SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício 14/2022 - SMOV - Emendas impositivas de aquisição de playground para a Praça Clodomiro Silva no Bairro Santa Fé.
2. Ofício nº 104/22 - GP Retorno ao OF. 070/2022 - CPCV.
3. Ofício nº 103/2022 - GP Encaminha Projetos de Lei nº 026/2022 e 027/2022.

- Projeto de Lei nº 026/2022: Institui o Programa de Desenvolvimento sustentável de Santo Augusto – PRODESA e dá outras providências. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 027/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ e CFO.

DE OUTRAS FONTES:

1.  Nada consta.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria da CFO - Emenda ao Projeto de Lei nº 082/de 2021 “Modifica a Redação do Parágrafo 3º do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 082/2021”.
2. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – A) “Justificativa ausência Sessão Ordinária  no dia 04 de abril de 2022”.
3. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – A) “Justificativa ausência Sessão Ordinária  no dia 04 de abril de 2022”.
4. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – A) “Justificativa ausência Sessão Ordinária  no dia 04 de abril de 2022”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - A) “Solicita informações frente a contratação de empresa para retirada de árvores junto as Escolas da rede Municipal de Ensino. 1. Que dia está programada a retirada das árvores; 2. Relação das árvores a serem retiradas constando local e espécies das árvores; 3. Licença ambiental ou dispensa das mesmas para a retirada das árvores”. B)”Cópia do Memorando n 036/2022 da SMEC”. C) “Cópia do Memorando nº 051/2022 da SMOV”. D) “Solicita análise completa do Projeto de Lei 082/2021 em relação à tramitação do mesmo, bem como cópia do parecer da DPM”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini do Progressistas - A) “Sugestão sobre a cesta básica por servidores municipais: 1. Manter o modelo atual, através de licitação; 2. Possibilidade de criação de um vale alimentação no mesmo valor da cesta básica”. B) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça um estudo técnico sobre a viabilidade de um redutor de velocidade na Rua Vicente Silva nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus no Bairro Santa Rita”. C) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a limpeza do campinho da sede do Bairro Cerro Azul, a retirada da areia e reposição de terra para a plantação de grama”. D) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a limpeza e manutenção dos banheiros do Cemitério Municipal João XXIII”. E) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize um estudo de viabilidade de municipalizar o Ginásio Carlos Santana de Moraes ou um termo de cedência ao Município pelo Estado do Rio Grande do Sul”. F) “Solicita o setor competente o Poder Executivo que faça uma avaliação ao Projeto da Castração Móvel dos gatos e cachorros. Se existe a possibilidade de contemplar todos os munícipes ao projeto em questão”. G) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção do entroncamento da Rua Inhacorá com a Rodovia RS 155”.
2. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa e Maurício Duarte da Silva – Bancada do DEM. A) 1. “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize estudo que concede um abono (Plus) aos funcionários da saúde (UBS), onde momento passado já existia o referido benefício. 2. Solicita-se readequação de remuneração dos funcionários que se enquadram na mudança de classe e que ganham menos de um salário mínimo”.
3. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa– Bancada do DEM. A) “Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da Rua Selvino Lorenzon em que a mesma da acesso a RS 155, pelo Bairro São João”, na linha Andriguetto 2.
4. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT - A) “Solicita tapa buracos na Rua José Gutkowski entre o Mercado Henicka e a Escola Municipal de Ensino Fundamental São João”.

INDICAÇÃO:

1. Nada consta.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
2. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
3. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
4. Projeto de Lei 025/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e na LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022, que “Cria a Frente de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do Município de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente Lei. Aprovado por quatro votos favoráveis e um rejeitado.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/11/2021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS.” Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Resolução nº 003 de 28 de março de 2022 que “Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência