SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2021

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 07 de junho de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 246/2021 – GP – Encaminha o Projeto de Lei nº 42/2021 (Inclui os parágrafos 3º e 4º no Art. 8º da Lei Municipal nº 2.782, de 27 de abril de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

• De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciado o recapeamento ou tapa-buracos na avenida Angelo Santi, nos diversos trechos esburacados; B)Solicita que seja providenciado um redutor de velocidade (quebra- molas) na rua Independência, bairro Floresta, proximidades do n° 199; C) Solicita que seja providenciado o recapeamento ou tapa-buracos na rua Brasília;

2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Informação: Referente ao projeto nº 22/2021, solicita informações ao Poder Executivo quanto ao disposto no § 3º do artigo 4º deste Projeto de Lei, no que tange ao fornecimento dos tubos por parte dos produtores rurais, já que segundo dispõe o projeto, as estradas vicinais abarcadas pela canalização são de uso coletivo, portanto, indaga-se ao Poder Executivo qual será o critério utilizado para definir quem dos produtores rurais arcará com esse custo, tendo em vista que as estradas são de uso coletivo, ou seja, serão utilizadas por todos os munícipes. Da mesma forma, solicita ao Poder Executivo informações sobre quais são os requisitos utilizados pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social para apuração dos produtores rurais que se enquadram na condição de vulnerabilidade social que consta no artigo 9º deste Projeto de Lei;

3. De autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a colocação de uma placa de identificação “vaga para idoso” nas proximidades do Salão visual, na rua Moisés Viana; B)Solicito que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade, tipo “quebra-molas” na Rua 20 de Setembro, Bairro Santa Rita, entre as casas nº 405 e nº 425;

4. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuado o patrolamento e cascalhamento no interior do município, na localidade de Ponte Seca, mais precisamente na propriedade da Dona Lucidina Viana de Moura; B)Solicitamos que seja efetuada troca de lâmpada na rua Francisco Sperotto Sobrinho, proximidades do número 797, residência do senhor Paulo;

5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita uma pintura e sinalização nos quebra-molas na rua Floresta em frente à garagem da prefeitura e na rua Idelfonso Lucas; B)Solicita que seja feita a sinalização com placas bem aparentes sobre quais ruas são preferenciais nos cruzamentos das ruas Idelfonso Lucas com as ruas Bom Fim e Tiradentes, e também das ruas Machado de Assis com as ruas Amazonas, rua Francisco Fucilini, rua Carlos Santana de Moraes e Floresta; C) Solicita que sejam trocadas as lâmpadas na rua Francisco Fucilini na quadra em frente à igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santa Fé; D) Reiterou o pedido para que seja feita uma recapeada no asfalto compreendido na rua Tiradentes entre a Av. Getúlio Vargas até a rua Vicente Silva, no meio da rua e principalmente nas encostas onde as águas da chuva estão esburacando cada vez mais esse trajeto.

EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei nº 22/2021 permaneceu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aguarda resposta para pedido de informação solicitado pela secretária da CAPADER, Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, ao Poder Executivo;

2. O Projeto de Lei nº 35/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda pedido de informação solicitado pelo presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen, ao Poder Executivo;

3. O Projeto Legislativo 002/2021 obteve parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Ordem do Dia;

4. O Projeto Legislativo 004/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;

5. O Projeto Legislativo 005/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Ordem do Dia;

6. O Projeto de Lei nº 40/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;

7. O Projeto de Lei nº 41/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;

ORDEM DO DIA

1. O parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao Projeto Legislativo nº 002/2021, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5x4);

2. O Projeto Legislativo nº 002/2021 que “Autoriza o Presidente da Câmara a repassar recursos do Fundo Especial da Câmara ao Executivo Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Horácio Ferrando Dornelles (PDT) e Joel Antunes da Rosa (DEM), com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça mantido por voto da maioria, foi colocado em votação e desaprovado pela maioria (5x4);

3. O Projeto Legislativo nº 004/2021 que “Dispõe sobre o repasse do saldo financeiro do Fundo Especial de natureza contábil da Câmara Municipal de Vereadores ao Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, formada pelo Presidente Vereador Omar Angelo Santi (MDB), Vice-Presidente Vereador César Paulo Philippsen (Progressistas) e Secretário Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

4. O Projeto Legislativo nº 005/2021 que “Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Santo Augusto - RS”, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco (DEM), com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi retirado pela autora para aprofundamento das questões legais do projeto e por este motivo não foi a votação.

5. O Projeto de Lei nº 40/2021 que " Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

6. O Projeto de Lei nº 41/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir crédito adicional especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência