SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JULHO DE 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JULHO DE 2022.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Mauricio Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2022 foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE:
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
- Ofício nº 204/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 104/2022 - GPCV.
- Ofício nº 208/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 47/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial".
- Ofício nº 24/2022 - SMEC. Coordenadoria de Cultura e Turismo. Solicitação de Patrocínio para o show do Leo Paim.
DE OUTRAS FONTES:
- Moção de Aplausos e Congratulações aos Professores, Servidores, Funcionários, Círculo de Pais e Mestres e Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Liberato pelo Aniversário de 55 (cinquenta e cinco) anos de vida.
- Convite: Jantar Baile Lions Clube de Santo Augusto, no dia 23 de julho de 2022, no Clube 7 de Setembro.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
INDICAÇÃO
De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT: Indicação de Projeto de Lei nº 002 de 11 de julho de 2022. "Altera o § 1º do art. 104 e inclui o 104-A, altera o inciso IV do art. 113, todos na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais".
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.
- De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT: Solicita ao poder competente, que forneça tabela mensal de valores repassados à Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2022, para fins de custeio de exames em geral.
- De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT: Solicita que seja informado como está o processo de formação do Plano Diretor de Trânsito, Cidade e Interior do nosso município. Sabemos da demanda em todas as esferas, para proporcionar maior agilidade em sanar as demandas dos munícipes.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: A) Solicita que seja feita a reforma geral e se possível uma ampliação nos banheiros da Praça Central. B) Solicita que seja providenciado o fornecimento imediato de água para a comunidade da Bela Vista.
2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo, tome as medidas necessárias de manutenção da iluminação pública/troca de lâmpadas na Rua Vinte de Setembro no Bairro Santa Rita e notifique a empresa responsável ao recolhimento do lixo doméstico para que tome mais atenção no recolhimento, pois há varias lixeiras que não estão sendo feitas a captação do lixo. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo, notifique a empresa responsável do recolhimento do lixo doméstico para que tome mais atenção no recolhimento, pois há varias lixeiras que não estão sendo feitas a captação do lixo no Bairro Cerro Azul. C) Solicita que o setor competente do Poder executivo, analise a possibilidade de remoção de canteiro central da Rua Republicano Meireze para um melhor fluxo de trânsito. D) Solicita que o setor competente do Poder Executivo, realize uma poda das árvores na Rua Amazonas nas proximidades da residência nº 41, no Bairro Santa Fé.
3. De autoria da Vereadora Glades Fátima de Vaz Bertollo do MDB: Solicita que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Rafael Bandeira nº 427, localizada no Bairro Santo Antônio.
4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a manutenção da estrada da Comunidade de Ponte Seca, da ERS - 155 até a sede da Comunidade. B) Solicita que o poder competente do poder Executivo faça a troca de lâmpada na estrada que dá acesso à propriedade da Carolina Pettenon, na comunidade de Passo da Lage. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a troca de lâmpada na Rua Inhacorá, próximo a residência nº 184, no Bairro Santa Fé.
5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT: A) Solicita seja realizado um estudo para readequação dos valores hoje pagos para refeição dos funcionários que se deslocam do nosso município para outro município a trabalho, bem como fazer uma atualização dos valores das diárias, retornando o pagamento de meia diária quando se fazer necessário. B) Solicita seja realizado um estudo para retirada de parte do canteiro central da Av. Pedro Campos, no qual dá acesso à Rua Francisco Fucilini, facilitando o acesso da mesma para quem vem sentido RS155. Esta Rua dá acesso à Escola Municipal Antônio Liberato, assim facilitando o transporte escolar no embarque e desembarque de alunos.
EM TRAMITAÇÃO:
1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022. “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU do imóvel cujo contribuinte adotarem cães e gatos e dá outras providências”. Aguarda parecer da DPM.
ORDEM DO DIA:
1. Emenda Modificativa que “Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022”. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e uma abstenção.
2. Projeto de Emenda à Lei Orgânica conforme Ementa: “Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022”. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e uma abstenção.
3. Projeto de Lei nº 045/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 046/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”. Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 - Autoriza o Município de Santo Augusto instituir o "Programa Farmácia Solidária". Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Sendo colocado em pauta, o Vereador Horacio Ferrando Dorneles propôs uma “Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 004/2022, de 11 de julho de 2022”, que foi aprovada por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.