Processo Admistrativo nº 05/5024

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1)         Objeto da contratação: Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços com o fornecimento de flores naturais para ornamentação de Sessão Solene, em homenagem as mulheres.

2) As propostas serão classificadas considerando o menor preço por item;

3) Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 9horas do dia 15/03/2024.

4) O julgamento das propostas será feito no mesmo dia as 9h30m.

5) A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os mesmos foram entregues de acordo com as especificações;

6) Todos os materiais deverão atender rigorosamente às especificações solicitadas. A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Câmara, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição;

7) O transporte e a entrega dos itens no local designado serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem que qualquer custo adicional possa ser incluído posteriormente;

8) A entrega deverá ocorrer, impreterivelmente no dia 18 de março, até as 17 horas, no auditório do Sicredi;

9) O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o recebimento.