SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de Nº 31 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 232/2024 - GP Resposta ao Ofício nº 150/2024. GPCV

2)     Ofício nº 231/2024. GP Encaminha Leis Municipais nº 3.410, 3.411, 3.412, 3.413, 3.414 de 2024.

3)     Ofício nº 235/2024 - GP. Resposta ao pedido de informação nº 052/2024 - GPCV.

4)     Ofício nº 239/2024. GP Resposta ao Pedido de Informação 051/2024.

5)     Ofício nº 240/2024 - GP. Encaminha Projetos de lei nº 88, 89, 90 e 91 de 2024.

- Projeto de Lei nº 88/2024. Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 89/2024. Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal nº 2.623, de 28 abril de 2015, modificando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONDICA). Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 90/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 91/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. Baixado para a CCJ, CFO e CAPADER.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Nas datas de 14-08-24 e 15-08-2024 foram utilizados 2 micro-ônibus do Município de Santo Augusto para empreender viagens até o Município de 3 Passos, sendo as placa JAQ 2884 E JBA 7883 conforme denúncia feita a esse Vereador. Como se trata de Veículos de utilização exclusiva da Secretaria de Educação, mais propriamente para o transporte Escolar, aos quais foram adquiridos ou doados pelo Governo Federal, solicito o que abaixo segue: - Planilhas de bordo assinadas pelos Motoristas que dirigiam os Ônibus. - Justificativa da viagem (evento) bem como a lista dos passageiros. Cópia da autorização para transitarem fora do Município de Santo Augusto com os Veículos elencados acima. Cópia de memorando interno de quem solicitou o transporte, e também nome e CPF de quem autorizou o referido transporte.

2)     De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB:  Se já foi repassado ao Centro TeAbraça a Emenda parlamentar de R$ 640.000.00, oriunda da emenda Nº 44280004, “Emenda do Milhão”, ao qual Santo Augusto foi contemplado.

 EM TRAMITAÇÃO

 - Projeto de Lei nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar.

- Projeto de Lei nº 87/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial.

  ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 01 de 05 de agosto de 2024. Altera a Sigla da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 86/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar. Aprovado por unanimidade.