SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

por AnaPelisson — publicado 08/02/2022 11h23, última modificação 08/02/2022 11h23

Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto. SESSÃO

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 20 de dezembro de 2021, assim como as Atas das Sessões Extraordinárias ocorridas nos dias 22/12/2021, 07/01/2022 e 05/02/2022 foram aprovadas por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 472/2021 - GP - Comunica à Câmara de Vereadores que o Município de Santo Augusto elaborou o plano de sustentabilidade econômica para o projeto da pavimentação poliédrica em ruas da área urbana do Município de Santo Augusto, referente ao contrato de repasse proposta nº 915132/2021, no qual está previsto o compromisso do Município com a contrapartida de R$ 133.072,39. Endereço da obra: Rua Pedro Prates, Rua Juliano Vitale Borin, Rua Francisco Suares de Oliveira e Travessa Guaíba. Parlamentar que cedeu a emenda: Deputado Marcelo Brum;

2. Ofício nº 473/2021 - GP - Comunica à Câmara de Vereadores que o Município de Santo Augusto elaborou o plano de sustentabilidade econômica para o projeto da pavimentação poliédrica em ruas da área urbana do Município de Santo Augusto, referente ao contrato de repasse proposta nº 9191953/2021, no qual está previsto o compromisso do Município com a contrapartida de R$ 74.260,71. Endereço da obra: Rua Mauá. Parlamentar que cedeu a emenda: Deputado Ervino Bom Gass.

3. Ofício nº 485/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 278/2021 - GPCV - Com informações sobre horas-máquina da SMOV e SEDECOM, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;

4. Ofício nº 486/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 307/2021 - GPCV - Com informações sobre medicamentos nas UBSs, em resposta a pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

5. Ofício nº 009/2022 - GP - Comunica afastamento do cargo para gozo de 18 dias de férias do Vice-Prefeito Vanderlei Carpes Martins;

6. Ofício nº 010/2022 - GP - Retorno ao Ofício nº 294/2021 - GPCV - Com informações sobre contratos com operadoras de telefonia celular, em resposta a pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

7. Ofício nº 011/2022 - GP - Retorno ao Ofício nº 295/2021 - GPCV - Com informações sobre custos de pavimentação, em resposta a pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

8. Ofício nº 012/2022 - GP - Retorno ao Ofício nº 299/2021 - GPCV - Com informações sobre o Conselho Municipal de Trânsito, em resposta a pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

9. Ofício nº 013/2022 - GP - Retorno ao Ofício nº 307/2021 - GPCV - Com informações sobre o FUNDEB, em resposta a pedido de informação dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi;

10. Ofício nº 014/2022 - SMEC - Convida para participar da abertura do ano letivo 2022 no dia 02/02, às 14h, no Auditório Professor Eurico Prauchner;

11. Ofício nº 024/2022 - GP - Encaminha as Leis Municipais nº 3.137/2021, 3.138/2021, 3.139/2021, 3.140/2021, 3.141/2021, 3.142/2021, 3.143/2021, 3.144/2021, 3.145/2021, 3.146/2021 e Lei Complementar nº 25/2021, para integrarem os arquivos da Casa Legislativa;

12. Ofício nº 029/2022 - GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 005/20200 (Altera a Tabela V, da Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Lei nº 006/2022 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

13. Ofício nº 043/2022 - SMEC - Solicita indicação de representantes para composição do grupo de estudo e elaboração do Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Ensino.

