SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2022 foi aprovada por unanimidade, bem como as atas nº 059/2022, nº 060/2022 e a ata 001/2023, todas de Sessões Extraordinárias. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento referente à solicitação de Licença Interesse do Vereador Maxiliano Bahry e empossado o Vereador Renato Ferreira Alves.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
1. Ofício Gabinete nº 0016/2023. Informação que a PM firmou convênio FPE nº 2021/3888.
2. Ofício nº 026/2023 - GP. Encaminha Projetos de Lei 05/2023, 06/2023 e 07/2023.
- Projeto de Lei nº 005/2023. Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor municipal ao Centro Educacional Padre Anchietta - CEPAN. Baixado para a CCJ e CEDS.
- Projeto de Lei nº 06 de fevereiro de 2023. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.751, de 09 de novembro de 2016". Baixado para a CCJ e CEDS.
- Projeto de Lei nº 007/2023. “Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do cargo de professor de anos iniciais do Município de Campo Novo/RS e dá outras providências”. Baixado para a CCJ e CEDS.
2. Ofício nº 025/2023 - GP. Retorno ao Ofício nº 303/2023. Resposta ao pedido de informação.
3. Ofício nº 027/2023. Retorno aos ofícios nº 291, 292 e 293/2022.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
1) De origem da Mesa Diretora – Resolução nº 02/2023 que “Revisa o Valor do auxílio alimentação”. Baixado para a CCJ e CFO.
2) De origem da Mesa Diretora – Decreto Legislativo nº 03/2023 que “Revisa o valor da indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e estabelece novas regras de indenização de transporte”. Baixado para a CCJ e CFO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicito que seja reperfilado toda a Rua Mario Fucilini e encascalhado fundos da mesma.
2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie um cascalho na Rua Mário Fucilini, nº 193, que dá acesso as residências dos Pereiras. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o alargamento da estrada bem como o conserto do bueiro, no antigo Rincão dos Beneditos, localizado na linha “Bacia Costa do Turvo”. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a limpeza da Rua Fábio João Andolhe, que dá acesso ao Instituto Federal Farroupilha. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a Limpeza do terreno pra cima da Afumusa. E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie Caminhão da luz pra levantar o pessoal pra limpeza da caixa d'água na comunidade do Pinhalzinho. F) Solicito que o setor competente do Poder Executivo coloque água encanada parte de baixo do Cemitério Municipal João XXIII.
3) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo faça a instalação de mangueiras de água, na residência da Senhora Arminda de Moura Bueno, ligando da ERS - 155, Km 67, até a referida residência. B) Solicito que seja providenciado um tapa buraco, na Rua Costa e Silva, em toda a sua extensão.
4) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) Que seja feito o mais breve possível a remarcação das faixas de seguranças na Av. Getúlio Vargas nas proximidades do Supermercado Saluki, sendo que o mais correto seriam faixas elevadas devido ao grande fluxo de pessoas que atravessam esta Rua diariamente, o grande número de caminhões de descarga e a alta velocidade que os carros ali trafegam. B) Venho por meio deste, pedir novamente que seja levado ao conselho de trânsito o pedido de uma rótula na esquina das Ruas Vicente Silva com a Av. do Comércio, local de bastante fluxo de carros onde novamente na última semana tivemos acidentes nesse local e quase dois atropelamentos na faixa de segurança que ali se encontra. Há alguns dias tivemos um atropelamento na faixa de segurança do outro lado sentido sul a norte, acidentes que poderiam ser evitados com uma rótula nesse local que faça a velocidade ser diminuída. C) Solicito seja tomada providência no sentido de que seja realizada a obra de retirada do canteiro em frente ao Supermercado Saluki para dar lugar a estacionamentos. D) Que seja feita sinalizações de espaçamento para estacionamento na Av. Angelo Santi em especial e com brevidade em frente ao CRVA, local que está bastante congestionado devida a demanda lá ocasionada. Pede-se também que seja instalado nas duas vias faixas elevadas de segurança para os pedestres e sinalizações de trânsito por toda a via com velocidade máxima permitida, pare, e outras de conformidade com a Avenida. E) Que seja feita a marcação para estacionamento em oblíquo na Rua Independência, entre as Ruas Rio Branco e Floresta, para que os motoristas consigam se basear e aproveitar melhor o espaço ali neste local, levando em consideração o movimento desta Rua e a futura instalação Da agência do Sicoob neste local. Pede-se que seja feito com a máxima urgência. F) Que seja feita a sinalização e pintura dos quebras molas que ficaram esquecidos novamente, principalmente nas Ruas Tiradentes, Ildefonso Lucas e na Rua Floresta em frente a garagem da Prefeitura, Ruas de grande movimento e de escape das ruas centrais, que novamente ficaram sem pinturas. G) Que seja já realizado uma licitação para devida dedetização nos bueiros e canalãos de nossa cidade com mais frequência, haja vista que estamos no verão e os dias