SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MARÇO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MARÇO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Encaminhamento de Leis Municipais N º 3.147, 3.148, 3.149, 3.150, 3.151, 3.152 de 2022.
2. Encaminhamento dos Projetos de Lei 009, 010, 011 de 2022.

Lei 009/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola”. Baixado para CCJ e CFO e CEDS.

Lei 010/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Fonoaudiólogo”. Baixado para CCJ e CFO e CEDS.

Lei 011/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas”. Baixado para CCJ e CFO.

1. Encaminhamento Do Convênio Nº 001/2022 com a Associação Hospitalar.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da bancada do PT - A) Pedido de Providencia: “Requer que seja realizado a colocação de quebra – mola na Cristovam Colombo Nº 339, Bairro São João”.
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas. Pedido de Providência: A) “Solicito que sejam providenciadas as melhorias necessárias na Rua Machado de Assis em sequência com a Rua Inhacorá, ambas no Bairro Santa Fé. Que se faça um estudo técnico pelo setor competente para redutores de velocidade, tapa buracos e sinalizações da via”. B) “Solicito que sejam providenciadas as melhorias necessárias na Rua Professor Abílio Sequinato no Bairro São João, entre eles o patrolamento da Via”.
3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da bancada do MDB – A) Pedido de Providência: “Venho por meio deste requerer que seja consertadas várias lâmpadas na Avenida Central do Posto Novo Horizonte até o fim da área urbana, pois são mais de 20 lâmpadas que estão em completa escuridão causando transtorno aos moradores, transeuntes e alunos que precisam se locomover todos os dias até o CIEP e aos bairros Petrópolis, São João, Santo Antônio e outros”. B) “Que seja construída uma parada de ônibus em frente ao CIEP, pois o mesmo abriga dezenas de alunos que sofrem em dias de chuva e frio, principalmente os alunos do curso de enfermagem que vem de várias cidades todos os dias e deparam-se com a escuridão e a falta de abrigo para esperar os seus transportes escolares”. C) “Que seja consertado os buracos nas esquinas das Ruas Independência com a Av. do Comércio, em frente ao Posto Fórmula 1”.
4. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da bancada do MDB – A) Pedido de Providência: “Propõe, em virtude da passagem do Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março, em Sessão Solene a ser transmitida por esta Casa Legislativa, de que em concordância com todos os pares desta Casa, possamos homenagear as mulheres Santo-Augustenses, prestando uma homenagem a todas as mulheres, especialmente para aquelas que exercem o trabalho na área da saúde”. B) “Solicito a possibilidade de troca de lâmpada nas seguintes ruas: 1- Rua Francisco Fucilini em frente nº 485 Bairro Santa Fé. 2- Rua Floresta em frente nº 165”.
5. De autoria do Vereador Horácio Ferrando Dornelles, da bancada do PDT. A) Pedido de Providência: “Solicito seja realizado um auxílio para a Associação do Reassentamento 19 de Abril para a aquisição de uma Caixa d’água e também uma Bomba d’água submersa para o poço artesiano para essa Associação”.
6. Pedido de Informação CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. 1) “Em que situação se encontra o alvará do clube de tiro atualmente? 2) A prefeitura tem interesse de delimitar o zoneamento para o clube de tiro se estabelecer em algum devido lugar? 3) Quanto ao direito adquirido qual o entendimento do poder executivo quanto a isso? 4) O poder executivo tem interesse de compensar com horas maquinas próprias para incentivar que o clube de tiro se mude para outro local?
7. Pedido de Informação CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Referente ao Oficio N° 301/2021 – GPVC onde cita que irão solicitar o Projeto de Lei em questão, bem como mandar um novo projeto. Pergunta-se se vão cumprir o enunciado ou não, ou pode-se dar andamento no projeto de lei Nº 43 de 21/09/2020.
8. Pedido de informação CFO – Comissão de Finanças e Orçamento: “Solicito que seja nos informado no sentido de orientar sobre a legalidade do projeto de Lei nº 82 de Dezoito de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Um que dispõe sobre a Regulamentação de Edificações Implementadas em Desacordo com a Legislação Específica, portadora de Estabilidades Estruturais Iniciadas ou Concluídas”.

Em Tramitação:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
4. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 003/2022, que “Cria o cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal”, baixado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Ordem do Dia:

1. Sem pautas.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência