SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 - Ofício Circular nº 095/2023 – GP, de Reunião sobre discussão segurança nas escolas.

- Ofício nº 096/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 078/2023 – GPCV

- Ofício nº 099/2023 - GP, de retorno ao Ofício nº 19/2023 - GPCV

- Ofício nº 098/2023 - GP, que encaminha os Projetos de Lei N.º 017, 018 e 019 e o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023.

 - Projeto de Lei nº 017/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município, como forma de incentivo a geração de emprego e renda, e dá outras providências.

 - Projeto de Lei nº 018/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário.

 - Projeto de Lei Nº 019/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação de Técnico Agrícola".

 - Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, que “Altera a Lei Complementar Nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto".

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 REQUERIMENTO DE MOÇÃO

- Requerimento de Moção, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT, para que seja enviada uma Moção de Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), foi baixado para Ordem do Dia.

ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÂO

- Pedido de Indicação, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT, que o Poder Executivo Municipal faça um estudo de impacto para alteração dos valores do abono pago aos técnicos plantonistas, com o intuito de aumentar este valor pago aos servidores que ficam de plantão nas ambulâncias no período da noite, finais de semana e feriados.

PEDIDO DE INFORMAÇÂO

- Pedido de Informação, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP, solicitando informações referente à Portaria Nº 26.058/2021, que "Dispõe sobre a Permuta da Servidora Simoni Martins Abreu em contrapartida à Cedência da servidora Carolina Padilha Vieira Reinehr".

 - Pedido de Informação, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita as seguintes informações: 1. Que seja informado o prazo de garantia do conserto do chafariz, tendo em vista que foi investido um valor significativo de mais de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 2. Se já foi pedido para rever alguns jatos de água que não estão funcionando corretamente, não tendo força suficiente para lançar água na mesma altura dos demais e 3. Cópia do pedido do conserto.

 - Pedido de Informação, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicito informações para que os mesmos sejam repassados a Secretaria responsável: 1. Que seja informado o prazo de garantia da instalação das luzes na Praça Clodomiro Silva; 2. Se já foi pedido para rever algumas lâmpadas no interior da Praça que acendem dia sim, dia não, aparentemente com algum defeito e 3. Cópia do pedido de conserto.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

- Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita que o setor competente do Poder Executivo realize pintura dos quebra-molas da Rua Mario Fucilini.

 - Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a troca de duas lâmpadas queimadas na Praça Clodomiro Silva.

 - Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, que solicita ao setor competente do Poder Executivo realize o encascalhamento adiante da comunidade Nossa Senhora da Saúde a esquerda que vai para os Fagundes.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT, que solicita serviços de retroescavadeira, rolo compactador e caminhão caçamba nas propriedades dos Srs. Francisco, Docimar, Dulcimar, Tarciano, Sadi, Sidimar, Rudimar, Joelcio, Orlando e Tiago localizados no reassentamento IX de Abril interior de Santo Augusto.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT, que solicita reparo da iluminação pública/troca de lâmpada na Rua José Maroso, em frente à casa de nº 768 no Bairro Petrópolis.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO, solicita que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de uma grade baixa de proteção no chafariz da Praça Municipal Pompílio Silva de Santo Augusto.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja providenciado dois locais em cada Bairro do Município para ser colocado 2 contêiners de lixo, um em cada lado dos bairros, fazendo a divulgação do local para que os moradores de cada bairro correspondente possa colocar seus lixos e pequenos entulhos e não sobrecarreguem os contêiners da Avenida Principal.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja feita sinalizações de espaçamento para estacionamento na Av Angelo Santi em especial e com brevidade em frente ao CRVA, local que está bastante congestionado devida a demanda lá ocasionada, pede se também que seja instalado nas duas vias faixas elevadas de segurança para os pedestres, e sinalizações de trânsito por toda a via com velocidade máxima permitida, pare, e outras de conformidade com a Avenida.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja feito o asfaltamento da Rua Júlio Pereira dos Santos entre as ruas Floresta e Uruguai dando acesso a escola Francisco Andrighetto e uma revitalização e tapa buracos nesta mesma rua no trajeto entre as ruas Uruguai e 11 de Julho, pois encontra-se quase sem condições de trafegabilidade.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja consertado um poste danificado que foi albarroado por um veículo na Av Pedro Campos em frente a empresa Imacol, a mais de 1 ano e encontra-se até os dias de hoje caído no meio da Avenida podendo gerar acidentes como também sinistros de choque elétrico devido a fiação estar aparente na parte inferior da base do poste.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja construído um caminhódromo e juntamente uma ciclovia no Bairro Tiradentes na Av. Central no trajeto entre o Ciep até a cabanha São Francisco, dando trafegabilidade aos moradores pedestres desse Bairro que transitam pela avenida arriscando a vida diariamente e também a todos que quiserem ali fazer uma caminhada assim como andar de bicicleta com segurança.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja estendida a revitalização e tapa buracos na Rua Egom Herbert Konig que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade precisando urgente que no momento que estiverem revitalizando a Av. Angelo Santi, seja estendida a revitalização para esse trecho também.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja revitalizado a rua Antônio Vieira dos Santos trecho entre a Av Angelo Santi até a entrada da balança e estacionamento da empresa Puro Trato. Esse local de vasto movimento principalmente pela maior indústria pagadora de impostos do nosso município precisa urgentemente dessa revitalização asfáltica nessa área.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja com urgência revitalizado a entrada da rua Inhacorá acesso pela ERS 155, fazendo o asfaltamento no trecho que falta aja visto que estamos em plena safra e esse percurso dá acesso à várias empresas recebedoras de grãos e também muito usado por pessoas que trafegam rumo a ERS 155.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Ederson Jose Fucilini, da Bancada do PP, Solicita construção de muros nos fundos e laterais, bem como cercar a frente da Escola Municipal de ensino Fundamental Antônio João, localizada no distrito Pedro Paiva.

 EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 016/2023, que “Altera a redação do art. 209-A e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda Parecer CFO.

 ORDEM DO DIA:

- Requerimento de Moção do Vereador Maicon Maurício Lopes; Aprovado por unanimidade.

- Subemenda ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2022; Aprovado por unanimidade.

- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2022; Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2022, que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618, de 31 de 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 2023. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 2023, que “Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2023. Aprovado por unanimidade.

- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2023. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2023, que “Dispõe sobre a presença de “Doulas” nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto”. Aprovado por 6 votos e 2 abstenções.

- Projeto de Lei do Legislativo 004, de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Santo Augusto em competições esportivas”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 004, de 2023, que “Concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Jerônimo Pizzolotto Goergen”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Resolução nº 002, de 2023, “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, a Escola do Legislativo Professor Antônio Gentil Marques dos Santos, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração do seu Regimento e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.