SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 19/10/2021 11h46, última modificação 19/10/2021 11h46
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 13 de outubro de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 373/2021 - GP - Retorno ao Ofício 243/2021 - GPCV - com informações sobre o Projeto de Lei nº 73/2021, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
2. Ofício nº 374/2021 -GP - Encaminha o Projeto de Lei nº 77/2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.), o qual foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
3. Ofício nº 29/2021 - SEFIN - Encaminha estudos e estimativas de receitas, a Receita Corrente Líquida e as respectivas memórias de cálculo, utilizados para elaboração da LDO para exercício de 2022;
4. Ofício nº 375/2021 - GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 078/2021 (Altera a redação do § 3º, do art.3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011.), nº 079/2021 (Altera a redação do § 1º, § 2º e inclui o § 3º, no art.2º, da Lei Municipal nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000.), nº 80/2021 (Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências.), nº 081/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.), nº 082/2021 (Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei.) e 083/2021(Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;
5. Ofício nº 376/2021 - GP - Com informações sobre o Projeto de Lei nº 082/2021 que deu entrada na Casa Legislativa.
6. Ofício nº 383/2021 - GP - Retorno ao Ofício 249/2021 - GPCV - com informações sobre o Projeto de Lei nº 76/2021, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Apresentou atestado para tratamento médico pelo período de 14 dias a contar de 14/10, protocolado sob o nº 707/2021, o qual foi aprovado por unanimidade;

2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a troca de lâmpadas na rua Presidente Costa e Silva, nº 276, Bairro Getúlio Vargas, próximo à auto elétrica do Jair e da Loja Acesso Rodas, próximo ao Colégio Antônio Liberato;

3. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuado o patrolamento e passagem do rolo compressor na localidade do Assentamento 19 de Abril. As fortes chuvas causaram grande danos na estrada, tornando o acesso muito difícil por essa via; B)Solicita que sejam efetuadas as trocas de lâmpadas e restaurações de luz em diversos locais da cidade, sendo que muitos pedidos já foram realizados por essa Casa. Ciente da falta de material, solicitamos que as licitações sejam realizadas com antecedência, pois como o problema vem se acumulando há meses, solicitamos uma força tarefa para que a situação não se agrave;

4. Emenda ao Projeto de Lei nº 74/2021: " Altera a Emenda, os Artigos 3º, 6º, 7º e 8º, e suprime os artigos 9º, 10º e 11º ", de autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen (Progressistas), a qual foi baixada para Comissão de Constituição e Justiça;

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei Legislativos nº 008/2021, nº 13/2021, nº 14/2021 e nº 16/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foram baixados para a Ordem do Dia;
2. Os Projetos de Lei nº 70/2021 e nº 73/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento.
3. Os Projetos de Lei nº 74/2021 e 75/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam respostas a pedidos de informação junto ao Poder Executivo, solicitados pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de Fátima Vaz Bertollo;
4. O Projeto de Lei nº 76/2021 permaneceu tramitando na Comissão de Constituição e Justiça;

✅ ORDEM DO DIA:

1. O Projeto Legislativo nº 008/2021 que "Institui o Programa Câmara de Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Santo Augusto", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertolo, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
2. O Projeto Legislativo nº 013/2021 que "Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em discussão. Inicialmente o parecer desfavorável ao projeto da Comissão de Finanças e Orçamento foi colocado em votação e foi rejeitado pela maioria (5x3). Após, o projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5x2 + 1 abstenção);
3. O Projeto Legislativo nº 014/2021 que "Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Santo Augusto", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em discussão. A Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, como líder da Bancada do MDB, apresentou uma emenda ao Projeto que "Modifica a Redação do art. 6º do Projeto de Lei Legislativo nº 14/2021". Por este motivo, o Presidente Omar Angelo Santi suspendeu a sessão por 15 minutos para que as Comissões dessem seus pareceres. A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação, Desporto e Saúde deram pareceres favoráveis à emenda. Já a Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer contrário à emenda. Após, o Parecer Desfavorável ao Projeto da Comissão de Finanças e Orçamento foi colocado em votação e rejeitado pela maioria (6x2). Depois a Emenda ao Projeto foi colocada em votação e aprovada pela maioria (5x2 + 1 abstenção). Finalizando, o Projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5x2 + 1 abstenção);
4. O Projeto Legislativo nº 016/2021 que "Estabelece diretrizes para a implantação do programa Vacinação do Idoso em Casa no Município de Santo Augusto", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em discussão. Inicialmente o parecer desfavorável ao Projeto da Comissão de Finanças e Orçamento foi colocado em votação e rejeitado pela maioria (4x3 + 1 abstenção). Após, o projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria (4x2 + 2 abstenções).

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico