SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 05/10/2021 11h24, última modificação 05/10/2021 11h24
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 27 de setembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
A Ata da 1ª Sessão Extraordinária sobre o PPA, de 30 de setembro de 2021 , foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 354/2021 - GP - Retorno aos Ofícios nº 209/2021 e nº 211/2021 - GPCV - Com informações sobre o andamento da cobrança do Poder Executivo junto à Agência dos Correios sobre a inclusão dos novos condomínios Maria Valentina, Stival, Altos do Glória e São Cristovão em seus roteiros, em reposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;
2. Ofício nº 357/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 221/2021 - GPCV - Com informações sobre o Conselho de Trânsito, em reposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;
3. Ofício nº 358/2021 - GP - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 072/2021, enviado no dia 27 de setembro de 2021, pedido este atendido pela Casa Legislativa;
4. Ofício nº 359/2021 - GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 74/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca sob o nº 4.466, de propriedade do Banco do Brasil S/A e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências), 75/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial) e 76/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;
5. Ofício nº 360/2021 - GP - Encaminha respostas de Pedidos de Providência, Requerimentos, Ofícios e outros, referente ao CMT - Conselho Municipal de Trânsito;

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Solicita a relação de todos os Projetos de Lei oriundos da Administração Municipal que deram entrada até o dia 24 de setembro de 2021, quantos deram entrada nessa casa, quantos foram votados até a Sessão do dia 27 de setembro de 2021, e se ficou algum pendente de votação referente as datas acima citadas; B) Sobre a apresentação do PPA, onde foi amplamente afirmado pela Secretária da SEHAS que foram reformadas 70 casas no nosso Município de Santo Augusto/RS, em 2021, solicita que sejam relacionadas as 70 Famílias ou pessoas beneficiadas com essas reformas e o endereço das mesmas. Solicitamos também o que foi destinado em materiais a cada um e o que importou em valores a cada beneficiado em particular, bem como se foi realizada licitação para a compra dos materiais e de qual empresa foram adquiridos os materiais;

2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas, e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informação: Como presidente e secretária da Comissão de Constituição e Justiça, solicitam: A) Junto ao jurídico desta Casa Legislativa que seja solicitada à DPM, consulta sobre o Projeto de Lei nº 70, que trata do Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Santo Augusto, a fim de observar a necessidade do mesmo e o impacto que será causado aos servidores com a sua aprovação; B) Solicitam as seguintes informações do Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao Projeto de Lei nº 72 de 27/09/2021: 1 - Não há a possibilidade de retirar este valor de R$ 77.504,13 dos recursos livres? Pois entendemos que estes valores específicos dos recursos livres destinados à Coordenadoria de Cultura, deveriam ser investidos para onde foram destinados como exemplo a biblioteca e coral etc. 2 - Já não existe um valor que seja disponível para os eventos natalinos? 3 - Quanto aos artigos usados nos anos anteriores vão ser usados? 4 - É necessário todo este investimento sabendo que estamos com tantas demandas em outros setores como habitação e iluminação pública?; C) Solicitam as seguintes informações do Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sobre o conteúdo apresentado no Projeto de Lei nº 73 de 27/09/2021, pois a ementa consta com abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.100,00 e no artigo 1º traz somente o montante de R$1.597.100,00 inexistindo outro artigo no projeto que fale sobre valor de abertura de crédito. Além disso, o projeto apresenta o artigo 1º e artigo 5º não consta os artigos 2º,3º e 4º. Isso procede?;

3. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam providenciadas as melhorias necessárias em uma boca de lobo na rua José Maroso, nas proximidades do n° 431, no Bairro Petrópolis;

4. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam realizadas melhorias na estrada que liga a ARASAR EMBALAGENS até a ERS 155, KM 71;

5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciado o cascalhamento e o patrolamento na saída da Associação Atlética Banco do Brasil AABB, sentido Costa do Turvo, também na entrada da propriedade do Sr. Leônidas Schio, a qual está há mais de oito anos sem reparos.

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei Legislativos nº 008/2021, nº 13/2021, nº 14/2021, nº 15/2021 e nº 16/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
2. O Projeto de Lei Legislativo nº 12/2021 recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e este parecer foi baixado para a Ordem do Dia;
3. O Projeto de Lei nº 70 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico da DPM, solicitado pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de Fátima Vaz Bertollo;
4. O Projeto de Lei nº 71/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
5. Os Projetos de Lei nº 72 e nº 73 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam pedidos de informação junto ao Poder Executivo, solicitados pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de Fátima Vaz Bertollo;

✅ ORDEM DO DIA:

1. O Parecer Desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto Legislativo nº 12/2021, que " Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Santo Augusto/RS", de autoria do vereador Darci Francisco Cavalheiro (PT), foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5 votos favoráveis, 1 desfavorável e 2 abstenções), incidindo assim em seu arquivamento.


Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico