SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022 foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
1) Ofício nº 014/2022 - SEFIN -PM – que encaminha o Projeto de Lei nº 084/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”.
DE OUTRAS FONTES:
1) Convite: Palestra Mulher como os teus pensamentos moldam a tua vida. Dia 13 de outubro de 2022 às 18h30min. Auditório da Sicredi.
2) Convite: Família em Movimento: Dia 22 de outubro de 2022, a partir das 13h no CRAS.
3) Comunicação Externa nº 124/. C/2022. 15º SEMINÁRIOS NTERNACIONAIS "OUVIDORES & OUVIDORIAS" nos dias 28 a 30 de novembro de 2022, na cidade São Paulo.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
1) Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 – De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP. “Dispõe sobre a concessão de cesta básica.
2) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”.
INDICAÇÃO:
1) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: “Cria gratificação de serviço para os servidores titulares do cargo de eletricista formalmente designados para fazer o levantamento e inspecionar linhas e cabos de transmissão de energia para os fins da Lei Municipal nº 3.098, de 16 de agosto de 2021”.
2) De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Sousa da Bancada do PDT: Moção de Repúdio da PC 32/2020 - Proposta de Emenda a Constituição Federal. Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Ilmo. Sr. Presidente da República e Senhores Deputados e Senadores Federais. Pedimos aos Senhores Deputados e Senadores, a não aprovação da PC 32/2020. Baixado para ordem do dia.
3) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Moção de Apoio aos (as) Servidores (as) Públicos (as) Estaduais Inativos (as) e Pensionistas Devido ao Desconto Previdenciário. Baixado para ordem do dia.
4) De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da Bancada do PT: Moção de Solidariedade ao Chamamento de todos os Aprovados na Primeira Fase do Concurso vigente da SUSEPE-RS, Para que sejam convocados para a Segunda Fase (Teste de Aptidão Física), prevista no certame. Após os Trâmites de Estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Vice-Governador E Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Baixado para ordem do dia.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:
1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção, calçando e iluminando o pedaço que falta da Rua Guaíba localizada no Bairro Santo Antônio.
2) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi: A) Solicita que seja feita sinalizações de espaçamento para estacionamento na Av. Angelo Santi em especial e com brevidade em frente ao CRVA, local que está bastante congestionado devida a demanda lá ocasionada, pede-se também que seja instalado nas duas vias faixas elevadas de segurança para os pedestres, e sinalizações de trânsito por toda a via com velocidade máxima permitida, pare, e outras de conformidade com a Avenida. B) Solicita que seja consertado o bueiro sem tampa que está aberto a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crianças, idosos, animais, e qualquer pessoa, aja vista, que a circunferência da boca da abertura tem aproximadamente 1 metro situado na Av. Pedro Campos na entrada da Rodoviária e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Há relatos de animais que ali já caíram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e também indenizações. C) Solicita que seja reformada e estruturada toda a escadaria do Bairro Leonisio Gonzato que está bastante precária e sem condições de uso por idosos ou pessoas com pouca mobilidade. Pede-se que seja refeito toda a parte de degraus sendo estes antiderrapantes e que sejam instalados também corrimões para que as pessoas possam transitar com mais segurança. Pede-se ainda que seja instalado um poste com iluminação de Led neste trajeto melhorando tanto a movimentação quanto a segurança dos moradores do Bairro Leonisio Gonzato.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: “Que o mesmo seja respondido no prazo de trinta dias, conforme Art. 49, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal: Diante da Lei Municipal nº 3.180 de 16/05/2022, que Autoriza o Município de Santo Augusto adquirir o Imóvel registrado sob o nº 4.466 de Propriedade do Banco do Brasil S/A, solicito as seguintes informações: 1. Se já houve a escrituração do Imóvel nº 4.466 de propriedade do Banco do Brasil/RS para o Município de Santo Augusto/RS? 2. Caso não foi escriturado em nome do Município de Santo Augusto, quais os motivos pelo qual não houve a transferência, já que essa casa autorizou a compra há mais de 05 (cinco) meses”?
2) De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Sousa da Bancada do PDT: “Se foi aberto sindicância do britador comprado na administração 2017 a 2020, com um custo de R$ 500.000,00, adquirido por meio de um financiamento. Se foi feito um laudo técnico da segurança do trabalho e da funcionalidade do mesmo”.
EM TRAMITAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.
2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda parecer da CCJ.
3) Projeto de Lei Nº 76/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudiólogo. Aguarda parecer da DPM.
4) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da DPM.
5) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Aguarda parecer da CCJ.
6) Projeto de Lei nº 083/2022. “Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina e Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras Providências”. Baixado para CFO, CEDS e CAPADER.
ORDEM DO DIA:
1) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 73/2022, que “modifica a Ementa, o art. 1º e a identificação dos arts”. 10, 11 e 12”. Aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei Nº 73/2022 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA, do Município de Santo Augusto e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
3) Moção de Repúdio da PC 32/2020 - Proposta de Emenda a Constituição Federal. Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Ilmo. Sr. Presidente da República e Senhores Deputados e Senadores Federais. Pedimos aos Senhores Deputados e Senadores, a não aprovação da PC 32/2020. Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 abstenções.
4) Moção de Apoio aos (as) Servidores (as) Públicos (as) Estaduais Inativos (as) e Pensionistas Devido ao Desconto Previdenciário. Aprovada por unanimidade.
5) Moção de Solidariedade ao Chamamento de todos os Aprovados na Primeira Fase do Concurso vigente da SUSEPE-RS, Para que sejam convocados para a Segunda Fase (Teste de Aptidão Física), prevista no certame. Após os Trâmites de Estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Vice-Governador E Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.