SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2023 foi aprovada por unanimidade, assim como foi aprovada a ata da última Sessão Extraordinária do dia 31 de julho de 2023
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
1) Memorial nº 18/2023 - Assunto: Situação de emenda parlamentares 2023.
2) Ofício nº 071/2023Hospital Bom Pastor contemplado com Emenda Parlamentar nº 236/2023, no valor de R$ 100.000,00.
3) Of. 212/2023 - GP Encaminhamento de Lei Nº 3.289/2023
4) Of. 211/2023 - GP Projeto de Lei Nº 060/2023.
5) Resposta ao Ofício Nº 177/2023. Retorno Pedido de Informação.
6) Ofício nº 214/2023 - GP, Convite para Reunião de esclarecimentos.
7) Ofício nº 215/2023 - GP - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 060/2023.
8) Of. Circular nº 001/2023 - SECUTE - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - Convite para Mostra de Artes de Santo Augusto/RS, dias 11 e 12 de agosto de 2023, das 9h às 21h, na Sociedade Recreativa e Cultural 7 de setembro.
9) Ofício nº 216/2023 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 061/2023, 062/2023, 063/2023 e 064/2023.
- PL 061/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Baixado para a CCJ e CFO
- PL 062/2023. "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA". Baixado para a CCJ e CFO
- PL 063/2023. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. ” Baixado para a CCJ e CFO
- PL 064/2023. "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA". Baixado para a CCJ e CFO
DE OUTRAS FONTES:
1) Convite: Comemoração ao 1º aniversário da Associação que será realizada no dia 06 de agosto, às 14h30min, no campo do América.
2) Solicitação da Equipe diretiva, do CPM e do Conselho Escolar da Escola Senador Alberto Pasqualini para o asfaltamento da Avenida que passa em frente a escola.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Pedido de Informação aonde o Servidor Dilson Roberto Bandeira recebeu adiantamento para viagem a Venâncio Aires com caminhão Cavalo Mecânico Iveco, placa IZA 7J21. 1. No documento anexo, o referido funcionário está na função de Mecânico, e fará o serviço de Motorista? 2. Caso isso ocorra, a seguradora dos veículos do Município de Santo Augusto fará a devida cobertura em caso de sinistro de trânsito com esse colaborador ao volante? 3. Solicito cópia da lotação do referido Funcionário, e parecer da seguradora caso haja o desvio da função do colaborador.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buracos na extensão na Rua Salgado filho no Bairro São Francisco. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie encascalhamento e rolagem nas ruas a seguir: Rua Republicano Meirese, Bairro Cerro Azul, Rua Vitelio Burin e Rua Abilio Sequinato, no Bairro São João. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o reparo na estrada da comunidade de São Pedro.
2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito que sejam reservados e identificados os estacionamentos para veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo, inclusive as localizadas em locais privados de uso público, sinalizadas conforme a regulamentação de trânsito em vigor, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, caso necessário que também sejam criadas carteirinhas com identificação de estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência. O direito ao estacionamento reservado é assegurado pela Lei Federal n.º 13.146/2015 (LBI) e está regulamentado pela Resolução CONTRAN n.º 965/2022 e pela Portaria Conjunta SMSA/SMASAC/SUMOB/BHTRANS n.º 001/2022.
3) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, da Bancada do PP:
A) Que seja substituído o poste danificado de iluminação pública na Avenida Pedro Campos, próximo à entrada do CTG Carreteiro dos Pampas.
EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de Julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto". (Tramitando na Casa Legislativa).
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 051/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.” Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 052/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. ” Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 053/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. ” Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 054/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de secretário de Escola. ” Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 055/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente de Escola. ” Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.