• De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicita que seja realizada a recolocação dos tapumes de segurança no prédio da rua Rio Branco com a rua Júlio Pereira dos Santos, prédio este de propriedade do município que se encontra abandonado e destelhado, oferecendo risco à população que por ventura adentre o recinto. É de extrema importância que haja no mínimo a segurança devida; B) Que seja realizada a poda de um butiazeiro na rua Padre Roque Gonzales, mais especificamente em frente à casa nº 027, ao lado do Super Mercado Fama; C) Solicita que seja realizada a troca/manutenção do poste de energia elétrica que se encontra no final da rua Rio Branco com a Guerino Bolignon, em frente ao Eco Ponto; D) Solicita que seja realizada a limpeza do terreno da prefeitura entre a JA Teixeira e a antiga feira do produtor e atrás da feira, no final da Rua Rio Branco com a Guerino Bolignon, em frente ao Eco Ponto; - Pedido de Informação: A) Diante do Oficio Nº 278/2021 – GPCV foi solicitado a relação das pessoas ou empresas que pagaram por hora/máquina do dia 02 de janeiro de 2021 até a presente data, constando nome, CPF ou CNPJ, data de pagamento, quantidade de horas e valor pago. Em resposta ao pedido de informação foi informado que a lei foi aprovada em 12 de agosto de 2021 e que obterão resposta positiva da IPM-Sistemas para o serviço de informatização e controle dos serviços prestados. Tal resposta está em desconformidade com a pergunta, uma vez que a pergunta foi que enviasse a relação de pessoas ou empresas que solicitaram o serviço. Diante dos fatos questiona-se: 1) Há algum controle das horas/pagamento solicitadas instituída na Lei Municipal Nº 3.092 de 12/08/2021? 2) Se caso for afirmativo informar a relação das pessoas ou empresas que solicitaram. 3) Se caso não houver o controle, o porquê não há este controle, uma vez que se trata de dinheiro público; B) Qual é a sobra do Saldo orçamentário vinculado e não vinculado do exercício de 2021?; C) Solicita cópia integral do processo de Sindicância Especial Nº 18/2021 instaurado através da portaria nº 26.578, de 09 de novembro de 2021; D) Solicita cópia integral do Processo Administrativo Especial Nº 015/2021, instaurado pela Portaria nº 26.449, de 21 de setembro de 2021; E) Solicita onde foi executado o serviço de 109,7 horas de serviço de motoniveladora, em boas condições de mecânica, com peso operacional de no mínimo 14 toneladas, e com horímetro em perfeito estado. Com combustível e operador. Conforme contrato de Prestação de Serviço Nº 126/2021 com a empresa: Heeller Escavações e Transportes Eireli; F) No programa de rádio referente à prestação de contas do ano de 2021 da Administração Municipal de Santo Augusto, referente ao Projeto de Lei nº 89, que trata do novo marco de perímetro urbano, o senhor Eugênio Frizzo, na condição de Assessor de Projetos e Captação de Recursos, acusou a Câmara Municipal de Vereadores de não ter apreciado o referido projeto, e no entanto o Município perdeu suposta emenda de 500.000,00, o que não foi realidade pois a Câmara estava aguardando os trâmites legais. Solicita informações do Poder Executivo, qual emenda parlamentar de 500.000,00 seria supostamente perdida?;

2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação pública na rua Independência nº 472, Bairro Floresta; B) Solicita que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação Pública na rua Mauá, bem como seja providenciada a pavimentação da mesma evitando assim poeira e barro. E com isso poderá chegar até o serviço dos correios na rua que hoje não tem; C) Solicita que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação pública na rua Senhor dos Passos Nº 126, Bairro São João;

3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de um redutor de velocidade, próximo ao colégio João Francisco, Pinhalzinho, assim como encascalhamento da estrada próxima à propriedade do Senhor José Abreu, pois o mesmo vem sofrendo há tempo com a falta de água na sua propriedade; - Pedido de Informação: A) Foi emitido um pedido de informação relativo a quais os projetos que foram elaborados por engenheiros ou escritórios de engenharia terceirizados, no período de 02 de janeiro a 30 de outubro, as datas dos projetos, os contratos das respectivas contratações e o montante dos gastos dispensados para o pagamento desses projetos (discriminado por projeto), conforme o Oficio Nº 273/2021 – GPCV. Em resposta ao pedido de informação, veio um memorando da SMS, colocando informações da respectiva secretaria. Observa-se que em nenhum momento foi solicitado somente da Secretaria de Saúde e sim da totalidade de todas as Secretarias, algo que o setor de engenharia deve ter o controle. Diante dessas informações reitera o pedido de informação feito no dia 09/11/2021, solicitando: 1) Quantos e quais projetos foram elaborados por engenheiros ou escritórios de engenharia terceirizados durante o ano de 2021? 2) Qual o montante dos gastos dispensados para pagamento dos mesmo (Discriminado por Projeto)? 3) Se há contrato com essas empresas? Se Sim, enviar cópia dos contratos.

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. Sem pautas.

✅ ORDEM DO DIA:

1. Sem pautas.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência