SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 02, que “Declara aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2019”, foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 De Autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: Projeto de Lei Complementar nº 01 de 06 de março de 2023: “Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santo Augusto a fim de adequá-lo a Lei Complementar nº 175, de 2020 e a Lei Complementar nº 183, de 2021. Baixado à Comissão Especial.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: “Solicita que junto a Praça Clodomiro Silva, seja lavado o piso do brinquedo (AVIÃO), efetuar drenos para que a água da chuva não fique empoçada nas asas e no interior do mesmo e que seja colocado gramado sintético no chão dentro do cercado do referido brinquedo.”

 2) De autoria do Vereador Suplente Claudimiro Pereira bancada do União Brasil: “Solicita que seja feito um tapa buraco, na Rua Francisco Sperotto Sobrinho no Bairro Getúlio Vargas.”

 3) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (TOMATE) da bancada do PP: A) “Solicito o reparo da boca de lobo na Rua Zeca Luiz com a Rua Presidente Costa e Silva no Bairro Getúlio Vargas.”. B) Solicito a revitalização da praça localizada na comunidade Santo Antônio interior do município de Santo Augusto.

4) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) “solicita operação tapa buracos para a Travessa Aurora, localizada no Bairro Centro.” B) “solicita que a Rua Carlos Santana de Moraes torne-se trafego de via única no sentido Bairro/Centro.” C) “Solicita placas de sinalização de trânsito para a Rua Floresta com a Rua Inhacorá, localizadas no Bairro Santa Fé”.

5) De autoria do Vereador Omar Ângelo Santi da Bancada do MDB: A) “solicita que sejam feitas e arrumadas o mais rápido possível, as sarjetas ou valetas na estrada que liga as comunidades de Santo Antônio a São Valentim. Também que seja feita a rolagem com o rolo compactador após as chuvas para amenizar as cabeças de pedras, mantendo assim por mais tempo o bom serviço que foi feito nessas estradas para que além de aumentar a durabilidade, evitem futuras demandas muito e ainda maiores do serviço público, caso não forem feitos esses serviços de imediato.” B) “Que seja feito no mínimo mais um quebra-molas na Avenida Central no Bairro Tiradentes, a fim de diminuir a velocidade dos automóveis e caminhões que transitam por essa rua que dá acesso a saída ou chegada ao nosso Município.” C) “Que seja feito uma conferência no chafariz da Praça Pompílio Silva, que foi investido aproximadamente 75 mil reais no conserto, e que há relatos que um ou dois dos motores/bomba não está funcionando corretamente, não alcançando a mesma altura de água dos demais jatos de água. Pede-se que confirmando a demanda, seja de pronta comunicada a Empresa que realizou o conserto para que vistorie e conserte enquanto deve se estar ainda em garantia de serviço, não gerando ônus aos cofres públicos.” D) “Que seja verificado com a empresa terceirizada que fez as instalações da iluminação pública na Praça Clodomiro Silva, Bairro Santa Fé, qual o motivo de que algumas luzes no interior da Praça e sobre os brinquedos de uns 3 dias para cá não vem acendendo e que seja feito o conserto enquanto a garantia do serviço estiver vigente.”

 6) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva bancada do União Brasil: “Solicita que seja providenciada uma parada de ônibus escolar, na esquina da Madeireira Central e o Posto Novo Horizonte na Avenida Central.” B) “solicita que seja providenciada uma parada de ônibus escolar, frente a quadra de esporte do Bairro Santo Antônio.”

 DE OUTRAS FONTES:

1) Convite - O América Futebol Clube, Através deste Convite tem a honra de convidá-lo para as festividades alusivas aos Quarenta e Cinco Anos da entidade. Será no Domingo dia 26 de março de 2023, na Sede Social, Avenida Central nº 1310, Bairro São João. PROGRAMAÇÃO: Jogo na parte da manhã, meio dia almoço com fichar por adesão e a tarde segue as festividades com tarde dançante.

 EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda resposta de informações encaminhado pela Comissão Especial ao Poder Executivo conforme Ofício nº 030/2023 – GPCV.

 2) Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2022 - “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”. Projeto Retirado pelo autor, o Vereador Omar Angelo Santi.

 ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei nº. 009/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as Sessões Ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.