SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2022

por Camila Weber — publicado 18/05/2022 08h31, última modificação 18/05/2022 08h31
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

 

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade.

 

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

  1. Ofício nº 151/2022. - GP. Retorno ao Ofício nº 093/2022. GPCV. Revoga a Lei 2007, de 14/08/2008.
  2. Ofício nº 153/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 060/2022. GPCV, referente aos horários de atendimento de todos os setores da Prefeitura Municipal.
  3. Ofício nº 155/2022. Encaminhamento de Leis Municipais, nº 3.169/2022, 3.170/2022 e 3.171/2022.
  4. Ofício nº 157/2022. Retorno ao ofício nº 099/2022.

 

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

  1. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022. “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto/RS”.

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

  1. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): A) Comunicamos que foi solicitado parecer da DPM do projeto de Lei Nº 029 o mesmo alertou para oficiar o Executivo Considerando que o crédito adicional suplementar está relacionado à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendemos que seria recomendável a manifestação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), instituído pela Lei Municipal nº 3.060/20211 e que providencie o envio da Ata, Resolução ou outro documento que confirme a anuência prévia daquela instância deliberativa acerca da abertura do crédito adicional proposto pelo Projeto de Lei nº 029/2022. B)”Solicita-se o envio do Impacto Financeiro do PLL Nº  04, o Mesmo já foi solicitado dia 15 de Março de 2022 e dia 18 de Abril de 2022 foi solicitado Novamente, após a solicitação do dia 18 de Abril, tivemos retorno dia 25 de abril através do Ofício Nº 123/2022 e seu anexo da secretaria de Finanças, o Memorando da SEFIN trás a informação que foi realizado a consulta com a assessoria da DPM no dia 25/03/2022 o qual estava aguardando resposta. Dessa Forma solicita-se o algum retorno concreto para esse Projeto”.
  2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: “Se há previsão de cumprimento estabelecido na Emenda Constitucional nº 120/2022, que se trata da política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
  3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: “Vem solicitar ao Setor competente informações sobre as “cestas básicas de alimentos” destinadas às famílias do meio rural, atingidas pela estiagem e que abrangeu inúmeros municípios, dentre eles Santo Augusto”. Tem-se que famílias foram contempladas com a cesta básica de alimentos, pois sofreram perdas com a estiagem. Portanto requeiro os seguintes pedidos de informação. 1- Solicito nome das famílias do interior que foram beneficiadas em nosso município? 2- É um programa do Estado? Teve contrapartida do Município? 3- Quais critérios foram usados para a contemplação do benefício? 4- Teve família com baixa renda que não recebeu a cesta básica de alimentos? 5- Por quanto tempo será fornecido este auxílio?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

  1. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a colocação de uma Faixa elevada/redutor de velocidade em frente ao Supermercado Master nos dois lados da Avenida”. B)”Solicito que o setor competente do poder executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Guaíba no Bairro Santo Antônio nas Proximidades do Nº 339”. C) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Ilario Bertolo nas Proximidades do Nº 207”.
  2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: “Reiterando o pedido do Protocolo nº 194, de 28/03/2022. Que seja consertado o bueiro que está quebrado, junto a Rua Floresta esquina com a Rua Padre Roque Gonzalles”.
  3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: “Solicito a limpeza dos terrenos de propriedade do Município no Bairro Altos da Glória, próximo à Rua João Carlos Silva”.

 

INDICAÇÂO.

  1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry e do Vereador Horácio Ferrando Dorneles da bancada do PDT: “Solicita-se a amortização e ou isenção de IPTUs atrasados para pessoas de baixa renda e ou famílias carentes do nosso Município".

 

DE OUTRAS FONTES:

  1. Ofício Circular nº 012/22 - GP/SE. Convite para Curso de boas técnicas de gestão. Cidade Porto Alegre de 17 a 20 de maio de 2022.
  2. Ofício Circular 02/2022. Programação alusiva ao dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso de Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

 

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 024/2022: Institui o Sistema Municipal de Cultura. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei Nº 026/2022: Institui Programa Municipal PRODESA, Aguardando Parecer DPM.

5. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Aguardando retorno de informação Executivo.

 

ORDEM DO DIA:

  1. Projeto de Lei, nº 039/2022 que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola”. Aprovado por unanimidade.

 

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.