SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Boletim
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A Ata da última Sessão Ordinária do dia 07 de janeiro de 2022, foi aprovada por unanimidade. Foi aprovado o atestado médico de 08 dias do Vereador Omar Angelo Santi.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE:
De origem do Poder Executivo:
- Ofício nº 031/2022 – GP: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 007/2022 e nº 008/2022.
De origem do Poder Legislativo:
- De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Domingo à 00h45min do dia 13 de fevereiro, encontravam-se pessoas dentro da sede da Administração Pública Municipal, com Luzes acesas e janelas abertas. A título de que estas pessoas estavam dentro do referido prédio?
- De autoria dos Vereadores Ederson José Fucilini, Joel Antunes da Rosa e Maurício Duarte da Silva - Indicação: “Veda a exigência de apresentação e comprovante de vacinação (passaporte sanitário) para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do município de santo augusto e dá outras.
- PROVIDÊNCIAS”.
- De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - A) Que seja feita o Recolhimento do Britador Móvel a um Lugar coberto e seguro. B)Que seja feita o conserto das câmeras de vigilância que estão inoperantes, conforme em anexo resposta do 7º BPM. C) Que seja feita a colocação de cadeiras mais confortáveis para familiares enlutados na Capela Municipal junto ao cemitério João XXIII.
- De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - A) Solicita que sejam providenciadas a troca de lâmpadas da iluminação Pública na localidade de São Valentim. B)Solicita que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação Pública na Rua Francisco Fucilini, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida.
EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências. Aguarda parecer da Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)”.
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
Projeto de Lei do Executivo nº 007 de 11/11/2022, que “Define a situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de escola. Aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS)”.
Projeto de Lei do Executivo nº 008 de 11/11/2022, que “Define a situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de escola. Aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS)”.
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Resolução nº 001 de 02/02/2022, que “Atualiza o valor do auxílio-alimentação, foi aprovado por unanimidade.
Emenda ao Projeto de Lei nº 005 de 07/02/2022, que “Altera a Tabela V, da Lei Municipal Nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002, rejeitado por cinco (5) votos a favor e (4) votos contrários.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral
Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência