SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1. Ofício nº 016/2023, Informa que o Município de Santo Augusto firmou convênio com a FPE nº 2021/3888 com Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado.

2. Ofício nº 031/2023 - GP, que solicita retirada do Projeto de Lei nº 005/2023.

3. Ofício nº 032/2023 - GP, que Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2023.

4. Ofício nº 033/2023 - GP, de retorno Ofício nº 302/2022 – GPVC.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicito que sejam feitos os reparos na ponte, abaixo da sede social da comunidade Passo da Lage.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicito que seja realizada a limpeza das laterais do trecho entre a Rua Guerino Boligon e a Rua Inhacorá, esta que dá acesso a Linha Bertollo, bem como a restauração e manutenção das placas de trânsito no local acima citado. B) Solicito que seja realizada a restauração da quadra de esportes pertencente à localidade do Passo da Lage. C) Solicito que seja realizada a ampliação dos calçamentos já existentes na comunidade de São Valentim.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: A) Solicito um redutor de velocidade na Localidade de Pedro Paiva, na entrada da comunidade indo pela estrada de chão, bem como implantar placas de sinalização de escola e velocidade permitida. Saliento que existe um quebra mola em frente à Escola, que não é respeitado, sendo necessária a construção de outro. B) Solicito que a Prefeitura Municipal notifique os proprietários de terrenos baldios que efetuem a limpeza de seus lotes. C) Solicito a poda das árvores e um tapa buraco na Rua Machado de Assis esquina com a Rua Antonio Liberato.

4) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) Solicito que seja construído quebra molas em frente e na lateral da Escola Municipal Rui Barbosa na comunidade de São Valentim devido à alta velocidade que caminhões e carros trafegam nessas vias causando muito pó e também para a proteção dos alunos, animais e pessoas em geral. B) Que sejam consertadas todas as câmeras de monitoramento que estejam sem uso o mais rápido possível e que se faça um estudo para aquisição de novas câmeras em lugares específicos para a segurança do Município e também nas praças municipais onde geralmente tem aglomeração de pessoas. C) Que seja construído quebra molas em frente e na lateral da Escola Municipal Rui Barbosa na comunidade de São Valentim devido à alta velocidade que caminhões e carros trafegam nessas vias causando muito pó e também para a proteção dos alunos, animais e pessoas em geral.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicito informações referente ao Pregão eletrônico N° 52/2022 "Contratação mento de 01 (um) caminhão usado, tipo cavalo mecânico, ano/modelo no mínimo 2018, a ser no transporte de máquinas, nos serviços coordenados conforme especificações constantes do Termo de Referência, (anexo ao I).

 DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para o Ato de Inauguração da Queijaria D' Nena, que se realizará no dia 16 de fevereiro de 2023 às 17h30min, na ERS 155, Km 57.

2) Convite para a Solenidade de Inauguração da unidade franqueada Mais Futuro Central de Cursos, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2023, a partir das 18h30min, na Rua Francisco Fucilini, nº 485, Bairro Santa Fé em Santo Augusto, junto a Universidade Unopar.

 EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

3)    Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – “Altera a redação dos artigos 234 e 239 do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2023”.

4)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”.

 ORDEM DO DIA:

1) Decreto Legislativo nº 01/2023. “Revisa o valor da indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e estabelece novas regras de indenização de transporte”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Resolução nº 01/2023. “Revisa o Valor do Auxílio-alimentação”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.