SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2022, e a ata da 9ª Sessão Extraordinária do dia 31 de outubro de 2022 foram aprovadas por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB, do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP e do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do DEM: “Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001, de 07 de novembro de 2022. Acrescenta o § 2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016. Baixado para a comissão especial.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicita que seja providenciado urgente o tapa buraco na Rua Independência, em frente ao Hospital Bom Pastor.

 2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a troca de lâmpadas da Comunidade Pedro Paiva, próximo ao salão da referida comunidade. B) Solicita que o Setor Competente do Poder Executivo faça a troca de lâmpadas na Rua Floresta, próxima a casa nº 178.

3) De autoria do Vereador  Maxiliano Bahry da bancada do PDT: A) Solicita que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Neri Meneghini no Bairro Santa Rita, pois elas estão com problemas não acendendo no período da noite. B) Solicita seja realizada uma poda de árvore na Rua Quinze de Novembro, nos fundo da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Augusto ‘GINÁSIO’, onde esta árvore fica localizada bem na divisa do muro com a calçada, provocando rachaduras no muro bem como perigo para quem trafega pela mesma. C) Solicita ao setor competente do Poder Executivo, a possibilidade de buscar quatro toras de eucaliptos na comunidade Nossa Senhora da Saúde, propriedade do Senhor Lucídio Rotilli e levando-as até o Instituto Federal Farroupilha Campus Santo Augusto. 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen: Conforme retorno através do Oficio nº 298/2022 - GP, sobre a escrituração do imóvel onde se localiza a Prefeitura Municipal, observa em seus anexos o envio da "Minuta Locação.pdf" e "Oficio BB prefeitura ass.pdf" aos responsáveis das tratativas da compra do prédio. Desta forma solicita-se: Que nos encaminhe cópia integral dos documentos supracitados.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Solicita informações referente aos seguintes itens. – A)1. Sobre agricultura familiar no município de Santo Augusto, quanto foi liberado até o presente momento de recursos financeiros? 2. Quanto é o orçamento para investimentos na agricultura familiar para os próximos dois anos? B)1. Referente à qual o valor liberado às ações voltadas ao meio ambiente, no período desde o início do mandato do Executivo até o presente momento? 2. Qual o orçamento para os próximos dois anos, ou seja, investimentos no município voltados para o meio ambiente como apicultura e outras atividades ambientais como matas nativas, conservações de nascentes e subsídios aos pequenos agricultores.

EM TRAMITAÇÃO:

 1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei Municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda retorno do Poder Executivo.

3) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da CFO.

4) Projeto de Lei nº 084/2022. “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”. Aguarda parecer da DMP.

5) Projeto de Lei nº 086/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aguarda parecer da CFO.

6) Projeto de Lei nº 087/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aguarda parecer da CFO.

7)Projeto de Lei nº 088/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aguarda parecer da CFO.

8) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

9) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da DPM.

 10) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DMP.

  ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Resolução nº 008/2022 – “Dá-se a Galeria Lilás o nome de Galeria Lilás Nilva Angelina Cazarolli”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 085/2022 – “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – “Altera o anexo IV, do art. 44, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.