SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de Nº 30 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 226/2024 - GP. Resposta ao Ofício nº 140/2024. Referente ao Projeto de Lei nº 62/2024.

2)     Ofício nº 228/2024 – GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 050/2024.

3)     Ofício nº 230/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei nº 86 e 87 de 2024.

- Projeto de Lei nº 86/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar.

- Projeto de Lei nº 87/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial.

4)     Ofício nº 232/2024 – GP. Resposta ao Ofício nº 150/2024. GPCV.

 DE OUTRAS FONTES

1)     Convite para a 87ª Corrida do fogo simbólico da Pátria, no dia 22/08 as 18h30min na Polícia Rodoviária Estadual.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO: 

 1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Em reposta ao pedido de informação nº 042/2024, Ofício 214/2024 – GP, item 3, consta que os veículos próprios do Município não possuem rastreamento, devido a tal informação solicito cópia do último contrato de rastreamento dos veículos da secretaria Municipal de Saúde de Santo Augusto-RS. B) Qual é o saldo de recursos livres no caixa do Poder Executivo na da de 15 de agosto de 2024.

  EM TRAMITAÇÃO

 - Projeto de Lei Complementar nº 01 de 05 de agosto de 2024. Altera a Sigla da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.

 - Projeto de Lei nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar.

 ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 062/2024, que “Inclui o inciso XII, no Art. 75º, acrescenta a Subseção XII, na Seção II, bem como adiciona o Art. 94 -D na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Parecer desfavorável da CCJ, aprovado em plenário por cinco votos favoráveis e três votos contrários.