SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1. Ofício nº 325/2022 - GP. Retorno ao pedido da Vereadora Maria Joana Morcelli. (Gratificação salarial para monitoras de escola).

2. Ofício nº 327/2022 - GP. Prorrogação do prazo de entrega da LOA.

3. Ofício nº 109/2022 – SMEC. Convite para acompanhar o processo do sorteio público de vagas para educação infantil.

4. Oficio nº 329/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 089/2022 e 090/2022. PL nº 089/2022. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Cedência de Servidora par o Centro Educacional Padre Anchietta" PL nº 090/2022. "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de Monitores de Escola".

5. Oficio nº 329/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 089/2022 e 090/2022.    

- PL nº 089/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Cedência de Servidora par o Centro Educacional Padre Anchietta". Baixado para a CCJ, CFO, CEDS.

- PL nº 090/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de Monitores de Escola". Baixado para a CCJ.

6. Ofício nº 330/2022 – GP. Encaminha mensagem retificativa.

7. Ofício nº 017/2022 – SEFIN. Encaminha estudos e estimativas de receitas, a Receita Corrente Liquida e as respectivas memórias de cálculo, utilizados para elaboração da LDO para o exercício de 2023.

8. Convite do CREAS para a Tarde Lilás que acontecerá no dia 25 de novembro às 13h30min no CRAS - Zona Sul.

DE OUTRAS FONTES

1. Convite de cerimônia de 60 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no dia 25 de novembro às 11h, no auditório da Sicredi.

2. Ofício Circular nº 028/2022 - AMUCELEIRO Convite para participar da visita institucional da presidência do TRT - 4.

3. Convite para Solenidade de Abertura da 1ª Copa Integração no dia 12 de novembro às 20h na Praça Pompílio Silva.

4. Ofício nº 156/2022 – Associação Hospitalar Bom Pastor, de prestação de contas do convênio nº 004/2022.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da bancada do PP: Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2022 - “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Santo Augusto e dá outras providências. Baixado para a CCJ.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT:  Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022 – “Institui o Programa Vale Feira aos Servidores Públicos Municipais de Santo Augusto e dá outras providências”. Baixado para a CCJ.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) Solicita que seja patrolada, encascalhada, rolada e efetuada a desobstrução de sarjetas na estrada que liga a Esquina Fátima a estrada que vai a Coronel Bicaco, via Cattoveti. B) Reiterando o pedido feito em 11 de julho de 2022, solicita que seja feita uma reforma geral e se possível uma ampliação nos banheiros da Praça Central. C) Solicita que seja patrolada, encascalhada, rolada e efetuada a desobstrução de sarjetas na estrada que liga ao rancho das Mães e a Granja Camera. D) Solicito a substituição de lâmpadas queimadas (aproximadamente cinco unidades), localizadas na comunidade de São Pedro.

 2) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicito que o setor Competente do Poder Executivo faça a manutenção da iluminação pública na comunidade da Pedro Paiva. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo execute a manutenção na Ponte no Passo da Laje com urgência nas proximidades do Senhor Dejalmir. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Floresta com a Rua Ernesto Nicoli, no Bairro Santa Fé divisa com o Bairro Leonizio Gonzatto.

 3) De autoria da Vereadora  Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: A) Solicito que sejam consertados com urgência os buracos no asfalto nas proximidades do Sindicato Rural, localizado na Av. Angelo Santi, no Bairro Industrial. B) Solicito que seja consertado com urgência o buraco na Rua Floresta em frente ao prédio do Senhor Paulo Alves (in memória).

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

 1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Solicita informação referente do por quê os servidores da saúde, tais como aqueles vinculados às equipes das estratégias de saúde da família, agentes de saúde e de combate a endemias, não estão recebendo o 14º salário, como já ocorreu em anos anteriores uma vez que o Município recebe um incentivo que já foi utilizado para essa finalidade. Para qual finalidade está sendo utilizado esse recurso?

EM TRAMITAÇÃO:

 1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei Municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda parecer da CCJ.

3) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

4) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da Comissão especial.

5) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Nº 80/2022 “Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 084/2022. “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei nº 086/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

4) Projeto de Lei nº 087/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”.  Aprovado por unanimidade.

5) Projeto de Lei nº 088/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.