SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)Ofício nº 159/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei Complementar nº 03/2023.

2) Ofício nº 162/2023. GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.281/2023 e 3.282/2023.

3) Ofício nº 163/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 127/2023 - GPCV.

4) Ofício nº 164/2023 - GP. Resposta ao Oficio nº 111/2023 - GPCV.

5) Ofício n 165/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 133/2023 - GPCV.

6) Ofício nº 166/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 098/2023 - GPCV.

7) Ofício nº 168/2023. GP. Resposta ao Oficio nº 287/2022. GPCV.

8) Ofício nº 172/2023 - GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.283, nº 3.284, nº 3.285/2023.

9) Ofício nº 173/2023 - GP. Encaminha projeto de Lei nº 049/2023 e nº 050/2023.

- Projeto de Lei nº 049/2023. “Institui programa de recuperação de Créditos Fiscais Municipais - REFIS e dá outras providências”. Baixado para CCJ e CFO.

 - Projeto de Lei nº 050/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, no município de Santo Augusto”. Baixado para CCJ e CFO.

10) Ofício nº 183/2023 - SMS. Resposta ao ofício nº 146/2023 - GPCV.

11) Ofício nº 184/2023 - SMS. Resposta ao ofício nº 150/2023 - GPCV.

DE OUTRAS FONTES:

Convite a Vereadora e demais Vereadores para participar de um registro fotográfico da reforma do ambulatório junto ao Hospital Bom Pastor, executada por meio do Convênio nº 002/2023 entre o município de Santo Augusto e a Associação Hospitalar Bom Pastor, na próxima sexta-feira, dia 14/07/2023, às 8h30min.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB, Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP e Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de Julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto".

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB, Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP e Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: “Diante das repercussões, sobre a falta de médicos no nosso município de Santo Augusto, solicitamos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereador, que sejam convocados o Executivo Municipal (Prefeita e Vice-Prefeito), Diretoria e Corpo Clínico do Hospital Bom Pastor, Secretária Municipal de Saúde e comunidade em geral para a realização de Audiência Pública para que preste esclarecimento sobre a falta de médicos no Município em Geral”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Solicito informações referente a dispensa de licitação nº 72/2023 onde o Objetivo da Dispensa de Licitação tem a principal finalidade de divulgação das ações desenvolvida pela Administração Municipal, servindo como mais um canal Informativo, estreitando assim a relação com os cidadãos e a Administração. A partir do acompanhamento dos atos de gestão, estabelecendo uma relação dúplice, onde o cidadão tem a noção da organicidade da administração pública e por outro lado a administração fica impelida a eficácia dos seus atos pelo olhar consciente do cidadão. Bem como coletar sugestões para melhorar ou implantar novos métodos de trabalho. Fiscais: Celso Luiz Perussatto/ Suplente: Larissa Andrilli Novaz de Paula. Observa-se ainda que o vencedor da licitação foi a empresa: LUIZ ANTONIO BARCELLOS pelo valor de R$ 5.440,00 pela então pesquisa de satisfação quanto aos serviços públicos, a ser realizado de forma oral de pessoa para pessoa, compreendendo o fornecimento dos materiais necessário e a prestação do serviço de pesquisa e de coleta de sugestões para melhorar ou implantar novos métodos.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB Existe prioridade nos atendimentos as pessoas com deficiência física, intelectual e sensorial no âmbito da Secretaria de Saúde? Se existe, especificar como se dá o atendimento de consultas, exames e demais serviços prestados pela SMS?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito reparos nas estradas: - Próximo a antiga fiscalização eletrônica da ERS 155 no sentido a localidade São Pedro. - Estrada da Vila Radim, interior do Munícipio. - Estrada entre a Localidade Ponte Seca a Santo Antônio. B) Solicito a Secretaria responsável à troca de lâmpadas na Rua João Carlos Silva, nº 980, Bairro Glória. C) Solicito retirada da terra no acostamento da Avenida do Comercio, do Hotel Santi até o Mauro Pederiva.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: A) Solicito reparos da ponte da Comunidade São Valentin, próximo da propriedade da família Moresco. B) Reiterar à solicitação a secretaria responsável para que seja realizada a poda da árvore na Rua Romalino Torres, em frente à residência nº 171, no Bairro Floresta.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”. (Retirado pelo Poder Executivo).

- Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023. “Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências”. (Tramitação na Casa Legislativa).

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. (Aprovado por unanimidade)

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.