SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MARÇO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MARÇO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 047/2022 – GP, que “Encaminha os Projetos de Lei 012, 013, 014 de 2022”.

- Projeto de Lei 012/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente”. Baixado para CCJ e CFO e CEDS.

- Projeto de Lei 013/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário”. Baixado para CCJ e CFO e CEDS.

- Projeto de Lei 014/2022 – “Autoriza a doação de imóvel do município de Santo Augusto ao Instituto Federal Farroupilha campus Santo Augusto”. Baixado para CCJ e CFO.

2. Ofício nº 044/2022 – “Comunica afastamento do cargo para gozo de 5 (cinco) dias de saldo de férias”.

De outras fontes:

1. Convite: Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores - Reunião festiva do Lions Clube de Santo Augusto, com a presença do Governador do Distrito LD4 CL Senhor Dilson Guerra, que acontecerá no dia 11 de março de 2022, com início às 20h, na sede do Lions.
2. Convite para apresentação do Cálculo Atuarial, que se realizará no dia 16 de março de 2022 às 10h no Centro Administrativo Municipal.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Cesar Paulo Philippsen, da bancada do PP - A) Pedido de Providencia: que “Seja feito uma reunião com o fabricante do britador convidando os vereadores e os secretários afins, para fins de demonstração do funcionamento do Britador, que se encontra na pedreira do Passo da Lage”. B) que “Seja feito o recolhimento do Rolo Compactador que se encontra abandonado em frente ao posto de gasolina Novo Horizonte”. Pedido de Informação “Porque o convênio 001/2022, firmado com a Associação Hospitalar Bom Pastor não passou pela apreciação da Câmara de Vereadores”?
2.  De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da bancada do PP. Pedido de Providência: A) “Solicito que sejam providenciadas as melhorias necessárias na Rua José Gutekoski em toda sua extensão, pois encontram-se no local escolas municipais, APAE e comércio em geral. De imediato um Tapa Buracos”. B)”Solicito que seja providenciado a Limpeza do açude na Comunidade de Bela Vista na Propriedade do Senhor Vandir Fucilini para o armazenamento de água para os animais ( Gado Leiteiro) e Piscicultura”. C) Solicito que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação Pública na Avenida Pedro Campos, que dá acesso a escadaria do bairro Leonizio Gonzatto. D) “Solicito que seja feita a Limpeza no distrito industrial, pelo poder Público ou que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios para a limpeza dos mesmos, pois têm muitos animais peçonhentos, cobras, ratos, escorpiões, etc...”.
3.  Pedido de Providência: Vereadora: Glades de Fátima Vaz Bertollo e Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, bancada Progressistas. Vereadores Horácio Ferrando Dornelles e Maxiliano Bahry, bancada PDT. Vereadores Joel Antunes da Rosa e Mauricio Duarte da Silva, bancada DEM. Os Vereadores que subscrevem vêm, nos termos Regimentais, apre-sentar para envio à Senhora Prefeita Municipal, o seguinte Pedido de Providência: Que seja contratada uma Médica Ginecologista para atuar no Município.
4.  De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT. A)Pedido de Indicação: “Para que o número de Técnicos em Enfermagem que ficam em sobreaviso seja dobrado de 02 (dois) para 04 (quatro), bem como haja redução nos dias em que os mesmos ficam de plantão, de 15 (quinze) dias para 7 (sete) dias, e que cada técnico fique uma semana do mês de plantão. Essa mudança não visa alteração nos rendimentos do Técnico, ou seja, mantém-se o mesmo valor do plantão para o Técnico que se disponibilizará em trabalhar a semana fora do horário de expediente, incluindo um final de semana, auxílio ao Motorista em Socorro, Administração de Medicamentos e Curativos, entre outras atribuições do Técnico em Enfermagem”. 
5. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da bancada do MDB. Projeto de resolução que Cria a "GALERIA LILÁS" no âmbito da Câmara Municipal. 
6. De autoria dos Vereadores Omar Angelo Santi da bancada do MDB e Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP - Projeto de Lei do Legislativo: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências. Baixado para a CCJ e CFO.

Em Tramitação:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.

Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei 009/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei 010/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Fonoaudiólogo”. Aprovado por unidade.
3. Projeto de Lei 011/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas”. Aprovado por unanimidade.
4. Ementa ao Projeto de Lei nº 003/2022 - que “Cria o cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal”. Aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.
5. Projeto de Lei nº 003/2022 - De autoria da Mesa Diretora, que “Cria o cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal”. Aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme Andre Paier - Assessor da Presidência