SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como o atestado do Vereador Cesar Paulo Philippsen, assumindo as atividades, o Vereador Egon José Both.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 261/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 06/2023.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que “Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

2)  Ofício nº 262/2023- GP. Resposta ao Ofício nº 213/2023 - GPCV.

3) Ofício nº 263/2023 - GP. Encaminha Projetos de Leis nº 75, 76, 77 e 78 de 2023.

- Projeto de Lei nº 075/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 076/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Suplementar". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 077/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 078/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Suplementar". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

MOÇÃO

De autoria do Vereador Ederson José Fucilini. Bancada PP: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que cria o programa Pró - Hospitais PPH/RS, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie manutenção das estradas nas comunidades São Valentim, São Pedro e Santo Antônio, interior do Município, b) Solicita que o setor competente do Poder Executivo analise a possibilidade de um redutor de velocidade na Rua José Gutekoski, Bairro São João. c) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento e rolagem na estrada com acesso pelo antigo pardal que vai a comunidade de São Pedro, interior do Município. d) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie troca de lâmpada na Rua Abílio Sequinato no Bairro São João.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: Solicita que o Poder Executivo providencie a limpeza e manutenção da Praça Clodomiro Silva, inclusive a retirada de matos no local. Ainda solicita que seja verificada a iluminação pública, pois a mesma encontra-se com problemas onde existem algumas lâmpadas apagadas.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: De acordo com a Lei Municipal 3.190/2022 que “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto/RS”, solicita que o Poder Executivo informe a previsão da aplicabilidade da Lei, ou seja, a instalação e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual ou mobilidade reduzida.

  EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 70/2023, que “Dispõe sobre a implantação do Projeto ‘Adote um Canteiro’ no Município de Santo Augusto e dá outras providências”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

 - Projeto de Lei nº 73/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

 - Projeto de Lei nº 74/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

 ORDEM DO DIA:

Nada consta.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.