SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 19 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     Ofício nº 147 - GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 027/2024.

2)     Ofício nº 148 - GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 025/2024.

3)     Ofício nº 149 - GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 029/2024.

4)     Ofício nº 150 - GP Resposta ao Pedido de Informação nº 026/2024.

5)     Ofício nº 151 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 61 e 62 de 2024.

- Projeto de Lei nº 61/2024. Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 62/2024. Inclui o inciso XII, no Art. 75º, acrescenta a Subseção XII, na Seção II, bem como adiciona o Art. 94 -D na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Baixado para CCJ e CFO.

6)     Ofício nº 152/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei nº 63 e 64 de 2024.

- Projeto de Lei nº 63/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar serviços no municípios do Estado do Rio Grande do Sul que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 64/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para CCJ e CFO.

 DE OUTRAS FONTES:

1)     Ofício nº 051/2024, solicitar o espaço para do auditório no dia 24/05/2024, às 9h, para realização de audiência pública para Apresentação do Instrumento de Gestão (RDQA) de janeiro a abril de 2024.

2)     Ofício nº 019/2024 - Clube Sete - Convite para participar da Mostra de Artes Edição 65 anos de Santo Augusto, a ser realizado dia 24 e 25 de maio de 2024, no Clube Recreativo Cultural Sete de Setembro, com abertura às 19hs.

3)     Convite: Evento festivo para 60 Anos da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Augusto no dia 07 de junho de 2024 às 19h30, no CTG Pompílio Silva.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

2)     De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP:  Indicação: “Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, aos optantes pelo parcelamento em três vezes, considerando que a última parcela vencerá no dia 10/06/2024, protelando esta para 10/12/2024.

3)     De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 - PROJETO DE LEI Nº 57, DE 03 DE MAIO DE 2024. EMENDA MODIFICATIVA: Art. 1º É definido como situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a contratar, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, servidores para exercerem as seguintes funções: Parágrafo único — 01 (um) Bibliotecário, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte– SMCTE. Art. 2º A contratação de que tratam o art. 1º desta Lei será de natureza administrativa, ficando assegurado ao contratado os direitos previstos no art. 237, da Lei Municipal Nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Art. 3º Os requisitos exigidos para a contratação e as atribuições são os que constam nos Anexo I desta Lei.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da bancada do PP: A) Solicito que seja realizada a recuperação e o encascalhamento na parte final da Rua Pedro Santi, Bairro Santo Antônio. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a colocação de placas sinalizando o quebra-molas em frente ao Camera. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto total da estrada que liga as Comunidades de São Pedro a Ponte Seca, interior do Município.

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 50/2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual", aguarda retorno de Pedido de Informação da Comissão de Constituição e Justiça feito ao Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 52/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo para adequação do contrato de programa nº 102 ao regime de concessão de serviços públicos e outras avenças e respectiva consolidação, com a Companhia Rio-grandense de Saneamento – CORSAN”, aguarda data para realização de audiência pública.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”. Aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024, que “Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens públicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 57, de 03 de maio de 2024, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Museólogo e Bibliotecário”. Aprovado com emenda por sete votos favoráveis e um voto contrário.

- Projeto de Lei nº 60/2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas Motorista, baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do legislativo nº 05, de 13 de maio de 2024, que "Define como excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de um técnico em contabilidade, através de prorrogação de Edital n. 01, de 04 de maio de 2023". Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.