SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022 foi aprovada por unanimidade, bem como as Atas de nº 54, 55 e 56 das Sessões Extraordinárias referentes ao Projeto de Lei nº 091/2022, também aprovadas por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
- Ofício nº Ofício CRAS nº 043/2022. Convite para participar do Natal do CRAS Carmen Maria Andrighetto, no dia 16 de dezembro às 19h, no Bairro Tiradentes.
- Ofício nº 32/2022 - SMEC – Coordenadoria de Cultura e Turismo Solicitação audiência com os edis da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – ou com todos os vereadores dessa Câmara Municipal de Vereadores, para tratativas referentes ao Pedido de Informações do Ofício nº 296/2022-GPCV.
- Ofício nº 038/2022 - UCCI Plano Anual de Trabalho da UCCI para o exercício de 2023.
- Ofício nº 039/2022. UCCI Comissão e Finanças e Orçamentos da CMV.
- Ofício nº 343/2022. GP. Comunica afastamento do cargo para saldo de gozo de férias.
- Ofício nº 344/2022 - GP. Retorno ao Pedido de Providência da Vereadora Noraci Cavalheiro.
- Ofício nº 346/2022. GP. Solicita retirada de Projeto de Lei nº 024/2022.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
1) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2022. “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”.
INDICAÇÃO:
1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e ao Agente de Combate a Endemias – ACE”.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) Cópias das seguintes Atas: 1. Concorrência nº 16/2022 Contratação de empresa especializada para execução de reformas gerais e adequações na edificação em que se localizará o Centro de Inovação, localizada na Rua Rio Branco, esquina com a Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, com área aproximada de 284,80m². 2. Pregão Eletrônico nº 52/2022 Contratação para fornecimento de 01 (um) caminhão usado, tipo cavalo mecânico, ano/modelo no mínimo 2018, a ser utilizado no transporte de máquinas, nos serviços coordenados pela SMOV. B) Nome das Empresas contratas através do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-CISA, das seguintes contratações: 1. Pela despesa empenhada correspondente a elaboração de Projeto Técnico para o Pórtico do município de Santo Augusto. Valor de R$ 28.700,00 2. Pela despesa empenhada correspondente a contratação de projeto, fiscalização e acompanhamento de licitação de estação fotovoltaica para instalação de placas solares a fim de suprir demanda energéticas das escolas da rede municipal de educação e contratação de assistência técnica para levantamento de necessidade de adequação da rede elétrica da unidade de alimentação e nutrição UAN Valor de R$ 13.800,00 3. Pela despesa empenhada correspondente a contratação de módulos (ENGENHARIA OU ARQUITETURA), através do CISA, memorando 517/2022 pelo reempenho do empenho 7775 (estornado indevidamente que ora regularizamos). Valor de R$ 60.000,00 4. Pela despesa empenhada correspondente a contratação de 140 horas ao preço de R$ 85,61 a hora pelo CISA para responsabilidade técnica de engenharia, necessárias a elaboração de projeto de engenharia ambiental para licenciamento ambiental da faixa de domínio para abertura da Rua Fábio João Andholle, na extensão de 1.674 metros com largura de 30 metros, cfe. memorando 115/2022 SESUPLAN. Valor de R$ 11.985,40 5. Pela despesa empenhada correspondente a contratação de módulo Auxiliar de escritório, através do CISA, pelo período de 6 meses conforme memorando 160/2022 SESUPLAN. Valor de R$ 21.538,29.
EM TRAMITAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ. Retirado pelo Poder Executivo.
2) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da Comissão Especial.
3) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.
4) Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – “Acrescenta o § 2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016”. Aguardando parecer das Comissão Especial.
ORDEM DO DIA:
1) Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2022 - “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Santo Augusto e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei do Executivo Nº 091/2022 – “Fixa as despesas do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”, Com as respectivas Emendas Impositivas Individuais destinadas a saúde de nº 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do ano de 2022. (Aprovadas por unanimidade). Emendas Impositivas Individuais livres de nº 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do ano de 2022. (Aprovadas por unanimidade). Emendas Impositivas de bancadas de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do ano de 2022. (Aprovadas por unanimidade).
Projeto com emendas aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.