SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 145/2023 - GP, resposta ao Ofício nº 141/2023 - GPCV.

2) Ofício nº 155/2023 – GP. Memorando sobre Projetos de Leis nº 46/2023 e nº 47/2023.

3) Ofício nº 158/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 13 e 131 do GPCV, de 2023.

4) Ofício nº 157/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei n 048/2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023. “Define situação excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB, Vereadores Cesar Paulo Philipsen da Bancada do PP, Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT e Omar Angelo Santi da Bancada do MDB. “Sugerimos que seja avaliado e estudado pelo Poder Executivo Municipal a possibilidade de repassar abono aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, repassados ao Município pelo Fundo Nacional de Saúde, tal como já fora repassado em anos anteriores pelas Leis Municipais nº 2.826/2017 e nº 2.829/20418”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Pequenos agricultores das associações me questionaram sobre o porquê do não repasse do óleo diesel que cabe anualmente a eles no ano de 2022 e para o ano de 2023 que está em curso?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito restauração, pintura, limpeza e manutenção da quadra do Bairro Santa Fé. B) Solicito que seja colocado cascalho na estrada da Comunidade de São Jacó até a Comunidade da Esquina Chiusa. C) Solicito operação tapa buracos na Avenida Central, em especial entre o trecho da Oficina Johan até o Posto Novo Horizonte. D) Solicito operação tapa buracos na Rua Fabio Andolhe, que dá acesso ao Instituto Federal Farroupilha.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito que sejam realizados reparos na estrutura onde se encontra a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Santo Augusto, mais especificamente na "garagem", onde ficam os servidores durante o horário de expediente.

3) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do União: Solicito que seja incluído nos eventos esportivos Municipais a categoria de Vôlei Misto, tendo como intuito a integração entre homens e mulheres, bem como utilizar os ginásios do Município que possuem condições para sediar o mesmo.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023. “Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências”.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei do Executivo nº 45/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023. “Define de excepcional interesse público e autoriza a contratação de temporária de Servente”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023. “Define de excepcional interesse público e autoriza a contratação de temporária de cozinheiro e auxiliar de cozinha”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.