SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 124/2023-GP. Encaminha Leis Municipais - Retorno Of. 126/2023 – GPCV. Leis Municipais: nº 3.246/2023, nº 3.247/2023, nº 3.248/2023, nº 3.249/2023, nº 3.250/2023, nº 3.251/2023, nº 3.252/2023, nº 3.253/2023, nº 3.254/2023, nº 3.255/2023, nº 3.256/2023, nº 3.257/2023, nº 3.258/2023, nº 3.259/2023, nº 3.260/2023, nº 3.261/2023, nº 3.262/2023, nº 3.263/2023, nº 3.264/2023, nº 3.265/2023, nº 3.266/2023, nº 3.267/2023, nº 3.268/2023 e Lei Complementar nº 27/2023.                                                                                                                                                                                                                     

2) Ofício nº 125/2023 - GP. Retorno ao Ofício nº 137/2023 - GPVC.

3) Ofício nº 126/2023 - GP. Encaminha Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 40/2023, 41/2023 e 42/2023.

- Projeto de Lei nº 040/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de escola. Baixado para a CCJ.

- Projeto de Lei nº 041/2023. Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto. Baixado para a CCJ.

- Projeto de Lei nº 042/2023. Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, Criado pela Lei Municipal nº 2007, de 14 de agosto de 2008. Baixado para a CCJ.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT:   INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI "Institui o incentivo à qualificação para os servidores estáveis detentores de cargo de provimento efetivo do Município de Santo Augusto/RS, e dá outras providências".

 REITERA PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:  

1) Ofício nº 120/2023 – GPCV. “Nos termos do artigo 196, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, reitero o Pedido de Informação protocolado no Poder Executivo no dia 15/03/2023, conforme Ofício nº 063/2023 – GPCV e os ofícios protocolados no dia 18/03/2023 de nº 086, 087 e 088/2023 – GPCV uma vez que esgotado o prazo para a resposta, que segundo o artigo 15, combinado com o artigo 49, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, é de 30 (trinta) dias consecutivos a contar do recebimento, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento”.

 2) Ofício nº 134/2023 – GPCV.  “Nos termos do artigo 196, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, reitero os Pedidos de Informação protocolados no Poder Executivo no dia 25/04/2023, conforme Ofícios nº 100/2023 – GPCV e nº 101/2023 – GPCV, uma vez que esgotado o prazo para a resposta, que segundo o artigo 15, combinado com o artigo 49, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, é de 30 (trinta) dias consecutivos a contar do recebimento, importando em infração político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com cassação do mandato, desatender, sem motivo justificado, os pedidos de informação da Câmara, nos termos do art. 51-A, § 1º, inciso III, da LOM”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Que seja enviado junto ao setor competente, o pedido de recolhimento de equinos que estão soltos junto ao Bairro Glória.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito vagas de estacionamento para idosos/deficiente em frente a Caixa Econômica Federal. B) Solicito ao setor competente do Poder Público Municipal que seja efetuado reparos na entrada do Trevo Boa Vista, nas proximidades da Ervateira 77, necessitando de encascalhamento, tapa buracos, bem como uma valeta para escoamento da água no “entrar para a estrada de chão”. Solicita-se ainda a retirada da parada de ônibus em frente à Ervateira.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicita que o setor competente do Poder Público Municipal providencie o conserto das bocas de Lobo da Rua Rio Branco, esquina com a Rua Guerino Boligon, localizadas dos dois lados das ruas, uma vez que ambas estão abertas. B)Solicita que o setor competente do Poder Público Municipal, providencie o encascalhamento e rolagem da estrada que dá acesso ao IFFAR a ERS 155.

4) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: Solicito o reparo da boca de lobo na Rua Zeca Luiz, no Bairro Getúlio Vargas.

5) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito poda de árvore na Rua 30 de Maio e na Rua João Carlos Silva esquina com a Rua Cirilo Sperotto, próximo a Afumusa.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito informações referente à existência de Laudo Técnico que constate a necessidade ou desnecessidade de concessão de adicional de periculosidade aos vigilantes municipais.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

- Projeto de Lei nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”.

- Projeto de Lei nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

- PL nº 37/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito”.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 24/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 25/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Motorista, Licenciador Ambiental”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 26/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Operário, Encanador, Motorista, Pedreiro”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 27/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 28/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionista”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 36/2023 - Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 38/2023 – Altera a redação do inciso “V” da Lei Municipal nº 3.225, de 04 de novembro de 2022. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 06/2023 do Legislativo, que “Estabelece a prioridade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos”. Retirado pelo autor.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.