SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE AGOSTO DE 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial, uma vez que a licença para tratamento de saúde do Vereador Maicon Mauricio Lopes foi colocada em votação e aprovada.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2022 foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE:
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
- Ofício nº 212/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 48/2022 em caráter de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.
- Ofício nº 213/2022 - GP. Assunto: Cancelamento de reunião.
- Ofício nº 214/2022 - GP. Assunto: Solicita convocação de Sessão Extraordinária.
- Ofício nº 216/2022 - GP. Mensagem retificativa nº 01/2022, referente ao PL 048/2022.
- Ofício nº 217/2022. Solicita retirada de Projeto de Lei nº 047/2022.
- Ofício nº 218/2022. Encaminha Projeto de Lei nº 049/2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.
- Ofício nº 220/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 50/2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial".
DE OUTRAS FONTES:
- Convite para inauguração do Cras Zona Sul.
- Cursos Presenciais do Instituto de Estudos Municipais.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.
1. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) Solicita que o setor competente do poder executivo realize a manutenção das estradas da comunidade São Pedro. B) Solicita que o setor competente do poder executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Ernesto Nicoli com a Floresta n° 194, Bairro Santo Leonizio Gonzatto.
2. De autoria da Vereadora Glades Fátima de Vaz Bertollo do MDB: Solicita a possibilidade de um redutor de velocidade, próximo ao colégio João Francisco, Pinhalzinho, assim como encascalhamento da estrada próxima a propriedade do Senhor José Abreu o mesmo vem sofrendo a tempo a falta de água na sua propriedade.
3. De autoria de Ione Terezinha Zimmermann Cardozo: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo, que seja chamado o pessoal do Concurso Público para o Cargo de Servente. B) Solicita que o poder Competente do Poder Executivo faça o serviço de cascalho na estrada que dá acesso á Linha Andrighetto.
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: A) Solicita que seja feito o estudo da viabilidade de se manter mão única a Rua Moisés Viana entre a Rua Tiradentes até a Rua 20 de Setembro, levando em consideração que esta já é mão única da Av. do Comércio até a Rua Tiradentes em frente a Brigada Militar e então seguiria até o final da Escola Sol Nascente ajudando muito o fluxo que ali congestiona e acaba dando transtornos e perigos a alunos, devido ser uma Rua mais estreita e bem movimentada. B) Solicita que seja revisto o Plano de ações que visa o 100% das ruas pavimentadas com pedras irregulares, passando a ser feito asfalto, dando essa dignidade e essa contribuição de melhoria também as pessoas moradoras de bairros não centrais, assim como foi feito na Rua Senhor dos Passos, e logo em sequência seria as Ruas Prof. Abílio Sequinato e Juliano Vitale Burim, Rua Lauzinho Pereira, esta inclusive já tinha sido deixado com a base para o asfalto, e depois a Rua Mauá que também já tinha sido feito as tubulações. Sugiro esta decisão levando em consideração que o município conta com usina de asfalto própria, pedreira e britador, podendo diminuir muito os custos fazendo com mão de obra própria ou até terceirizando aja vista o alto valor recebido dos governos estaduais e federais que alavancaram os cofres públicos a esferas nunca antes atingidas. Também levando em conta que após o término do asfaltamento dessas últimas ruas, não sobrará nada a mais a futuros prefeitos a não ser a manutenção e colocação de asfalto por cima desses calçamentos feitos, causando com isto dois serviços na mesma rua, sendo que loteamentos novos já tem a obrigatoriedade de estarem pavimentados pelos proprietários que os fizerem. Peço, portanto, que o poder Executivo mude a estratégia asfaltando desde já todas as partes faltantes de ruas do nosso município em prol de uma melhor trafegabilidade, contribuição de melhoria e dignidade para todos os munícipes. C) Solicita que sejam consertados os enormes buracos na Rua Inhacorá em frente e nas proximidades da empresa dos Lauer e logo após também seja feito o asfaltamento dessa via ligando a parte asfaltada até a Avenida do Comércio. D) Solicita que seja podado o canteiro Central da rua Prof. Romalino Torres na lateral do Ginásio e do Ginasião, também fazendo uma limpeza e pintura dos cordões laterais e centrais, retirando algumas árvores que estão em estado precário, buscando a harmonização e o embelezamento do local que está muito desleixado. Relatamos também que o pedido feito pelos moradores da rua que querem adotar e continuar cuidando e embelezando o local depois que o poder executivo dar esta participação primária para então a comunidade continuar dando a manutenção diária. E) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas queimadas na quadra da Rua Moisés Viana, entre a garagem da prefeitura e a Rua Uruguai, nas proximidades da casa nº 10 que estão em completa escuridão. F) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas na Rua Francisco Fucilini em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida que estão a alguns meses queimadas deixando esse local em completa escuridão causando medo e transtorno aos moradores e também alunos que estudam na escola Antônio Liberato e transitam por essa rua.
EM TRAMITAÇÃO:
1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022. “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU do imóvel cujo contribuinte adotarem cães e gatos e dá outras providências”. Aguarda parecer da DPM.
ORDEM DO DIA:
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022, que "Acrescenta os incisos '9' a '19' do art. 68 da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto e dá outras providências", foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.