SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2024.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 19 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 145/2024 - GP, que encaminha as Leis Municipais nº 3.384/2024, 3.385/2024, 3.386/2024 e 3.387/2024.

 2)     Ofício nº 146/2024 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 59 e 60/2024

 - Projeto de Lei nº 059/2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA", baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.

 - Projeto de Lei nº 60/2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas Motorista, baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.

 DE OUTRAS FONTES:

 1)     Convite: Missa festiva da comunidade Santo Antonio que ocorrerá no dia 16 de junho 2024, às 10h15min.

 2)     Convite e programação: 65 anos de emancipação político-administrativa de Santo Augusto com programação para o mês maio de 2024

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1)     Projeto de Lei do legislativo nº 05, de 13 de maio de 2024, que "Define como excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de um técnico em contabilidade, através de prorrogação de Edital n. 01, de 04 de maio de 2023".

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     Pedido de Providência nº 73/2024, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal, providências urgentes quanto a pintura de faixa de segurança para pedestres em frente à Escola Vovó Amália;

 2)     Pedido de Providência nº 74/2024, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: Que o Poder Executivo lave com caminhão de bombeiro o excesso de terra e barro nas ruas Uruguai e Independência, onde a Corsan recentemente fez obras para ligar a água ao novo loteamento Clementina Roppa Scheibeler, pois estas ruas ficaram com excesso de terra e consequentemente barro, que estão dando transtornos a todos os moradores e transeuntes dessas ruas;

 3)     Pedido de Providência nº 75/2024, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: Que seja providenciado banheiros químicos na Praça Pompílio Silva pelo tempo que perdurar a reforma dos banheiros públicos para a população que necessitar usá-los durante esse período;

 PEDIDO DE INDICAÇÃO:

1)     Indicação nº 004/2024, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que se digne a autorizar e efetuar a doação da tela que foi removida da quadra do Bairro São Francisco para ser utilizada na quadra coberta do Bairro Santo Antônio.

 2)     Indicação nº 005/2024, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: solicita o "Cancelamento do início da obra e rescisão contratual com a empresa vencedora para a construção da rua coberta.

EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 50/2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual", aguarda retorno de Pedido de Informação da Comissão de Constituição e Justiça feito ao Poder Executivo;

- Projeto de Lei nº 52/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo para adequação do contrato de programa nº 102 ao regime de concessão de serviços públicos e outras avenças e respectiva consolidação, com a Companhia Rio-grandense de Saneamento – CORSAN”, aguarda data para realização de audiência pública;

- Projeto de Lei nº 57, de 03 de maio de 2024, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Museólogo e Bibliotecário”, aguarda parecer técnico da DPM;

-  de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei e

- Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024, que “Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens públicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

 ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 54/2024, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Assistente Social”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 55/2024, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operário”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 56/2024, que “Acrescenta cargo de Assistente Social e altera a redação da tabela do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 58, de 03 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel urbano, proceder à venda e conceder incentivos fiscais para a instalação de empresa”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.