PODER LEGISLATIVO ESTEVE REUNIDO COM O PODER EXECUTIVO E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA TRATAR SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
por AnaPelisson
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publicado
25/11/2021 19h42,
última modificação
25/11/2021 19h42
Oportunidade de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 82/2021. Confira.
📄 Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 82/2021 que "Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei".
👉 É um assunto que diverge opiniões e por isso foi solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça que fosse realizada uma reunião entre vereadores, administração municipal e os profissionais que atuam no ramo da engenharia/arquitetura do Município, para maiores esclarecimentos sobre este projeto.
👥 Esta reunião foi realizada na tarde da última terça-feira, dia 23 de novembro, no Auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura, contando com a presença dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen, Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo, Horácio Ferrando Dornelles, Joel Antunes da Rosa e do Presidente Omar Angelo Santi.
✅ O encontro foi bastante proveitoso para avaliar aspectos positivos e negativos da aplicação desta lei, mas o projeto ainda permanece na Comissão de Constituição e Justiça para aprofundamento desta matéria.
👍 Você poderá visualizar o Projeto de Lei nº 82/2021 na íntegra, clicando em https://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/771/pl_82.pdf
🙏 O Poder Executivo agradece os esclarecimentos prestados pelo Poder Executivo, bem como a participação dos profissionais que se fizeram presentes.
Foto: Prefeitura Municipal de Santo Augusto