SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 2021

por AnaPelisson — publicado 23/04/2021 08h00, última modificação 23/04/2021 08h00
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 2021
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 12 de abril de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 147/2021 - GP – Retorno ao Ofício nº 59/2021-GPCV - com informações sobre a cesta básica dos servidores;
2. Ofício nº 155/2021 - GP – Encaminha o Projeto de Lei Nº 26/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso adicional à AMUCELEIRO para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos-RS), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.
3. Ofício nº 156/2021 – GP – Solicita informações sobre revisão anual de remuneração de subsídios aos servidores legislativos e encaminha os Projetos de Lei nº 027 (Altera a redação, inclui incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal Nº 2.751, de 09 de novembro de 2016.); e nº 28 (Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2021, e dá outras providências.), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Solicita a cópia das Portarias, Decretos e Ordem de Serviço emitidos no ano de 2021; B) Solicita informações sobre o Edital do Pregão nº 77/2020; C) Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 20/2021; D) Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 21/2021; E) Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 22/2021; F) Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 24/2021; - Pedido de Providência: A) Solicita que seja notificada a RGE ou a sua prestadora de serviços para que seja feito o alinhamento do poste na Avenida do Comércio, próximo ao relógio do SICREDI;
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a desobstrução das bocas de lobo na rua Amazonas, bairro Santa Fé, próximas ao nº 41; B) Solicita que seja providenciada a colocação de tubos de bueiros na esquina da rua Bom Fim com a rua Mauá; C) Solicita que sejam executadas melhorias na estrada de acesso à residência da família Gobbi Schreiber na comunidade de São Jacó;
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita a troca de lâmpada na rua Francisco Fucilini, em frente à residência nº 485, no bairro Santa Fé; – Pedido de Informação: A) Solicita que seja informada a relação de Conselhos Municipais constituídos legalmente, suas respectivas finalidades e membros, bem como quais estão ativos atualmente;
4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT – Pedido de Informação: A) Solicita que, tendo em vista que recebeu informações de que as monitoras de escolas do município foram recrutadas para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, seja informada a legalidade deste deslocamento e se será paga insalubridade a estas servidoras;
5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita a troca da lâmpada na rua Duque de Caxias, em frente ao nº 30, bairro São João;
6. De autoria do Vereador Presidente Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita o conserto da iluminação pública nos seguintes locais: 1) Rua Leopoldo Pommer, em frente à residência nº 12, bairro Santo Antônio; 2) Em frente e na lateral da Câmara Municipal de Vereadores; B) Solicita que sejam sinalizados e pintados os quebra-molas e a sinalização de trânsito na Avenida Angelo Santi, bem como seja feita uma limpeza nos cordões laterais desta Avenida, pois os mesmos já estão sendo tomados pelo mato; C) Solicita que seja executado o reparo na estrada de São Jacó, no perímetro que liga a Granja do Senhor Daltro Lourenzon até a estrada principal; - Pedido de Informação: A) Solicita um relatório do valor total das dívidas dos munícipes, referente a todos os tributos municipais em atraso; B) Solicita que seja informado o valor mensal, positivo ou negativo, de cada mês e o total do ano de 2020 e de 2021, referente ao Custeio da Iluminação Pública (CIP), relacionada à Lei nº 1.621, de 21/12/2002;
7. Requerimento de “Moção de Apoio à Reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, solicitando apoio juntos aos Deputados Federais para que não ocorra o corte de R$ 1.35 bilhão previsto para o próximo ano agrícola em recursos destinados para a agricultura familiar”, de autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva (Bancada DEM);
8. Requerimento de “Moção de Apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando apoio do Governador do Estado e demais deputados estaduais para a implantação deste plano para modernização de carreira na Brigada Militar”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (Bancada MDB) e do Vereador Ederson José Fucillini (Bancada Progressistas);
9. Requerimento de envio de Anteprojetos para o Executivo Municipal, sendo eles: “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Aditivo ao Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor” e “Altera a redação do Art.3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de cesta básica”, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Bancada Progressistas).

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei nº 17/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta de pedido de informação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen;
2. Os projetos de Lei nº 18/2021 e 19/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
3. Os Projetos de Lei nº 23/2021 e nº 25/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
4. Os Projetos de Lei nº 20/2021, nº 21/2021, nº 22/2021 e nº 24/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam respostas dos pedidos de informação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen.


✅ ORDEM DO DIA

1. O Requerimento de “Moção de Apoio à Reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, solicitando apoio juntos aos Deputados Federais para que não ocorra o corte de R$ 1.35 bilhão previsto para o próximo ano agrícola em recursos destinados para a agricultura familiar”, de autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva (Bancada DEM), foi colocado em votação e a referida Moção foi aprovada por unanimidade;
2. O Requerimento de “Moção de Apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando apoio do Governador do Estado e demais deputados estaduais para a implantação deste plano para modernização de carreira na Brigada Militar”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (Bancada MDB) e do Vereador Ederson José Fucillini (Bancada Progressistas), foi colocado em votação e a referida Moção foi aprovada por unanimidade.



Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br.
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência