SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 265/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei. 069/2022, 70/2022 e 71/2022, em caráter de urgência.

- Projeto de Lei Nº 069/2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor”. Baixado para a CCJ.

- Projeto de Lei Nº 70/2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de Escola”. Baixado para a CCJ.

- Projeto de Lei Nº 71/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA e abrir Crédito Adicional Especial, em caráter de urgência. Baixado para a CCJ.

1. Ofício nº 267/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 180/2022 - GPCV.
2. Ofício nº 271/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 72/2022, em caráter de urgência. Revoga o parágrafo 3º, do artigo 237 da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Baixado para a CCJ.
3. Ofício nº 269/2022 - GP. Retorno ao Oficio nº 179/2022 - GPCV.
4. Ofício nº 270/2022 - GP. Encaminha Leis Municipais. Encaminha Leis Municipais: nº 3.201/2022, nº 3.202/2022, nº 3.203/2022, nº 3.204/2022, nº 3.205/2022, nº 3.206/2022, nº 3.207/2022, nº 3.208/2022, nº 3.209/2022, nº 3.210/2022, nº 3.211/2022, nº 3.212/2022, nº 3.213/2022.

DE OUTRAS FONTES:

1. Convite da Programação da Semana Farroupilha do CTG Carreteiros dos Pampas.

2. Convite: comemorações alusivas aos 200 Anos da Independência do Brasil.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB. “Que o Poder Executivo Municipal crie um PLANO e AÇÕES DE EXECUÇÃO a curto, médio e longo prazo, a fim de realizar melhorias das estradas rurais do Município. Outrossim, em atendimento ao abaixo-assinado da Comunidade de São Valentim, seja realizado, com maior brevidade possível, CALÇAMENTO na entrada da Comunidade em frente à Cabanha São Valentim de Pedro Rotilli, na saída da Comunidade que vai em Direção ao Cemitério e na saída para Santo Antônio, uma vez que é uma REIVINDICAÇÃO da Comunidade de São Valentim, conforme abaixo-assinado que vai em anexo”.

2. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT. A) “Que seja encaminhado Ofício a RGE Sul, Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, solicitando informações a respeito do porquê da demora no atendimento às famílias do Interior do Município de Santo Augusto/RS, bem como o imediato reparo nas linhas de energia elétrica/postes danificados após o temporal do dia 01 de setembro de 2022”. B) “Que o Poder Executivo Municipal crie a Secretaria da Agricultura”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Solicita que sejam avisados todos os CCs do Posto Central, que evitem estacionar seus carros particulares nas vagas destinadas a deficientes físicos reservados a eles.

 2. De autoria da Vereadora Glades de Fatima Vaz Bertollo do MDB: A) Solicita que sejam realizadas melhorias na Praça da Comunidade do Distrito de Santo Antônio. B) Solicito que sejam feitos reparos na iluminação pública (troca de lâmpadas) na Rua Padre Roque Gonzales em frente às residências de nº 05 e 08, nº 71 e nº 900.

 3. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT: A) Solicita ao setor competente que seja efetuada a limpeza do canteiro central bem como os cordões laterais da Av. Pedro Campos, também que seja feita a pintura dos mesmos, assim como a pintura das faixas de estacionamentos da Rua Rio Branco. B) Solicita ao setor competente que seja efetuada a realização de reparos na iluminação pública na Rua Padre Roque Gonzales, abaixo da Rádio Querência nas proximidades do nº 26 e na Rua Neri Meneghini no Bairro Santa Rita.

4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: A) Que seja consertado os buracos existentes na Rua Independência em frente ao Hospital Bom Pastor e na Rua Tiradentes rota de saída do hospital, que por vezes causam transtornos a quem se desloca até o hospital principalmente ambulâncias que precisam chegar e sair muitas vezes em alta velocidade para atendimento de pacientes. B) Que seja reparado o sinal de transmissão dos canais de televisão abertas da RBS, da SBT e da RECORD, que há meses estão sem funcionamento deixando várias famílias desassistidas desse benefício que há muitos anos vinha sendo fornecido a nossa comunidade.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022 “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”, aguarda constituição de Comissão Especial para analisar a matéria.

ORDEM DO DIA:

1- Foi efetuado o sorteio dos integrantes que vão fazer parte da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que ficou assim constituída: Foi efetuado o sorteio dos integrantes que vão fazer parte da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que ficou assim constituída: Vereador Mauricio Duarte da Silva da bancada do DEM; Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP; Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.