SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021
por AnaPelisson
—
publicado
03/11/2021 17h01,
última modificação
03/11/2021 17h01
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 25 de outubro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
A Ata da Sessão Extraordinária do dia 27 de outubro de 2021, referente à LDO 2022, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 391/2021 - GP - Retorno ao Ofício 237/2021 com informações sobre os serviços de terraplanagem realizados na obra do Lar do Idoso - Doce Lar, em resposta ao pedido de informação dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen, Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi;
2. Ofício nº 392/2021 - GP - Encaminha Mensagem Retificativa nº 014/2021 a ser anexada ao Projeto de Lei nº 084/2021, diante do equívoco ao colocar "locatário", sendo que o correto seria "locador";
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Alteração de Documentos: Sobre os Projetos de Lei nº 74 e nº 75, a Senhora Prefeita Municipal respondeu através do Ofício nº 386/2021, de 25 de outubro de 2021, respondendo a questão número 02, do Ofício nº 251/2021, solicitando a alteração de "mês" para "ano", conforme em anexo as alterações apresentadas não são satisfatórias, pois na primeira folha texto inicial não é o mesmo que o original, além de não estar assinado pelo Assessor de Projetos e Captação Eugênio Frizzo e pela Assessora Carla Sabrina A. Amaral Tomelero. Na segunda folha em anexo, há uma rasura feita a caneta em cima do documento oficial. Diante dos documentos apresentados, solicita que seja apresentada a alteração do documento e enviado a este Poder Legislativo, pois se tratam de documentos oficiais e de financiamento público e como integrante deste poder, solicita a alteração como respeito a este Poder e aos Munícipes; - Pedido de Informação: A) Solicita que seja disponibilizado ao vereador requerente o que segue sobre os Projetos de Lei nº 74 e 75: 1 - No anexo Pesquisa de Crédito para financiamento, no e-mail respondido pela SEG Norte Gaúcho consta:"1. Conforme Carta Consulta recebida, encaminhada a simulação/precificação da taxa para o FINISA solicitada pelo Município de Santo Augusto, a qual ficou assim composta: Valor R$ 5.000.000,00. Prazo 120 meses, carência de 12 meses. Taxa CDI +5,30% a.a". No Plano de Aquisição e reforma do prédio para a sede administrativa do município, na página 07, assinada pelo Assessor de Projetos e Captação Eugênio Frizzo e pela Assessora Jurídica Carla Sabrina A. Amaral Tomelero, consta o seguinte: "Valor desembolsado R$ 5.000.000,00. Amortização: R$ 5.000.000,00. Taxa CDI + 5,20% a.a". Destaca a inconsistência entre a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal e o Plano apresentado pelos representantes da Prefeitura, e questiona qual será a real taxa aplicada ao financiamento?; B)Referente aos Projetos de Lei nº 74 e nº 75, solicita que seja disponibilizada uma nova simulação do financiamento da CEF, a juros de CDI 5,30 a.a, a CDI deverá ser vigente no mês de novembro de 2021, com valores e liberações iguais aos constantes junto a esse projeto e-mail CEF com resposta em 22 de setembro de 2021, com simulação anexa;
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a colocação de lâmpadas direcionadas para iluminação das faixas de segurança no centro da cidade, eis que as mesmas durante à noite estão sem visibilidade, onde principalmente as faixas foram pintadas mais recentemente, bem como nas saídas para os bairros e nas ruas descentralizadas, em que as faixas de segurança e os redutores de velocidade não possuem mais pinturas; B)Solicita a possibilidade de troca de lâmpada na Rua Jacomin Carneosso, próximo ao nº 205, no bairro Petrópolis;
3. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM - Pedido de Providência: A) Solicita que seja tomada providência na instalação de placas de sinalização de estacionamento e seja realizada a pintura do paralelepípedo em frente à Creche Vaga-Lume e Pró-Infância, na Rua José Gutkoski e Egberto Santana de Moraes;
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas queimadas na rua Prof. Romalino Torres, rua do Ginásio, onde muitos alunos, professores e moradores precisam deslocar-se diariamente e tem pontos muito escuros; B)Solicita a viabilidade de construção de um redutor de velocidade na rua Jardelino Martins, nas proximidades da residência 98, bairro Petrópolis; C) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas na rua Mário Fucilini, nas proximidades da residência 1444, no alto do bairro Cerro Azul, local que se encontra em completa escuridão há meses; - Pedido de Informação: A) Solicita ao setor responsável se é recolhido o lixo nas lixeiras localizadas na esquina das ruas Prof. Romalino Torres com a rua São Jacob, lixeiras instaladas na frente e na lateral do bosque do ginásio, pois segundo os moradores essas lixeiras, muito usadas por alunos, não têm o lixo recolhido; B)Solicita a informação: 1- Se a rua que está localizada no alto do Cerro Azul, no final do calçamento, pegando à esquerda em estrada de chão batido, se mesmo depois dessa curva esta rua continua com o nome de Mário Fucilini?; 2- E se essa rua consta no cronograma de ruas 100% pavimentadas?; C) Solicita a possibilidade da construção de uma rótula na esquina das ruas Rio Branco com a Padre Roque Gonzáles, esquina da Cresol, área de muito movimento haja vista a proximidade das instituições bancárias, padaria, igreja e que sempre acaba gerando congestionamento nesse local;
5. Indicação: "Que o Poder Executivo Municipal faça gestão de realizar obras necessárias para transformação das Ruas Egberto Santana de Moraes, Bairro São João, e Presidente Costa e Silva, Bairro Santa Fé, em vias de mão única", de autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM, será encaminhada ao Poder Executivo.
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. Os Projetos de Lei nº 78/2021, nº 79/2021, nº 80/2021, nº 81/2021 e nº 83/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;
2. Os Projetos de Lei nº 74/2021, nº 75/2021, nº 82/2021 e a Emenda do Projeto de Lei nº 74/2021 permaneceram tramitando na Comissão de Constituição e Justiça;
3. O Projeto de Lei nº 77/2021 permaneceu tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento;
4. O Projeto de Lei nº 84/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
✅ ORDEM DO DIA:
1. O Projeto de Lei nº 78/2021 que "Altera a redação do § 3º, do art.3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
2. O Projeto de Lei nº 79/2021 que "Altera a redação do § 1º, § 2º e inclui o § 3º, no art.2º, da Lei Municipal nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 80/2021 que "Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
4. O Projeto de Lei nº 81/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
5. O Projeto de Lei nº 83/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico