SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 12 de 2024 foi aprovada por unanimidade, bem como o Atestado Médico do Vereador Horácio Ferrando Dornelles, assumindo o Suplente de Vereador Ultramar Luiz de Sousa.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     Oficio nº 99/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação nº18/2024 - GPCV.

2)     Ofício nº 104/2024 - GP. Resposta ao Pedido de informação nº 011/2024 - GPCV.

3)     Ofício nº 105/2024. GP Resposta ao pedido de Informação nº 017/2024 - GPCV

4)     Ofício nº 106/2024 - GP Resposta ao Pedido de Informação nº 16/2024 - GPCV.

5)     Oficio nº 108/2024 - GP. Resposta ao pedido de Informação nº 010/2024. GPCV

6)     Ofício nº 109/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 19/2024 - GPCV.

7)     Ofício nº 110/2024 - GPCV. Encaminha Projetos de Leis Municipais, 3.369, 3.370, 3.371, 3.372 e 3.373 de 2024.

8)     Ofício nº 111/2024. GP. Resposta ao pedido de informação nº 009/2024.

9)     Oficio nº 112/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação nº13/2024 - GPVC.

10) Ofício nº 113/2024 - GP. Pedido de providência: Solicita que o Projeto de Lei nº 25 vá a voto no dia de hoje (15/04).

11) Ofício nº 114/2024 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 48/2024.

12) Projeto de Lei nº 48/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Baixado para a CCJ, CFO e CAPADER.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     De autoria dos Vereadores Omar Angelo Santi (MDB), Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), Ederson José Fucilini (PP), e Cesar Paulo Philippsen (PP): Solicitam que seja feito um fumacê o mais rápido possível por toda a cidade de Santo Augusto, cientificando a população com antecedência dos dias e semanas da aplicação, ou que seja realizado um estudo sobre a viabilidade de fazer uma pulverização por drones agrícolas, assim como várias cidades vem realizando, pois desta maneira o efeito é mais duradouro com resultados mais efetivos conforme o noticiado.

2)     De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo, através do Conselho Municipal de Trânsito estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Mário Fucilini. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção e rolagem da Rua Pedro Prates e coloque mais pó de brita na mesma.

3)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, uma atenção especial e urgente à situação de saúde pública e ambiental que está ocorrendo nos fundos do campo do Botafogo, nesta cidade. Constatamos que a valeta onde é despejado o esgoto está em estado precário, acumulando grande quantidade de lixo e resíduos sólidos. Esta situação vem favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças graves como a dengue. A condição atual representa um risco significativo à saúde dos moradores das proximidades e de todos que frequentam essa área. Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências sobre o exposto: -Que seja feito todo encanamento de esgoto no local com a máxima urgência. -Limpeza imediata da valeta para remover os acúmulos de lixo e detritos. -Reparo e manutenção adequada da estrutura da valeta para evitar futuros acúmulos e garantir o escoamento adequado das águas. -Implementação de medidas preventivas para controlar e evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti na região. Acreditamos que ações rápidas por parte desta Secretaria podem prevenir consequências mais graves e melhorar significativamente a qualidade de vida e saúde da comunidade local.

4)     De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB. A) Solicito que seja feita a limpeza e principalmente a manutenção das calhas das quadras cobertas dos Bairros Santa Rita, Santo Antônio e São João, que estão com comprovados acúmulos de água por não ter caimento certo, e que também estão quebradas e muito mal feitas ocasionando vazamentos, derrames de águas e principalmente acumulando água parada que é propício a proliferação do mosquito da dengue e outros. B) Solicito que seja providenciado placas de aviso de quebra-molas nos recém feitos na rua Inhacorá, assim como que fosse feito pinturas no asfalto com a palavra "Pare" ou "Atenção" antes do quebra-molas como também nas esquinas da rua Inhacorá ou adjacentes que se ligam a ela até a Avenida do Comércio, onde os condutores estão tendo problemas para saber qual via é a preferencial neste trajeto.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Consta grifado no ofício Poder Executivo N° 109/2024 GP, (CFE CÓPIA ANEXA) que o processo licitatório não está finalizado. Porém em visita a UTAR, por minha pessoa, acompanhado de mais 2 Edis, registramos conforme "fotos anexas", que a referida empresa ECO VERDE já está trabalhando no interior da Usina, com máquina deles, e pessoas uniformizadas, inclusive barrando a entrada de Vereadores em 2 primeiras visitas, para uma vistoria, alegando ser propriedade particular. Solicito novamente cópia do contrato entre Poder Executivo e a Empresa acima citada, pois é inadmissível pessoas e ou Empresas utilizarem espaços Públicos sem o referido contrato autorizativo, e está lá já em operação, tentar inibir visitas de Vereadores que tentam fazer seu trabalho de fiscalização do erário Público. B) O Vereador que subscreve vem, nos termos Regimentais, apresentar para envio à Senhora Prefeita Municipal, o seguinte Pedido de Informação, conforme Art. 49, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal: Santo Augusto foi reconhecido pela Portaria 486 pelo decreto 4.500 de 08-12-2023, como Município em estado de calamidade Pública devido as chuvas intensas no ano de 2023. O vizinho Município de Chiapetta conseguiu liberação para saque calamidade nas contas do FGTS de R$ 6.220,00 por munícipe, desde que tenha esse valor na referida conta. Solicito informações sobre o andamento dessa liberação para os moradores de Santo Augusto. C) Conforme Ofício nº 108/2024 – GP, referente a resposta ao pedido de informação nº 10/2024, em anexo, REQUER junto ao Hospital Bom Pastor as seguintes informações: 1- Quais os valores pagos de consultoria e palestras ao Professor Dr. Geraldo Peçanha Almeida? 2- Qual é o valor do aluguel mensal pago pelo prédio onde está instalado o Centro De Apoio E Atendimento Multiprofissional para Crianças com Transtornos do Neurodesenvolvimento – TEAbraça. D) Qual a previsão do início das obras de reforma dos banheiros da praça central do Pompílio Silva. E) Qual a previsão de conserto das Câmeras de monitoramento nas ruas da cidade, que foram instaladas na gestão anterior, e que nesse momento se encontram com 70% sem funcionamento.

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”.

- Projeto de Lei nº 25, de 15/2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II".

- Projeto de Lei nº 34, de 25 de março de 2024. Revoga a Lei N° 2.869/18 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 40/2024. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Santo Augusto/RS.

-  Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 25, de 15/2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II". Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 34/2024. Revoga a Lei N° 2.869/18 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 42/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 43/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. - Projeto de Lei nº 44/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 45/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 46/2024. GP Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 1.798/05 e cria o Fundo Municipal de Defesa Civil. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 047/2024 – GP, que “Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Intérprete de Libras”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.