SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2023 foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
1) Ofício nº 238/2023 – GP, de resposta ao ofício nº 187/2023 – GPCV;
2) Ofício nº 240/2023 – GP, que encaminha a Lei Municipal nº 3.301/2023;
3) Ofício nº 241/2023. GP Resposta ao Ofício nº 192/2023 – GPCV;
4) Ofício nº 242/2023 – GP, que encaminha o Projeto de Lei 067/2023; Projeto de Lei nº 67/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”, foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
5) Ofício Circular nº 003/2023 – SECUTE, de Convite para participar dos Festejos Farroupilhas 2023
INDICAÇÃO:
1) De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT: Sugiro que seja incluído no Decreto Municipal nº 4.182/21, que estabelece o Regimento Interno do Transporte Escolar Municipal de Santo Augusto, a exigência de manter um monitor treinado para orientar o os estudantes com relação à segurança de trânsito durante as viagens e auxiliar nas operações de embarque e desembarque do veículo, quando for transportado crianças ou adolescentes especiais.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: a) solicita recuperação do acesso asfáltico no trevo próximo a Policia Rodoviária Estadual, colocação de uma manta asfáltica na entrada da Rua Inhacorá junto a ERS 155 e b) que sejam feitas melhorias de laminar, limpar sarjetas, encascalhar e rolar o leito da estrada que liga a Comunidade de Esquina Fátima até a propriedade do Sr. Veimar Lorenzon e Sra. Cristina Lorenzon.
2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP: a) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie a manutenção da iluminação pública nos seguintes locais: • Rua Benedito de Castro ao lado da Oficina Vesal; • Rua Tenente Portela nas proximidades do Número 1020; • Rua Mário Fucilini em toda sua extensão. b) Solicita que o setor competente do Poder Executivo solicite a empresa responsável pelo recolhimento do lixo, a retirada do mesmo da lixeira em frente à Escola Antônio João, na comunidade do Pedro Paiva. c) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção com material asfáltico nas Ruas José Maroso e Damaceno Bones.
3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: a) solicita com urgência um tapa buracos na Rua Paraná e também a troca de lâmpadas em toda extensão da rua e b) solicita a possibilidade de um redutor de velocidade na Rua Faustino Ribeiro, Bairro Petrópolis.
4) De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: solicita um estudo para criação de uma calçada de passeio na Rua José Gutekoski entre a APAE até a Escola Municipal de Ensino Fundamental São João Cívico Militar.
5) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: solicita que o setor competente do Poder Executivo realize conserto da caixa D`água na comunidade Mamoneira.
6) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: a) solicita que seja consertado em definitivo as fossas de esgoto abertas no pátio ao entorno do Prédio no Condomínio Habitacional aos fundos da empresa Pipi Máquinas, b) solicita que, por motivo de ser fechado os portões às 17h30min, que seja realocado os equipamentos de ginástica que estão localizados dentro do pátio da UBS do Bairro Glória para a frente da sede do Bairro Glória e c) que seja colocado bastantes sinalizações de "preferencial" e pinturas de "PARE" nas próprias vias, ou então mudado a direção das preferenciais nas vias: Rua Machado de Assis, entre as ruas Floresta e Av. do Comércio e Rua Presidente Costa e Silva, entre a Av. do Comércio e Av. Angelo Santi.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
1) De origem do Poder Legislativo: De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: a) que seja respondido se a Rua Ermínia Gonzatto em frente ao prédio habitacional localizado aos fundos da empresa Pipi Máquinas no Bairro Leonízio Gonzatto será calçado ou asfaltado junto ao programa de totalidade das 100% de ruas pavimentadas no município de Santo Augusto? b) quem são os responsáveis pela manutenção da quadra de esportes do bairro Santa Fé? Pode o Município alocar valores de Emendas Impositivas do legislativo nesta quadra para a revitalização? No caso de não poder, qual seria a alternativa do executivo para regularizar essa quadra e poder então fazer as reformas cabíveis.
EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto", foi baixado para Comissão Especial.
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que que "Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Subsecretário Municipal de Obras, Viação e Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências, foi baixado para Comissão Especial.
ORDEM DO DIA:
1) Projeto de Lei nº 066/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”, colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade.
2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que “Altera os parágrafos 9º,12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto”, colocado em discussão, foi aprovada por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.