SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 22 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     Oficio nº 169/2024 - GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 034/2024.

2)     Ofício nº 171/2024 - GP, que solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 63/2024 e 67/2024.

3)     Ofício nº 172/2024 - GP, de resposta ao Ofício nº 092/2024 - GPCV.

4)     Ofício nº 173/2024 - GP, de reposta ao Pedido de Informação nº 035/2024.

5)     Ofício nº 174/2024 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 69, 70 e 71 de 2024;

- Projeto de Lei nº 69, de 10 de junho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;

- Projeto de Lei nº 70, de 10 de junho de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;

- Projeto de Lei nº 71, de 10 de junho de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1)     Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, que "Declara aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2021", foi baixado para Ordem do Dia;

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     Pedido de Providências nº 86/2024, de autoria do Ver. César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: que sejam recuados nas suas pontas os tapumes da obra da rua coberta, liberando assim mais espaços aos pedestres, deixando assim as faixas de segurança fora do cerco da obra, para a devida utilização dos pedestres;

2)     Pedido de Providência N° 089/2024, de autoria do Ver. Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a limpeza do bueiro e sarjeta da estrada que dá acesso a localidade de São Pedro pela ERS-155, Santo Augusto-RS;

 3)     Pedido de Providencia Nº 090/2024, de autoria do Ver. Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie serviço de limpeza a retirada de entulhos na rua Faustino Ribeiro, nº 21, Bairro Petrópolis, Santo Augusto;

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 062/2024, que “Inclui o inciso XII, no Art. 75º, acrescenta a Subseção XII, na Seção II, bem como adiciona o Art. 94 -D na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”, aguarda resposta de Pedido de Informação feito pela Comissão e Constituição e Justiça;

 - Projeto de Lei nº 063/2024, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar serviços nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública”, proposição retirada pelo Poder Executivo;

 - Projeto de Lei nº 067/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no PPA na LDO e LOA”, proposição retirada pelo Poder Executivo;

 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei e

 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024, que “Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens públicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres”, proposição retirada pelo Vereador Maicon Maurício Lopes.

  ORDEM DO DIA

- Emenda Modificativa Nº 07 ao Projeto de Lei Nº 65/2024, que “Propõe modificação ao art. 13, § 1º da Lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 065/2024, que “Revoga e altera incisos e parágrafos do art. 13 da lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006, e dá outras providências”, aguarda resposta de Pedido de Informação Poder Executivo; Projeto de Lei nº 067/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no PPA na LDO e LOA”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, que "Declara aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2021", colocado em discussão e votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis, 2 (duas) abstenções e 1 (um) voto contrário;

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.