SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023 foi aprovada por unanimidade, assim como foi aprovado o atestado médico do Vereador Maicon Mauricio Lopes, sendo então convocado o Vereador Suplente Darci Francisco Cavalheiro.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 174/2023. GP Resposta ao Ofício n 112/2023.

2) Ofício nº 186/2023 - SMS. Resposta ao Ofício 132/2023 - GPCV.

3) Ofício n 181/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei nº 039/2023.

4) Ofício nº 182/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 146/2023 - GPCV.

5) Ofício nº 183/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei n° 051/2023, 052/2023, 053/2023, 054/2023 e 055/2023.

- PL 051/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO

- PL 052/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Baixado para a CCJ e CFO

- PL 053/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO

- PL 054/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de secretário de Escola. Baixado para a CCJ e CFO

- PL 055/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente de Escola. Baixado para a CCJ e CFO

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: 2º Seminário Regional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, a realiza-se no dia 09 de agosto de 2023, às 13h, no Auditório do Sicredi.

2) Convite para o lançamento de Obra Literária " A esperança Dança" da escritora Anamar Quintana. Dia 21 de julho às 19 horas no Centro Municipal de Cultura Benedito de Castro.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1) ‘ De autoria Do  Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP, “Dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da Suinocultura e Avicultura no Município de Santo Augusto e dá outras Providências”

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Conforme memorando interno N° 300 /2023 SMS, (EM ANEXO), onde relata que aguardam parecer jurídico no que se refere a exposição de informações, para fenecer resposta item abaixo. 01. Relação dos beneficiados, CPF e endereço. Informo que já anexamos parecer jurídico em pedido anterior, e novamente acompanha neste momento. Portanto, não vejo motivo para a negativa da lista conforme solicitada, pois consta anexo o referido parecer da DPM, que é a mesma Empresa contratada pela Câmara de Vereadores e pelo Município de Santo Augusto.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito reparos nas estradas: - Na comunidade Rincão dos Paivas. - Na comunidade Pinhalzinho/Bananeira. - Na comunidade São Jacó principalmente saída/entrada da ERS 155. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a limpeza e pintura das faixas de segurança, estacionamentos e meio fios das ruas pertencentes à quadra do Hospital Bom Pastor. C) Solicito reparo e limpeza do bueiro nas proximidades da propriedade do Senhor Constantino Antonow. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento na propriedade da Dona Marli Santi,  na localidade de Santo Antonio, interior do nosso Município.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito que o Setor competente do Poder Executivo providencie uma operação tapa buracos na Avenida Pedro Campos.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023. “Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências”. (Retirado pelo Poder Executivo).

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de Julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto". (Tramitando na Casa Legislativa).

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 049/2023. “Institui programa de recuperação de Créditos Fiscais Municipais - REFIS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 050/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, no município de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Decreto de lei nº 05/2023. Declara aprovada a prestação de contas do Governo Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2020. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.