SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2024.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 23 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 176/2024 - GP, informa sobre convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, visando o fornecimento de 8 (oito) bebedouros, com vistas a atender os objetivos do Projeto de Apoio e Desenvolvimento da Agroindústria, conforme consulta popular 2022/2023;

2)     Ofício nº 177/2024 - GP, informa sobre convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, visando o fornecimento de 77 (setenta e sete) caixas de água, com vistas a atender os objetivos do Projeto de Apoio a Cadeia Produtiva de Leite – Modalidade Aquisição de Equipamento, conforme consulta popular 2022/2023;

3)     Ofício nº 179/2024 - GP, que encaminha mensagem retificativa referente ao Projeto de Lei nº 71/2024 e

4)     Ofício nº 180/2024 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79 de 2024.

- Projeto de Lei nº 72, de 14 de junho de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;

- Projeto de Lei nº 73, de 14 de junho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso à Associação dos Municípios da Região Celeiro do RS - Amuceleiro para construção dos muros do Presídio Estadual de Três Passos/RS”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;

- Projeto de Lei nº 74, de 14 de junho de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Médico Estrategista da Saúde da Família", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

- Projeto de Lei nº 75, de 14 de junho de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Técnico em Informática", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;

- Projeto de Lei nº 76, de 14 de junho de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operário", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças;

- Projeto de Lei nº 77, de 17 de junho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

- Projeto de Lei nº 78, de 17 de junho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

- Projeto de Lei nº 79, de 17 de junho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual - na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abrir Crédito Adicional Especial, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     Pedido de Informação nº 038/2024, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Foram enviados há 98 dias, data de 10 de março de 2024, até o Município de Nova Santa Rita uma retroescavadeira e um rolo compactador para manutenção. Em dados do Portal da Transparência, sabe-se que foram gastos nessa gestão em manutenção R$ 326.271,39 na retroescavadeira, ano 2008, e R$ 282.009,58 no rolo compactador, ano 2010. Solicito informação de qual valor dos novos orçamentos das referidas manutenções e qual a previsão do retorno das máquinas ao Município de Santo Augusto para serem utilizadas nos trabalhos;

2)     Pedido de Informação nº 039/2024, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT: o Senhor Rosalvo Pedro Chiusa é associado da Associação do Agricultores de Santa Teresinha da Esquina Chiusa. Esta Associação foi fundada em 2011 para que o Município de Santo Augusto subsidiasse os pequenos agricultores, ou seja, aqueles que possuem até um módulo rural de 16 hectares: a) saber quantos associados tem na Associação de Agricultores de Santa Teresinha da Esquina Chiusa, b) qual a data que foram feitas as duas últimas reuniões a que este associado participou, ou seja, data, dia e hora e as duas últimas atas.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1)     Pedido de Providencia Nº 091/2024, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie serviço de limpeza a retirada de entulhos na Rua Mauá, nº 95, no Bairro Santo Antônio;

 2)     Pedido de Providências nº 92/2024, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal, providências com máxima urgência um tapa buracos na Rua Floresta, mais precisamente na Rótula da Macedo ;

 3)     Pedido de Providências nº 93/2024, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências no sentido de criar e implementar vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiências na cidade de Santo Augusto.

 EM TRAMITAÇÃO

 - Projeto de Lei nº 062/2024, que “Inclui o inciso XII, no Art. 75º, acrescenta a Subseção XII, na Seção II, bem como adiciona o Art. 94 -D na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”, aguarda resposta de Pedido de Informação feito pela Comissão e Constituição e Justiça;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

ORDEM DO DIA

 - Projeto de Lei nº 69, de 10 de junho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual", colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 70, de 10 de junho de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas", colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

 - Projeto de Lei nº 71, de 10 de junho de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.