca de lâmpadas da iluminação Pública na localidade de São Valentim. B)Solicita que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação Pública na Rua Francisco Fucilini, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida.

EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências. Aguarda parecer da Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)”.

Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.

Projeto de Lei do Executivo nº 007 de 11/11/2022, que “Define a situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de escola. Aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS)”.

Projeto de Lei do Executivo nº 008 de 11/11/2022, que “Define a situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de escola. Aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS)”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Resolução nº 001 de 02/02/2022, que “Atualiza o valor do auxílio-alimentação, foi aprovado por unanimidade.

Emenda ao Projeto de Lei nº 005 de 07/02/2022, que “Altera a Tabela V, da Lei Municipal Nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002, rejeitado por cinco (5) votos a favor e (4) votos contrários.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência

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💦 Na tarde do dia 25 de janeiro, a Câmara Municipal de Vereadores promoveu um momento de debate de ideias para analisar a atual situação e possíveis alternativas para amenizar os impactos e prejuízos causados pela estiagem e falta de água no Município de Santo Augusto.

🤝 O Presidente Vereador Maicon, acompanhado dos Vereadores Ederson, Cesar, Glades, Horácio, Maxiliano e Omar, recepcionaram os representantes do Poder Executivo, Emater, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, IFFar, Acisa, agricultores e comunidade em geral.

🗣 Maicon Maurício Lopes disse que "Como contribuição para este momento tão delicado, principalmente para a agricultura que é a base econômica de Santo Augusto, deixamos a proposta de que o valor da economia e rendimentos da Casa Legislativa sejam destinados ao Poder Executivo para que faça a distribuição de R$ 250.000,00 em 10 famílias para uso na irrigação, assim como também estamos avaliando um valor a ser definido para repassar e ser investido em poços artesianos. Da mesma forma o Poder Executivo irá formar uma parceria com os bancos para oferecimento de crédito para os agricultores e aqueles que não se enquadrarem neste crédito irão contar com ajuda em sementes, adubos e serviços de hora máquina. Em resumo, nossa audiência pública foi muito positiva e conseguimos estas propostas emergências para os nossos agricultores para os próximos dias."

🙏 Agradecemos a presença de todos!

👉 No dia 20 de dezembro, no auditório Eurico Prauchner (Sicredi), às 11h, o Presidente Vereador Omar Angelo Santi, acompanhado dos Vereadores Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Maxiliano Bahry participaram de workshop sobre a Lei de Liberdade Econômica com o Geanluca Lorenzon, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade.