SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício. nº 007/SEDECOM/2023. Termo de convênio: FPE nº 4551/2022 - SICDHAS. Convênio Administrativo que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, e o município de Santo Augusto, objetivando a efetivação do Projeto Melhores Amigos, conforme Processo n° 22/2100-0003420-7.

2) Ofício nº 046/2023 – GP. Resposta do pedido de informação através do oficio nº 030/2023 - GPCV, assim, segue em anexo, cópia do Memorando nº 11/2023, enviado pela SEFIN.

3) Oficio nº 047/2023 - GP - Encaminhamento das Leis Municipais nº 3.246/2023, 3.247/2023 e 3.248/2023.

4) Oficio nº 048/2023 – GP. - Retorno ao Oficio Nº 020/2023 - GPCV com anexos, cópia do Memorando Nº48/2023, enviado pela SESUPLAN.

5) Ofício nº 049/2023 – GP – Encaminha Projetos de Leis do Executivo nº 010/2023 e 011/2023.

- Projeto de Lei nº 010/2023. “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de monitor de Escola”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 11/2023. “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de monitor de Escola”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Projeto de Lei nº 02/2023: - “Fica assegurado o direito ás mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos público e privados de saúde no Município de Santo Augusto/RS, e da outras providencias”. Baixado para a CCJ.

 2) De autoria do Vereador Omar Ângelo Santi da Bancada do MDB: Projeto de Lei nº 03/2023 - “Dispõe sobre a presença de ‘Doulas’ nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde”. Baixado para a CCJ.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) De autoria do Vereador Omar Ângelo Santi da Bancada do MDB: “Diante da resposta do Memorando nº 048/2022, da SESUPLAN à Prefeita Municipal no qual responde ao Ofício nº 20/2023 - GPCV, que diz respeito ao “pedido de abertura do Canteiro Central da Avenida do Comércio, trecho entre as Ruas Machado de Assis e Nono Prates” e que o mesmo foi analisado pelo Conselho Municipal de Trânsito, manifestando-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de alteração. Para tanto, venho por meio deste, solicitar as seguintes informações: - Cópia da Ata e parecer da reunião na qual aconteceu o indeferimento, constando quantos votos favoráveis e quantos votos contrários, bem como a identificação dos presentes”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Solicita que seja incluído a inscrição dos Monitores de Escola e Monitores de Creche, tendo em vista que os citados participam diretamente com os alunos, desta forma sendo essencial a formação continuada dos mesmos, no IV Congresso Nacional de Educação de Santo Augusto, com o tema “A Educação que transforma vidas: percursos necessários”.

 2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (TOMATE) da bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma rotatória ou quebra-molas na Av. do Comércio com a Rua Vicente Silva. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie um operação tapa buraco na Rua São Jacob nas proximidades do número 345. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma pintura, sobre a sinalização no inicio do "canalão", logo abaixo da garagem da Prefeitura.

 3) De autoria do Vereador Omar Ângelo Santi da Bancada do MDB: A) Que seja espalhada uma carga de pedra de cascalho na estrada da comunidade de Pedro Paiva aos fundos da Estância de Rodeios Nerci Liberato (Estrada atrás das Cocheiras) entre a ERS 155 e a estrada de chão do outro lado da Estância de Rodeios.

 4) De Autoria do Vereador Omar Santi da Bancada do MDB e o Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do UNIÃO, que “Solicitam que seja feito estudo para a implementação de Redutores de velocidade eletrônico em alguns pontos da cidade, da mesma forma solicitamos que seja encaminhado um ofício á Prefeita Municipal, para que haja uma reunião entre os Vereadores e o Conselho de Trânsito bem como os responsáveis pela Secretaria de Obras”.

 EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 – “Declara a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2019”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.