mais quentes acabam por trazer o aparecimento de pragas, insetos e roedores que muitas vezes acabam por gerarem mais demanda à saúde pública caso não sejam contidos de maneira eficaz. H) Que seja providenciado um mutirão para conserto de várias tampas, grades, desentupimento e reabertura de bueiros que estão oferecendo perigo e prejuízos aos munícipes, ao qual relaciono a baixo: - Av. do Comércio, esquina calçados Zan, entupido. - Esquina Machado de Assis com Francisco Sperotto Sobrinho, construir para dar demanda. -Esquina Machado de Assis com a Rua Amazonas, destrancar. - Esquina das Ruas Tiradentes com a Vicente Silva, tampar melhor. - Rua Rio Branco acima da Câmara de Vereadores, ferros tortos e perigosos. - Esquina das ruas Júlio de Castilhos com a Floresta, em frente a garagem da Prefeitura. Sem tampa. - Esquina das Ruas Guerino Boligon com a Floresta, sem tampa. Esquina das Ruas Antônio Liberado com a Machado de Assis, não vence demanda. Esses locais de bueiros estão gerando prejuízos aos munícipes por enchentes, acúmulos de barro, outros por terem sidos fechados, outros estão sem tampa ou com os ferros a mostra podendo ocasionar acidentes. I) Solicito que seja consertado o bueiro sem tampa que está aberto a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crianças, idosos, animais, e qualquer pessoa, haja vista, que a circunferência da boca da abertura tem aproximadamente 1 metro situado na Av. Pedro Campos na entrada da Rodoviária e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Há relatos de animais que ali já caíram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e também indenizações. J) Que seja consertado a tampa do bueiro na esquina das Ruas Paulo Pizolotto com a Pedro Campos, esquina da Praça Clodomiro Silva onde está sendo revitalizada pelas Emendas Impositivas dos Vereadores, pois o local está tendo grande fluxo de crianças que podem cair nesse bueiro que está sem tampa podendo ocasionar acidentes de grande graves.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: O Vereador que a este subscreve, nos termos do artigo 194 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer, ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a realização de Audiência Pública, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, para analisar e discutir com a comunidade e com os Poderes constituídos (Legislativo e Executivo) a possibilidade de viabilizar o aumento de números de vagas de estacionamento oblíquo na Avenida do Comércio, convidando para a Audiência Pública, os representantes do Poder Executivo, Vereadores, Comerciantes que possuem empresas na Avenida do Comércio, a Associação Comercial e Industrial e os membros do Conselho Municipal de Trânsito. A audiência pública no entender deste vereador se faz necessária em virtude de diversos munícipes e comerciantes estabelecidos na Avenida do Comércio, estarem procurando este Edil para que os auxilie a viabilizar o aumento de vagas de estacionamento no trecho compreendido entre a Rua Guerino Bolignon e a Rua Mauricio Cardoso.
2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Informações referentes as Emendas Impositivas Nº 04/2021 e 07/2021 onde foi destinado R$ 67.000 para a praça Clodomiro Silva do Bairro Santa Fé, no qual tinha prazo de execução até 31 de dezembro de 2022. Diante das informações acima gostaria de saber o que segue: 1) Já foi licitado os brinquedos da Praça Clodomiro Silva referente às Emendas Impositivas? Se sim qual a data? 2) Quais os tipos de Brinquedos Licitados? 3) Caso não houve licitação, existe previsão de cumprimento das emendas impositivas?
3) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: Solicito informações novamente sobre a viabilidade de abrir um acesso para retorno na Avenida do Comércio em frente a Cristal vidros, ou apenas um rebaixe que facilite a subida do caminhão no caminhódromo para manobra, esta empresa familiar está em constante ascensão e conta com mais de 20 colaboradores diretos e que necessita com a maior brevidade possível desta obra que auxiliará os caminhões que necessitam entregar a matéria prima que transformada, colabora com a liquidez da empresa e com a formação de novos postos de trabalho. Esses caminhões hoje precisam subir em cima do caminhódromo bloqueando o fluxo da avenida e também dos pedestres causando perigo 2 a 3 vezes por semana, onde já aconteceram acidentes pretéritos de custo apenas material.
DE OUTRAS FONTES:
1) Convite para o 40º Rodeio Crioulo de Santo Augusto, nos dias 09 a 12 de fevereiro de 2023, na Estância de Rodeios Nerci Liberato.
2) Solenidade de inauguração da agência de Santo Augusto no SICOOB, dia 17 de fevereiro de 2023, às 13h30 min.
EM TRAMITAÇÃO:
1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.
2) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.
3) Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – “Acrescenta o § 2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016”. Aguarda parecer da Comissão Especial.
ORDEM DO DIA:
1) Sorteio para a formação da Comissão Especial para o ano de 2023, ficando assim estabelecido: Vereador Maurício Duarte da Silva (UNIÃO), Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT) e Maxiliano Bahry (PDT).
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.