SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2024.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2024.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 08 de 2024 foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento Licença Interesse do Vereador Maicon Lopes.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 62/2024 – GP. Encaminha o Projeto de lei 23/2024 em anexo memorando sobre a irrelevância de cálculo de impacto e Projeto de lei 24/2024.

- Projeto de Lei nº. 23, de 04 de março de 2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II.

2)     Ofício nº 64/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação referente ao Oficio nº 011 - GPCV.

- Projeto de Lei nº 24, de 04 de março de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

 DE OUTRAS FONTES:

1)     Convite para Pré-Assembleia da Cresol no dia 07 de março de 2023 no Salão Nossa Senhora Aparecida.

2)     Convite para jantar/baile de aniversário de 50 Anos da Acisa, no dia 15 de março de 2024, às 20h no Clube 7 de Setembro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Solicito que seja removido o calçamento e posteriormente colocado tubos na esquina da Rua Angelo Mocelin com a Rua Fernando Ferrari, junto ao portão da Sociedade Balneária Santo Augusto - SOBASA. B) Pedido de Providência: Solicito que seja realizada a laminação, encascalhamento, rolamento e limpeza de sarjeta da entrada que liga a ERS 155 até a Comunidade de São Jacó.

2) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do poder executivo realize a manutenção, encascalhamento e rolagem da estrada do Pinhalzinho até a localidade de São Valentim, passando pelo antigo Balneário Rotilli. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção, recuperação asfáltica (tapa buracos) na Rua Rio Branco (proximidade do nº 135) trecho entre as Ruas Mauricio Cardoso e Damaceno Bones. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize o conserto, ou troca se necessário, da tubulação de água na Rua Isaias de Souza, Bairro São João. D) Solicito que seja realizada o encascalhamento junto ao Bairro Cerro Azul, no final da rua Mario Fucilini e início da estrada SG 015, o referido pedido estende-se até a realização do futuro calçamento. E) Solicito que seja realizada a troca de lâmpadas no Distrito de Santo Antônio, interior Município devido à grande quantidade de postes com as mesmas queimadas.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Venho por meio deste, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que sejam tomadas providências no sentido de criar e implementar vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiências em toda a cidade de Santo Augusto. A falta de vagas reservadas para este público em nossa cidade tem causado não apenas inconvenientes, mas também exclui e limita o direito de locomoção e acessibilidade dessas pessoas, as quais possuem garantias legais asseguradas pela legislação brasileira, incluindo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A implementação de vagas reservadas em pontos estratégicos da cidade, como próximo a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, centros de saúde e áreas de lazer, é fundamental para assegurar a inclusão social e o respeito aos direitos dessas pessoas, promovendo assim uma cidade mais acolhedora e acessível a todos. Confio na sensibilidade e no compromisso desta gestão municipal com o bem-estar e a inclusão social de todos os cidadãos de Santo Augusto, e agradeço antecipadamente pela atenção e pelas providências que serão tomadas a respeito deste pedido.

4)     De autoria da Vereadora Ione T. Zimmermann Cardozo da Bancada do PT: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a troca da tubulação de água na Rua Isaias de Souza. Bairro São João.

5)     De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: A) Solicito que seja feito o encascalhamento na localidade de Santo Antônio, interior do Município, trecho localizado entre o Cemitério depois da Vila São Valentim até Rua que liga Santo Antônio à estrada que vai a São Valério, devido à grande acúmulo de barro e difícil acesso dos moradores.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Solicito informação referente aos empenhos nº 182/2024 e 1265/2024, que tem como credor “Adilson Ramos da silva LTDA”, solicitando cópia dos mesmos e onde os serviços dos referidos empenhos foram executados. B) Por ocasião do 41° Rodeio Crioulo de Santo Augusto, nas datas de 08 à 11 de fevereiro de 2024, foi disponibilizado transporte gratuito aos Munícipes e a quem tivesse interesse. Solicito informações sobre o referido transporte: - Se o serviço foi efetuado por terceiros, solicito cópia do chamamento Público e dados da licitação. Se foi com ônibus do Município de Santo Augusto, gentileza nos enviar placas dos referidos Veículos, relação dos Servidores que trabalharam nessa função, e as licenças pertinentes ao serviço de transporte ali efetuado.

2)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Conforme observada pela comunidade a obra em questão encontra-se paralisada ou com andamento lento o que tem causado transtorno e dificuldades para os moradores e usuários da via. Diante deste contexto solicito as seguintes informações: 1- Qual a previsão atual para conclusão da obra da Rua Mauá. 2- Quais os motivos da paralisação da mesma. 3- Se possível fornecer um relatório da obra sobre o que foi feito e o que falta fazer e quais os recursos. Agradeço antecipadamente pela atenção e pelo compromisso com a transparência e o bem-estar da nossa comunidade.

EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 022/2024, que “Altera o artigo 3º, caput da Lei Municipal Nº 3.338/24, de 19 de janeiro de 2024 e acrescenta a alínea "f", no inciso II do artigo 3º do mesmo diploma legal.”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.